terça-feira, 27 de novembro de 2018

Propriedade Absoluta (1982), de G. Kay & J. Mott. Parte 5: O Estado



Estamos traduzindo o texto "Propriedade absoluta", primeiro capítulo do livro “Political Order and the Law of Labour”, de G. Kay & J. Mott; Macmillan, London, 1982. Tradução para o português pela humanaesfera a partir da versão que pode ser encontrada em https://libcom.org/library/absolute-property-g-kay-j-mott. 

Publicaremos a tradução em partes, correspondentes a um subcapítulo cada uma:


1- Propriedade privada 
2- Propriedade intensificada 
3- A abstração e a crítica da natureza
4- Forma social
5- O Estado
6- Abundância

(arquivo PDF com a tradução completa)

A seguir, está a tradução do subcapítulo 5, "O Estado".





PROPRIEDADE ABSOLUTA



(Geoffrey Kay & James Mott)


O ESTADO

Do século XVI ao XVIII, o pensamento político colocou a análise da propriedade privada e do contrato no âmago da teoria do Estado. As contribuições mais importantes à tradição do direito natural foram as de Hobbes e Locke no século XVII e, no século XVIII, de Rousseau, cujo Contrato Social marcou seu apogeu. O método dessa tradição era contrastar a sociedade política, na qual o Estado se desenvolvia, com o estado natural, em que o Estado estaria ausente. Visto que o estado natural era baseado em uma conjectura, os resultados desta abordagem foram limitados. Em particular, a sua teoria da transição do estado natural ao estado político por meio de um contrato social abrigava inconsistências que ela nunca pôde resolver. Um contrato social, como qualquer outro, só pode ser efetuado por pessoas que possuem as competências apropriadas, ou seja, por sujeitos de direito. Mas como os filósofos políticos vieram a entender que essas capacidades eram políticas, e que o direito só poderia ser estabelecido mediante o Estado, a inconsistência da teoria do contrato se tornou gritante. Para que efetuassem o contrato que formou o Estado, os homens deveriam estar dotados de direitos que derivam do Estado. No tempo em que Rousseau tentou aperfeiçoar a lógica da teoria do contrato, não havia escapatória que não a conclusão de que o Estado foi a condição necessária para sua própria criação.

Nesse momento, a teoria do direito natural descobriu o fato fundamental do estado político, o de que ele é auto-constituinte, mas ela era incapaz de se basear nisso. A teoria política nos séculos XVII e XVIII era parte do movimento mais amplo do pensamento moderno que incluía o desenvolvimento da teoria científica. Em especial os trabalhos de Newton sobre física e matemática exerceram profunda influência, e inspiraram uma lógica mecânica de causa e efeito. Mas enquanto esse método permitiu à teoria política romper com o pensamento feudal e se desenvolver como ciência, ele travou o direito natural quando estava prestes a descobrir a natureza auto-constituinte do Estado. No quadro da lógica newtoniana, em que a causa é não só logicamente anterior ao efeito como também o precede no tempo, é impossível conceber o Estado como condição de sua própria existência.

Para mais avanços na teoria do Estado, foi preciso uma reformulação completa de seu método, e esta foi a proeza da filosofia idealista alemã na virada do século XIX, especialmente Hegel. A própria contribuição de Hegel à teoria do Estado foi seriamente limitada por seu idealismo, que impediu que compreendesse o desenvolvimento empírico da sociedade política. Isso o levou a sobrepor seu pensamento sobre ela de um modo que se mostrou inerte e pouco esclarecedor. Mas o desenvolvimento que fez da lógica dialética foi um avanço seminal. Hegel substituiu a rigidez mecânica da causa e efeito com uma lógica fluida cujas categorias se moviam entre si de maneira que tornava possível ver que o que é premissa em um momento é consequência no momento seguinte. Nos termos desta lógica, a dificuldade de ver o Estado como condição de sua própria existência foi superada, possibilitando compreender e explorar sua natureza auto-constituinte pela primeira vez. Esta foi a contribuição feita à teoria política por Marx que, modificando o método de Hegel, produziu uma crítica do direito natural de longo alcance. Visto que era dirigida contra a economia política, sua importância para a teoria do Estado não é imediatamente óbvia, e é necessário um esforço de interpretação para revelá-la. Mas a teoria da abstração com que Marx criticou e reconstruiu a teoria do valor-trabalho se aplica com igual força à teoria do direito natural e do contrato social.

O feito notório do direito natural foi colocar a propriedade privada e o contrato no âmago da teoria do Estado. Acreditava-se que no estado de natureza, os homens tinham contato imediato com o mundo à sua volta e podiam tomar posse de tudo o que estivesse ao alcance da mão. Esse estado foi conjecturado, mas, como um ponto de contraste, focalizou o aspecto distintivo da sociedade política, na qual a apropriação não mais é direita, mas mediada através da subjetividade e da objetividade – a propriedade privada. Nos dois estados, a apropriação implica em força, primeiro para tomar e depois para manter. No entanto, enquanto no estado de natureza essa força é exercida diretamente por um indivíduo em seu próprio interesse, na sociedade política, ela é exercida indiretamente, por outros em seu nome. Segundo Rousseau, os homens saíram do estado de natureza porque seus poderes individuais se tornaram demasiado fracos para sustentá-los; e, em troca de ceder seus direitos naturais, receberam direitos políticos mantidos pelo poder da comunidade como um todo. Em termos de apropriação, isso significou que os indivíduos não mais exerciam força para manter as posses, que eles agora detinham como propriedade privada mediante direitos garantidos pelo Estado.

A diferença entre este entendimento da sociedade política e a visão liberal convencional não poderia ser mais nítida. Na visão liberal, a sociedade política é sustentada por meio da reciprocidade de direitos. O direito de um indivíduo é simplesmente espelhado no de outro (um mundo de inter-subjetividade), e isso cria uma comunalidade de interesses mútuos que provê o fundamento da sociedade. O Estado, então, exprime essa comunalidade mediante a constituição democrática, e a salvaguarda com sua soberania. Já segundo o direito natural, re-elaborado pela teoria da abstração, a recíproca da reivindicação, sua forma equivalente, é a força. A reivindicação de uma coisa por uma pessoa só se torna elemento de direito quando a força que a defende é exercida por outro. Na sociedade política, na qual as posses particulares são detidas através de um direito de propriedade geral, essa força é universal. Não há reciprocidade imediata de interesses, como a teoria liberal afirma, mas uma equivalência universal dos sujeitos mediada pela relação comum deles com uma força absoluta. O representante dessa força é o Estado, que não fica de fora como se fosse um terceiro que garante as regras, mas é o poder soberano que constitui todos os participantes como sujeitos.

De acordo com a teoria liberal, a propriedade privada é enraizada na necessidade racional e o Estado chega post festum, logicamente se não historicamente, para proteger seu bom funcionamento como sistema. Segundo a teoria da abstração, a propriedade privada é abstraída de toda racionalidade, e é enraizada na força. O Estado não é uma salvaguarda de segunda ordem da propriedade absoluta depois de ele ter se derivado racionalmente dela, mas a força universal que é parte indispensável dela.

Apesar de ser a força geral ou universal na sociedade, o Estado permanece uma força especial, visto que ele é apenas uma parte dela. As consequências disso e as tentativas de resolvê-las se tornaram o assunto central da teoria política. Rousseau, que se recusou a se contentar com as banalidades constitucionais do liberalismo, buscou uma resolução no conceito de uma vontade geral que compeliria todo Estado legitimamente estabelecido a exercer poder racionalmente para a comunidade como um todo. No século XVIII, antes da propriedade ter se intensificado na produção capitalista e quando ainda parecia ter raízes, por mais atenuadas, em um sistema de necessidades, essa vontade ainda era plausível. Mas quando o capitalismo industrial se apoderou da sociedade, realidades mais escabrosas vieram à tona. Assim, Lenin, elaborando a partir da análise do capitalismo de Marx, substituiu a vontade geral de Rousseau com o conceito de Estado de classe – isto é, o Estado como uma força especial na sociedade e que é geral apenas no sentido de que ele exerce poder sobre o todo da sociedade. Visto que o poder (força) é a recíproca das reivindicações de propriedade, e visto que a propriedade privada, por sua vez, é a forma através da qual o trabalho é explorado pelo capital, o Estado por sua própria natureza é um Estado de classe ou capitalista. Nesse ponto, a grande tradição da filosofia política que começou com Maquiavel alcançou sua conclusão – e mais nenhum avanço significativo foi feito na teoria do Estado desde então. [3] O objetivo dessa tradição foi descobrir a anatomia do Estado, e o que fornece a continuidade temática ao longo de seu desenvolvimento é a tentativa de produzir uma teoria unitária do Estado em termos de propriedade privada e contrato.

No final do século XIX, o Estado entrou em uma nova fase histórica a medida que sua administração foi elaborada em um grau historicamente sem precedentes. Começando na Grã Bretanha na década de 1870, inaugurou-se uma fase de construção liberal do Estado em que o Estado não mais parecia uma força distante, mas intimamente amarrado à sociedade. No século XX, especialmente no período desde a segunda guerra mundial, esse processo continuou de um modo patológico, de maneira que o Estado agora infunde cada sujeito, que, além de ser um cidadão, também é um administré. À primeira vista, a teoria tradicional, que sempre teve a forma de uma investigação filosófica sobre o Estado, parece incapaz de lidar com seu desenvolvimento. Esta presunção é fundamental para o projeto modernista, que tratou esse desenvolvimento em seus próprios termos e meramente reproduziu sua complexidade sem explicá-lo. O modernismo pode ser rejeitado em termos estéticos; ele também pode ser questionado filosoficamente, mas a sua rejeição definitiva é a demonstração de que o desenvolvimento do Estado desde os anos 1870 pode ser plenamente explicado nos termos daquela tradição, mostrando que ele é a história natural da abstração.

NOTA:
[3] Nota dos tradutores: aqui o autor parece desconhecer as contribuições, desde os anos 1920, dos comunistas de conselhos, da esquerda comunista italiana, da Internacional Situacionista e de inúmeras tendências comunistas. Antes mesmo disso, os anarquistas comunistas já tinham desenvolvido a crítica radical do Estado como Estado de classe, embora desde então eles tenderam a congelar em ideologia sua teoria, tornada quase um culto às personalidades e iconografia do anarquismo do século XIX ou da revolução espanhola. Por outro lado, a teoria anti-estatal de Lenin (em “O Estado e a Revolução”) se mostrou só mais uma ideologia diante da prática dos bolcheviques e leninistas, que se esforçaram por reproduzir a exploração sob um capitalismo nacionalizado sob pretexto de “regime de transição”.
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Próximas partes do texto "Propriedade absoluta" que ainda serão traduzidas e publicadas neste site:
6- Abundância



quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Propriedade Absoluta (1982), de G. Kay & J. Mott. Parte 4: Forma social



Estamos traduzindo o texto "Propriedade absoluta", primeiro capítulo do livro “Political Order and the Law of Labour”, de G. Kay & J. Mott; Macmillan, London, 1982. Tradução para o português pela humanaesfera a partir da versão que pode ser encontrada em https://libcom.org/library/absolute-property-g-kay-j-mott. 

Publicaremos a tradução em partes, correspondentes a um subcapítulo cada uma:


1- Propriedade privada 
2- Propriedade intensificada 
3- A abstração e a crítica da natureza
4- Forma social
5- O Estado
6- Abundância

(arquivo PDF com a tradução completa)

A seguir, está a tradução do subcapítulo 4 "Forma social".






PROPRIEDADE ABSOLUTA



(Geoffrey Kay & James Mott)




FORMA SOCIAL

A história é construída sobre a fundação do trabalho, que é o único meio pelo qual os homens se apropriam da natureza. É mediante o trabalho que os homens tomam posse do mundo e tornam os materiais da natureza em produtos que satisfazem as necessidades. Por esta razão, o trabalho é o núcleo racional da sociedade. Mas a propriedade privada interrompe as coisas, visto que é construída sobre a separação dos homens frente ao mundo a sua volta. Ela se interpõe como uma cunha que força os homens à parte da natureza, e, então, como uma amarra que os solda juntos. Separação e unificação ocorrem simultaneamente através do estabelecimento de sujeitos e objetos de propriedade. Assim, a propriedade privada tem dois lados correspondentes aos aspectos fundamentais da abstração: um é a separação, o outro é a uniformidade. Como sujeitos de propriedade, todos os homens são equivalentes e se movem em um mesmo plano.

Na sociedade capitalista, a abstração encharca a racionalidade. O intercurso dos homens com a natureza é interrompido e transformado em troca de mercadorias. Subjetividade e objetividade são formas sociais. O processo de abstração e a constituição dessas formas sociais são simplesmente a mesma coisa: a forma é a cristalização da abstração. Considere o processo familiar de pesagem, em que uma fatia de pão, por exemplo, é colocada em um lado de uma balança e algumas peças de ferro no outro lado. Quando a balança se equilibra, o peso do ferro se iguala ao do pão, mas ao colocar o aspecto quantitativo de um lado, isso é considerado a base com a qual ele é estabelecido. O peso do pão é antes de tudo uma qualidade natural do pão: uma parte integral de sua constituição que não pode realmente ser removida sem destruir o pão. Porém, ele pode ser formalmente separado do pão, possibilitando lhe dar uma existência objetiva. Na pesagem, dá-se ao peso do pão uma segunda forma de existência como peças de ferro. Em certo sentido, essas peças não são o peso do pão, elas não são seu peso real, que permanece uma parte integral do pão. Mas em outro sentido, elas são seu peso, seu peso formal. Aqui estão envolvidos quatro aspectos fundamentais da abstração e do estabelecimento da forma.

(1) A formalização da qualidade de uma coisa não cria essa qualidade em primeiro lugar, mas meramente lhe dá uma forma distinta e separada. Pesar uma fatia de pão não cria seu peso, mas dá a este peso uma segunda forma de ser que é distinta e que não tem nada especificamente do pão nela.

(2) A existência formal de uma coisa é tão real quanto sua existência original ou natural: o peso formal da fatia é tão real quanto o seu peso real.
(3) O processo de formalização é de abstração em dois sentidos: (a) a formalização da qualidade de uma coisa requer sua separação dessa coisa: o peso formal do pão é algo à parte do pão enquanto tal; (b) na sua existência formal, uma coisa não se torna diferente das outras coisas formalizadas. Não é apenas o pão que pode ser pesado, mas muitos outros itens – açúcar, chá, carvão, etc. E quando todos eles são pesados, cada um se torna a mesma coisa que os outros e se movem no mesmo plano como equivalentes uns dos outros. Neste sentido, a formalização é abstração como equivalência ou uniformidade – a desconsideração da particularidade.
(4) Apesar da formalização não criar o que é formalizado, ela lhe dá um potencial totalmente novo. Através do processo de formalização, uma coisa é refletida de volta a si mesma. Quando pesado, o peso do pão, agora formalizado, está fora do pão, que por sua vez confronta seu próprio peso como algo externo a ele, capaz de determinar sua própria existência (isto é, a do pão). Uma vez que o peso do pão é formalizado, torna-se possível organizar a sua produção com o critério do peso.
Por mais simples que seja esta metáfora, e por mais enganadora se for levada muito longe, estas generalizações são válidas para a propriedade privada e sua intensificação.
Como atividade racional, o trabalho é apropriação, o meio mediante o qual os homens tomam posse do mundo a sua volta. Neste sentido, ele pressupõe propriedade: é um ato de propriedade, mas não propriedade privada, que é uma formalização disso. O estabelecimento da propriedade privada não é a criação da propriedade mas uma cristalização dela, a partir da produção, em uma forma em que ela existe distinta do trabalho. Essa formalização é mais plenamente desenvolvida como subjetividade universal, em que os direitos de propriedade são totalmente divorciados da atividade racional, e todas as relações direitas com o trabalho são cortadas. Isso corresponde ao ponto (1) acima; o próximo aspecto da propriedade privada, sua realidade como uma forma, o (2) acima, é claro. Embora a propriedade privada não tenha como forma uma existência tangível como o peso (peças de ferro), a sua realidade é igualmente certa. Assim também é a sua natureza abstrata, (3). Primeiro, é uma separação (formalização) da apropriação racional e, segundo, ela estabelece a equivalência de tudo o que abrange. Ao se aplicar tanto a sujeitos como a objetos de modo a obliterar as distinções naturais entre eles, isso torna possível a intensificação da propriedade.
A produção capitalista, a propriedade privada refletida de volta a si mesma, confirma o último ponto, (4). A organização da produção para o lucro é a produção abstraída da necessidade racional.
A filosofia política tradicional reconhecia que a análise formal da propriedade privada era o único ponto de partida válido para a teoria do Estado. Tendências na teoria moderna tem mal interpretado isso como formalismo em dois sentidos. Primeiro, ele parece apoiar a impressão popular de que formal significa fixo e rígido. O direito e a administração, mediante os quais o caráter da sociedade moderna é estabelecido, parece, à primeira vista, apoiar esta impressão. É tentador imaginar a estrutura formal da sociedade como a imagem de um moderno bloco de escritórios que determina o espaço no qual as atividades acontecem, e até mesmo as próprias atividades. Mas apesar desta imagem capturar o poder determinado da formalização e seu caráter sistemático, a fluidez é perdida. Uma imagem mais adequada da formalidade da sociedade moderna é a matemática, que combina coerência e movimento. Na matemática, axiomas são elaborados sem que sejam alterados no seu fundamento. O axioma da sociedade capitalista é a forma única universal da propriedade privada: mas ela compreende uma série de elementos formais em contínuo fluxo e desenvolvimento. Isso dá uma segunda falsa impressão, a de que a capacidade de uma forma de ser elaborada é a capacidade da forma de se elaborar de acordo com uma lógica própria (teleologia).
O trabalho, e - deve ser enfatizado - apenas o trabalho, é a fonte da história. Enquanto a estrutura formal da sociedade é fluida e carrega o potencial de transformação, o trabalho porta não apenas o potencial, mas a capacidade de realizá-la. Na sociedade capitalista, a iniciativa imediata saiu inteiramente das mãos dos produtores: no entanto, a responsabilidade final pela produção social e por seu desenvolvimento repousa no colo do trabalho social. O potencial do trabalho de se colocar em movimento decorre de sua natureza como atividade propositiva, uma dialética das necessidades e capacidades que estabelece tanto as condições do progresso quanto as possibilidades reais de alcançá-lo. A abstração do trabalho frustra isso ao interromper a relação direta entre necessidades e capacidades, substituindo-a pela relação formalizada da propriedade intensificada no trabalho assalariado. Mas isso nunca freia o movimento. E nem a abstração é um único ato que alcança seu fim de uma vez por todas. Assim, o processo de abstração precisa ser continuamente renovado em condições sempre mutantes, e é isso que dá surgimento à elaboração contínua das formas. A complexidade superficial da sociedade moderna não deriva do direito, administração ou de qualquer outro elemento formal; e ela também não é a consequência espontânea da divisão do trabalho e do desenvolvimento da produção social. Ela surge como resposta da formalização frente ao desenvolvimento real. Os avanços na produção social tendem à simplificação dos processos sociais a medida em que eles tornam mais próxima a possibilidade de abundância em que as necessidades são diretamente relacionadas às capacidades. Mas é precisamente esta possibilidade que a sociedade moderna deve frustrar. A complexidade formal da sociedade é sinal de sua simplificação potencial – um índice das forças que pressionam contra ela.

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Próximas partes do texto "Propriedade absoluta" que ainda serão traduzidas e publicadas neste site:

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Estalinismo canavieiro


Estudo detalhado sobre o que é e como funciona o capitalismo estatizado de Cuba: a imposição do trabalho assalariado, as empresas, o lucro, a acumulação do capital, a privação de propriedade dos meios de vida e de produção pelo proletariado e a consequente sujeição deles à uma burguesia de Estado, o proprietário desses meios. Escrito por ES e publicado em inglês na revista Intransigence número 2 (julho de 2018) (https://intransigence.org/2018/07/09/sugarcane-stalinism/). Tradução para o português pela humanaesfera.



Estalinismo canavieiro

Capitalismo de Estado e desenvolvimento em Cuba


As nações, assim como os indivíduos, não podem escapar dos imperativos da acumulação do capital sem abolir o capital.” (Grandizo Munis, “Por um Segundo Manifesto comunista” [1])
Segundo a narrativa oficial sobre a natureza das transformações da economia e da sociedade em geral desencadeadas pelo governo cubano após a assim chamada “revolução” de 1959, a reforma agrária e a subsequente estatização da economia – isto é, a transferência da propriedade dos meios de produção dos capitalistas privados para o Estado – colocaram Cuba no caminho do socialismo. Este é o ponto de vista que foi promovido pelo agrônomo francês René Dumont, que serviu como conselheiro do governo, então recém alcunhado de “socialista”, sobre questões de desenvolvimento econômico. Desde então, outros acadêmicos na esquerda estudaram seriamente a economia cubana. Entre os que fizeram isso com uma lente crítica, Samuel Farber se destaca como o mais intelectualmente rigoroso e consistente. Embora não isento de problemas, seu livro sobre a sociedade cubana após o triunfo dos barbudos sobre a ditadura Batista patrocinada pela CIA provê uma rara janela para os mecanismos internos do sistema estalinista na sua variedade cubana. Farber subscreve a posição “coletivista burocrática” padrão, sustentando que, se, por um lado, Cuba fica aquém dos critérios para designá-la socialista devido à ausência de controle significativo da produção e distribuição pelas massas trabalhadoras, por outro, também não pode ser considerada capitalista, já que a nacionalização dos meios de produção supostamente impede a competição entre empresas. Ao invés, diz ele, o que existe em Cuba é um tipo qualitativamente novo de sociedade, baseada no regime autocrático de uma burocracia parasitária incrustada no aparato estatal, e cuja mão de ferro sobre a economia e a sociedade em geral frustra qualquer tentativa das empresas individuais de perseguir seus interesses econômicos particulares. [2]

Apesar de suas conclusões radicalmente diferentes, os defensores tanto da teoria de que Cuba e outras sociedades estatizadas são “socialistas” quanto da teoria de que elas não são “nem socialistas nem capitalistas” (que chamaremos daqui em diante de nem-nem) coincidem na visão de que a nacionalização das empresas privadas constitui uma negação parcial, ou até total, do capitalismo e de suas leis de movimento. Essa concepção, cuja infeliz genealogia remonta às ideias “socialistas de Estado” de Ferdinand Lassalle e seus seguidores na Primeira Internacional, não tem nenhuma base na teoria do socialismo elaborada por Marx e Engels. Para este último, monopólios estatais não significam negação das relações de produção capitalistas, mas sua acentuação. [3] De fato, eles insistiram que a transição para o socialismo necessariamente acarretaria um progressivo enfraquecimento ou “desaparecimento” da maquinaria estatal. O restante deste ensaio tentará fazer uma análise crítica dessas teorias, empregando uma abordagem que é metodologicamente marxista e direta em seu compromisso com a auto-emancipação dos trabalhadores. Será argumentado, além disso, que a “socialista” Cuba é na realidade uma sociedade baseada no trabalho assalariado e na acumulação do capital. As características definidoras dessa sociedade, que chamaremos de “capitalismo de Estado”, são a hiper-concentração do capital e o exercício coletivo do controle de facto dos meios de produção por uma burguesia de Estado.

Como com muitos luminares da Nova Esquerda, não é muito claro o que Dumont entendia por “socialismo”. Se o grupo da Monthly Review com que se envolveu indica algo, então estamos seguros em supor que o Estado tem uma papel central na sua concepção. Porém, visto que ele não deixou sequer um breve esboço e nem definição operacional, resta-nos decifrar suas visões a partir de algumas observações esparsas em seu relato da transformação da economia cubana numa linha soviética. Por exemplo, ele contrasta “planejamento socialista” com “a mão invisível do lucro”, que aloca capital onde quer que a taxa de lucro seja maior. Em contraste, ele diz, uma economia socialista substituirá a anárquica “lei do mercado” pela vontade de um planificador central, embora não especifique em nenhum lugar o que acarreta a operação de tal lei, nem como ela se manifesta concretamente na produção social. [4] Ao invés, Dumont presenteia seus leitores com incessantes e tediosas anedotas dele repreendendo gerentes de empresas e contabilistas estatais por fazerem planos de modo completamente ad hoc e estabelecendo metas de produtividade baseadas em informações errôneas ou até fictícias. Tudo isso, ele explica, impede que uma economia planejada opere sem fricções. [5] Lamentavelmente, sua pesquisa sobre a falha do planejamento em Cuba começa e acaba aqui. Farber mostra uma compreensão superior da real profundidade do problema, identificando a ineficiência, as falhas mecânicas e o desperdício como consequências lógicas da organização hierárquica da produção. Ele argumenta corretamente que a falta de feedback genuíno, indispensável ao planejamento econômico sob qualquer sistema, e a produtividade medíocre (apesar do excesso crônico de empregados), resultam da falta ou inexistência de incentivos materiais, e da separação transparente dos produtores frente aos instrumentos de trabalho. [6]

Esta explicação pode parecer contra-intuitiva à primeira vista. Afinal, os trabalhadores nos países capitalistas convencionais também são despossuídos de qualquer meio de produção. No entanto, os gerentes de empresa sob cada um dos dois sistemas possuem diferentes conjuntos de ferramentas à disposição para disciplinar seus trabalhadores. Sobretudo, enquanto os trabalhadores nos países capitalistas convencionais podem ser coagidos sob pena de desemprego a manter um certo nível de produtividade, seus homólogos em Cuba são em geral protegidos do desemprego de longa duração por um artigo na constituição do país que estabelece o emprego como um direito fundamental do cidadão. [7] Como resultado, gerentes de empresas são muitas vezes forçados a tolerar um certo grau de ociosidade, e até absenteísmo, de seus trabalhadores como um custo transacional para atingir as metas de produção impostas a eles pelos que estão mais acima na cadeia de comando burocrática. Daí, se é que existe planejamento econômico em Cuba, ele sempre funcionou mal e sem consistência. Na realidade, revisões das metas finais são tão frequentes e tão generalizadas nas várias industrias e empresas que não há efetivamente algo que se possa chamar “o plano”. A garantia de emprego é muitas vezes citada por aqueles que defendem uma perspectiva “socialista” ou nem-nem como prova definitiva da ausência de mercado de trabalho em Cuba. Alguns até mesmo argumentam que, visto que os trabalhadores nesses países supostamente não gozam da dupla liberdade identificada por Marx – i.e., a “liberdade” para vender sua força de trabalho a um empregador e a “liberdade” de todo meio de produção – não haveria ali sequer uma classe trabalhadora propriamente falando. Esta interpretação não pode ser conciliada com os fatos. Em primeiro lugar, um trabalhador em Cuba pode perder seu emprego após repetidas infrações menores ou como punição por se engajar em uma atividade dissidente. [8] Embora incomum devido à inconveniência, quando uma infração dessa magnitude aparece no registro de trabalho de alguém, limita as possibilidades de emprego futuras. [9] É bem conhecido, além disso, que a taxa de rotatividade anual da mão-de-obra em países capitalistas de Estado como Cuba é comparativamente maior do que a dos países capitalistas convencionais. [10] Isso sugere que, de fato, a força de trabalho pode ser comprada e vendida em Cuba.

O senso comum na esquerda dita que o planejamento estatal interfere nas forças inconscientes do mercado que governam a produção no capitalismo. O progenitor intelectual desta ideia é o estalino-keynesiano Paul Sweezy. Embora sua conceitualização não fosse original, Sweezy foi indubitavelmente um dos primeiros a sistematizar este sacrilégio contra o marxismo e a apresentá-lo a uma audiência de pretensos radicais e intelectuais no mundo anglófono. Sua teoria fornece muito do quadro conceitual que mantém juntas as interpretações “socialistas” e nem-nem. Assim, precisamos examinar suas pressuposições básicas. Segundo Sweezy, tudo que é preciso fazer para acabar com a “lei do valor” - i.e., o mecanismo social que regula a troca de mercadorias no capitalismo de acordo com a quantidade de tempo média necessária para produzi-las – é que o planejamento estatal suplante as forças de mercado como o principal meio de mobilizar os fatores de produção. [11] O funcionamento da sociedade capitalista atual mostra que isso é completamente falso. A lei do valor coexiste com o planejamento estatal hoje na forma de industrialização para substituição de importações, incentivos de investimento e subsídios para empresas privadas, a gestão dos serviços públicos e das principais indústrias pelo Estado, dirigismo e controle do fluxo de capital-dinheiro mediante um banco centralizado. Estados “desenvolvimentistas” do terceiro-mundo empregaram muitas dessas estratégias para conseguir uma vantagem contra seus rivais no mercado mundial desenvolvendo indústrias nacionais até que elas fossem capazes de competir globalmente. [12] A finalidade do planejamento estatal é o mesmo em todo lugar: introduzir um grau de regularidade e uniformidade na economia, que de outro modo não poderia existir, para facilitar a realização de certos objetivos e mitigar as crises cíclicas. Por exemplo, a necessidade de restaurar as taxas de lucro anêmicas nos países capitalistas convencionais deu surgimento a um arranjo institucional conhecido como “economia mista”, no qual o Estado, empregando uma combinação de “porretes” e “cenouras” econômicas, estímulo fiscal e inclusive intervenção direta do Estado, dirige o investimento do capital e a produção para os fins desejados. Nos Estados Unidos, o país do capitalismo de laissez-faire por excelência, o gasto do governo como porcentagem do PIB desde 1970 chegou a subir a 43%, enquanto nunca caiu abaixo de 34% nesse mesmo período, indicando que, em qualquer momento dessa período, o Estado controla entre um terço a dois quintos da economia. [13] Ainda que o governo dos EUA não diga às empresas quanto produzir do quê, ele está efetivamente engajado numa forma de planejamento, em que certas formas de produção recebem preferência sobre outras, redistribuindo dinheiro dos setores mais lucrativos da economia para aqueles que necessitam dele através de financiamento de impostos e do deficit (i.e., tributação diferida). Assim, vemos que, ao invés de distorcer o mercado, o planejamento estatal se tornou indispensável para sua preservação.
O capital, enquanto entidade social, leva uma existência dupla: uma existência fenomenal como um conjunto de unidades econômicas independentes e uma existência essencial como capital social total, ou a soma dos capitais nas suas inter-relações dinâmicas. O capital social total se manifesta exclusivamente mediante seus fragmentos individuais. Porém, apenas em um sentido relativo esses fragmentos são independentes uns dos outros e do capital social total, visto que sua existência implica ambos. [14] Imaginemos que o capital seja um circuito eletrônico e que os fragmentos individuais são nós do circuito. Os nós são uma parte integral do circuito: não há circuito sem eles e vice-versa. Cada nó é uma parte, e assim dependente de todo o circuito. Os nós individuais podem estar mais próximos ou distantes entre si – ou, no caso do capital, eles podem estar mais ou menos concentrados – mas eles não podem existir fora do circuito, fora da totalidade. Aplicar o mesmo conceito ao trabalho assalariado traz importantes insights. Os trabalhadores na sociedade capitalista são “livres” com relação aos capitais individuais aos quais eles vendem sua força de trabalho, enquanto eles são presos como peças ao capital social total. Com efeito, a própria presença do trabalho assalariado implica a competição entre empresas, porque pressupõe unidades econômicas com autonomia suficiente para fazer decisões independentes com relação ao emprego. [15] A atribuição dos meios de produção a uma única entidade – anteriormente referida como a “hiper-concentração do capital” - não extinguiu a competição em Cuba. Ela meramente mudou a forma jurídico-legal da propriedade privada, de propriedade individual (particular) para propriedade estatal. Os meios de produção são propriedade de classe da burguesia de Estado e não-propriedade dos trabalhadores. Em termos da metáfora do circuito eletrônico, isso significa que: a nacionalização das empresas em Cuba levou os nós individuais no circuito – i.e., os fragmentos do capital social total – a se aproximarem, enquanto o circuito como tal permanece intacto. Os detratores da teoria do capitalismo de Estado e alguns proponentes, como os Cliffites, tratam Cuba e outras economias estatizadas como uma única unidade produtiva. [16] A tese da “fábrica gigante” é sedutora em grande parte porque ela torna a análise dessas sociedades mais manejável ao condensar muitos fenômenos complexos em um único objeto de estudo. Isso presume um monolitismo funcional no qual os elementos constitutivos da totalidade social se comportam como partes de um todo harmonioso, indiferenciado. Um exame mais exaustivo de nossa parte mostrará que essa assunção não tem nenhuma justificativa.

Existe competição enquanto a produção social total é funcionalmente fragmentada numa pluralidade de empresas reciprocamente autônomas e em competição. Dois critérios são necessários para demonstrar a separação organizacional relativa das empresas, e ela só pode ser relativa. O primeiro é a presença de um mercado para a força de trabalho. O segundo é a troca de produtos entre empresas na forma dinheiro-mercadoria. [17] Foi anteriormente estabelecido que as empresas em Cuba são empregadores independentes de trabalho. Mas elas também estão em competição entre si no sentido marxiano – i.e., elas se confrontam como compradores e vendedores de mercadorias. Sabemos que é assim porque seus produtos são trocados por dinheiro ao invés de serem diretamente apropriados e fisicamente distribuídos. Um relatório de autoria da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – uma subdivisão regional da ONU) sobre o estado da economia de Cuba durante o período especial, antes das reforma de mercado do fim dos anos 1990, encontrou que,

as empresas no setor tradicional vendem a um preço regulado, muitas vezes recebem tratamento tributário e tarifário preferencial, e adquirem uma grande parte de seus insumos com subsídios, para cobrir os déficits que surgem da venda a preços subsidiados.”

O relatório continua: “o produtor de bens comercializáveis opera em mercados internacionais ou domésticos e não tem obrigação de comprar insumos no mercado doméstico.” [18] Em outras palavras, as empresas cubanas produzem bens que elas vendem nos mercados interno e/ou externo; elas compram matérias-primas, assim como bens intermediários ou semi-acabados umas das outras e de empresas estrangeiras; e finalmente, suas transações, sejam elas escriturárias ou à vista, são transações de troca em que o dinheiro funciona tanto como medida de valor quanto meio de circulação. Pode-se argumentar que essas transações são meras formalidades, porque o Estado é dono de todos os meios de produção. Outra maneira de reafirmar essa tese é que, mesmo que o processo que acabamos de descrever tenha a forma de troca mercantil, seu conteúdo é diferente, porque o quadro legal da propriedade estatizada impede as empresas em Cuba de se comportarem de modo autônomo. Porém, isso levanta a questão de porquê, em primeiro lugar, os produtos do trabalho humano precisarem ser trocados – ou parecerem ser trocados – por dinheiro. A resposta, é claro, é que o governo depende da lucratividade da economia como um todo, e que isso obriga as empresas a serem responsáveis por suas próprias finanças, o que por sua vez faz delas unidades independentes com interesses econômicos em competição. Os adeptos das teorias “socialista” e nem-nem também negam que exista competição em Cuba porque o Estado permite que empresas não-lucrativas continuem a operar. Enquanto é lugar comum que Estados apoiem empresas nativas – até mesmo indústrias inteiras – absorvendo suas perdas, nada nesse arranjo é incompatível com a existência da competição e da troca de mercadorias. A versão idealizada do capitalismo como um mercado puramente livre com apenas interferência mínima do governo, que essas pessoas usam como padrão de comparação, não existe em lugar nenhum exceto nos livros. Também contraria a experiência do capitalismo há um século e meio, que é repleto de exemplos com o Estado se ocupando da operação “normal” dos mercados. De fato, o que há de mais incomum na variedade de capitalismo que foi estabelecida em Cuba é que todos os prejuízos e lucros revertem no fim das contas ao Estado, onde o balanço é então redistribuído aos diferentes ramos. No processo, muitos setores e firmas inviáveis são mantidos artificialmente. No entanto, os planejadores centrais só podem tolerar a insolvência até certa medida. Eles não tem liberdade para escolher repartir dinheiro à vontade, pelo menos não para sempre, já que isso reduziria a quantidade total de dinheiro disponível para formação de capital e arruinaria a competitividade de Cuba no mercado mundial. O mesmo vale para os preços das mercadorias em Cuba, a medida que eles devem espelhar os preços globais das mercadorias, caso contrário o Estado cubano perde dinheiro se os preços se desviam deles em demasia ou por muito tempo. Em resumo, o mesmíssimo mecanismo que mobiliza trabalho e capital de acordo com os imperativos de valorização nos países capitalistas convencionais aparece no capitalismo de Estado, embora numa forma altamente distorcida. No lugar de eliminar esses mecanismo, as forças da competição forçam o Estado a introduzir sua própria força para tentar fazer conscientemente (e com menos eficiência) o que o mercado faz inconscientemente. [19]

A acumulação do capital, ou reprodução ampliada dos meios de produção físicos, é o único objetivo da produção no capitalismo. Isso porque, como Marx explicou:

o desenvolvimento da produção capitalista torna constantemente necessário continuar aumentando a quantidade de capital dispendida em um dado empreendimento industrial... isso compele [o capitalista] a continuar aumentando seu capital para preservá-lo, mas ele não pode aumentá-lo exceto por meio da acumulação progressiva.” [20]

Em O capital, Marx explica a fórmula da reprodução capitalista assim: c + v + m, onde c representa o capital constante, ou o estoque de capital físico, v é o capital variável, ou os salários, e m é a mais-valia, ou lucro. [21] A massa de mais-valia pode ser dividida em duas partes, uma destinada ao consumo do capitalista e outra à acumulação. Vamos nos referir a essas partes como k (fundo de consumo do capitalista) e a (fundo de acumulação), respectivamente, de modo que a massa de mais-valia M = k + a. No capitalismo, o crescimento de c depende diretamente da quantidade de a, com v não aumentando exceto quando é necessário empregar força de trabalho adicional para colocar uma massa aumentada de capital, c, em movimento. Em contraste, numa sociedade socialista, o crescimento de c dependeria inteiramente das necessidades de v, os requerimentos de reprodução física da população, enquanto que M e seus componentes k e a estariam disponíveis para quem quer que necessitasse deles na forma de produtos adicionais prontos para o consumo. [22] Em Cuba, como em todos os outros países capitalistas de Estado, qualquer aumento no fundo que sustenta toda classe trabalhadora, v, é diretamente dependente da expansão de c, a massa de meios de produção, e o fundo de acumulação, a, que alimenta seu crescimento. [23] A nacionalização das indústrias não abole o capital, nem a acumulação dele. Mais: ela acelera tendências que já eram inatas no processo de acumulação do capital: 1) a concentração do capital, o que Marx chamou “expropriação de muitos capitalistas por poucos” e 2) a “socialização” da produção, ou tendência dos vários ramos da indústria a se tornarem dependentes entre si. [24] Ambas servem para aumentar a produtividade do trabalho – i.e., a taxa na qual a mais-valia é sugada da classe trabalhadora – mediante o aumento da composição orgânica do capital (razão de c para v). A nacionalização das indústrias alcança isso ao concentrar capital em empresas que são maiores e mais eficientes devido à economia de escala, que reduz o custo de produção por unidade a medida que a produção industrial se expande. Por outro lado, a socialização da produção harmoniza os diferentes ramos da indústria, reduzindo os “gargalos” ou desequilíbrios na produção ao longo de cada “elo” na cadeia de produção. Em suma, o objetivo da produção em Cuba ainda é a acumulação do capital a partir dos lucros. O monopólio legal exercido pelo Estado cubano sobre os instrumentos de trabalho não modificou a organização social da produção porque, “o direito nunca consegue ficar acima da estrutura econômica da sociedade”. [25]


Os líderes do governo que subiram ao poder em 1959 estavam otimistas, pelo menos no início, de que Cuba seria capaz de se livrar da dependência da cana-de-açúcar e diversificar sua economia. Eles viraram Marx de cabeça para baixo, argumentando que, para construir o socialismo, era necessário desenvolver a base econômica de Cuba – isto é, acumular capital numa taxa acelerada, sujeitando os trabalhadores a um exploração intensificada. O bloqueio econômico dos EUA contra Cuba levou à falta de bens de primeira necessidade e de peças de reposição para o maquinário existente, a maioria das quais vinha dos EUA. Dado que não havia fontes alternativas de peças de reposição, o novo governo se voltou para a outra grande potência imperialista, a União Soviética, para ter assistência econômica, que ela prontamente forneceu. Os soviéticos enviaram máquinas à Cuba, mas a industrialização logo encontrou alguns problemas de natureza técnica: a “tecnologia intermediária” produzida na URSS e seus Estados-tampão eram muito toscas e ineficientes, além de incompatíveis com grande parte do equipamento existente na ilha. Cuba no fim das contas teria que importar máquinas mais modernas da Europa ocidental ou do Japão. Porém, elas só poderiam ser compradas com dólares, e o modo mais rápido e confiável de obter dólares foi exportar cana-de-açúcar. Além disso, apesar de receber ajuda significativa dos soviéticos, Cuba ainda precisava pagar a massiva conta de importação que havia acumulado. Também isso só poderia ser feito vendendo cana-de-açúcar. [26] O mesmo processo que tinha levado o Estado cubano a “dobrar as apostas”, por assim dizer, na produção de cana-de-açúcar como sua fonte de renda primária nos anos anteriores culminou no fim dos anos 1960 com a campanha para uma colheita de dez milhões de toneladas de cana-de-açúcar. Os soviéticos deram a Cuba um mercado garantido para toda sua produção canavieira, do mesmo modo que os EUA tinham feito até 1960, o ano em que o bloqueio econômico foi estabelecido, sob os termos do Tratado de Reciprocidade de 1902. [27] Dado que Cuba é uma economia exportadora de um único produto, ela sempre dependeu de um padrinho imperialista com uma economia muito maior que absorvesse sua produção. Os EUA preencheram esse papel até 1960, e, depois, a União Soviética. Nos dois casos, o preço político pago por Cuba foi pesado. Os EUA exigiram uma base naval no território soberano cubano e o direito de intervir militarmente para defender seus interesses empresariais, enquanto que os soviéticos exigiram que Cuba servisse como seu fantoche em conflitos armados em todo o mundo. Em 1966, Cuba negociou um lucrativo acordo de comércio com a União Soviética para vender cinco milhões de toneladas de cana-de-açúcar a preços acima do mercado nos anos 1968-1969, mas a produção total ficou aquém da marca, com a média de apenas 3,7 milhões por ano. Não desanimando com esse fracasso e determinada como nunca a transformar Cuba numa potência industrial, os novos governantes miraram um objetivo ainda mais ambicioso, concebido como a panaceia para todos os fracassos econômicos do país: Cuba desafiaria as leis da natureza e da economia triplicando sua produção no espaço de um único ano, com uma colheira de dez milhões de toneladas de cana-de-açúcar. Os soviéticos comprariam cinco milhões de toneladas ao preço estipulado no acordo comercial, e os outros dois milhões seriam vendidos no mercado mundial ao preço de mercado no momento, enquanto os restantes 3 milhões seriam vendidos a consumidores e empresas no mercado interno. O Estado cubano, apoiado em grande parte pelo Partido e seus apêndices sindicais, lançou uma campanha com estilo militar, mobilizando o país inteiro para assegurar a meta de produção. No fim, os esforços não tiveram êxito, e a desorganização que a campanha causou nos outros setores da economia teve efeitos duradouros dos quais, pode-se dizer, Cuba ainda não se recuperou. Ao cabo, todos os planos de industrializar Cuba numa velocidade vertiginosa, como Stalin fez com a Rússia nos dois primeiros planos quinquenais, foram curto-circuitados pelas realidades econômicas do período após o golpe de 1959. Cuba deixou de ser uma plantação de cana para os Estados Unidos mas se tornou uma para os soviéticos. [28]

As reformas agrárias foram propagandeadas como a peça central do projeto “socialista” em Cuba. No entanto, elas na realidade serviram como uma forma de acumulação primitiva capitalista, transformando o campesinato numa classe de trabalhadores assalariados agrícolas. Os paralelos entre esse processo e a assim chamada “acumulação primitiva socialista” na Rússia de Stalin, que levaria à paródica “produção socialista de mercadorias”, são notórios. As fazendas de propriedade estatal criadas em Cuba pela fusão das pequenas propriedades dos camponeses pobres ou de classe média, ou pela divisão de grandes propriedades, operam como fazendas comerciais. Aqueles que labutam nessas gloriosas empresas capitalistas, cinicamente batizadas de “fazendas do povo” (granjas del pueblo), recebem seu pacote “salarial” como minúscula fração da colheita total, um v que é dificilmente adequado para mantê-los vivos, enquanto o Estado vende o produto excedente, m, nos mercados domésticos em troca de lucro. [29] A estrutura de gestão de cima para baixo dessas empresas, enraizada na propriedade estatizada, e a resultante falta de controle sobre a distribuição da produção são reconhecidos pelo Estado cubano como sendo o principal desincentivo à produtividade, embora não poderia ser de outro modo. [30] Qualquer medida de autêntico controle da economia pelos próprios produtores ameaça não só a taxa de acumulação do capital mas também a integridade funcional do sistema político cubano, que é baseado em um militarismo onipresente, e isso portanto não pode ser tolerado. Os agricultores privados são incorporados no nexo da produção de valor como pequenos arrendatários com direitos de usufruto (e não de propriedade) sobre a terra. Na prática, porém, eles não dispõe livremente dos produtos de seu trabalho, mas devem vendê-los ao Estado através de seus centros de distribuição (Centros de Acopio) a preços fixos, engajando em algo semelhante ao trabalho remunerado por peças. [31] Por pouco comum que possa parecer, sua aflição tipifica a do trabalhador cubano: sujeito a uma exploração brutal, que não conhece limites, nem mesmo os da fisiologia humana; completamente imobilizado e privado de toda autonomia por uma maquinaria estatal onipresente; supervisionado todo o tempo pela polícia, os CDRs (Comités de Defensa de la Revolución), e nos locais de trabalho pelos sindicatos, que também possuem uma função organizadora dentro do capitalismo cubano; sem o direito de se organizar nem de se expressar; à mercê dos caprichos da burguesia de Estado, etc. Em nenhum outro país a classe trabalhadora é tão dominada como em Cuba, algo que o governo cubano promove sem ambiguidade como o maior atrativo comercial para seus potenciais parceiros nas joint ventures. Um estudo da Brookings Institution, um think-tank capitalista, observou que embora “a Confederação de Trabalhadores Cubanos e as células do Partido Comunista estejam embutidas dentro das firmas... essas organizações geralmente se alinham às metas de produção da firma e de suas agências estatais associadas”, e portanto “a gerência não precisa se preocupar com greves militantes nem interrupções do trabalho”. [32] A natureza profundamente reacionária dos sindicatos deriva do papel que eles possuem dentro do capitalismo como reguladores da compra e da venda da força de trabalho. Eles estão interessados em manter o sistema do trabalho assalariado porque sua existência depende disso. Isso permitiu que se tornassem integrados no Estado capitalista como órgãos auxiliares, um processo que alcança sua máxima expressão nos países capitalistas de Estado como Cuba. [33] Mas, diferentemente de outros países capitalistas, os sindicatos cubanos nem sequer pretendem representar os trabalhadores, nem negociar com os empregadores em nome deles. Eles são órgãos estatais cuja tarefa é impor a disciplina laboral e aumentar a produtividade. [34]

Todas as medidas tomadas pelo governo cubano desde 1959, e citadas com aprovação pela burguesia de Estado e seus partidários externos e internos como evidências concretas de seu caráter “revolucionário” e “operário”, foram completamente interesseiras e implementadas com o objetivo de reforçar o capitalismo na ilha. Talvez, o melhor exemplo, o que melhor ilustra isso, seja a campanha bem sucedida do Estado cubano para erradicar o analfabetismo no campo. Este é um dos legados duradouros do capitalismo de Estado cubano e algo a que o governo recorre de tempos em tempos para justificar sua própria existência de um ponto de vista moral. Cuba, eles dizem, era um país atrasado com uma economia subdesenvolvida, presa em uma relação parasitária com seus vizinho do norte – a revolução lhe deu independência e o tornou invejado por toda a América Latina! O que essas pessoas não veem, ou não querem ver, é que todas as conquistas da suposta “revolução” foram, categoricamente, medidas capitalistas. Seus objetivos nunca foram melhorar as condições de vida do trabalhador em Cuba, mas sim aumentar o capital cubano, alcançar uma maior taxa de exploração (razão de m para v) através de uma melhor utilização da tecnologia existente. Depois que as relações entre os EUA e Cuba azedaram, e que Cuba se alinhou com a União Soviética, o país sofreu uma sangria dos próprios trabalhadores qualificados que necessitava para industrializar a economia. Carregamentos de maquinário e matérias-primas da URSS, que foi muito generosa, estavam literalmente sendo empilhadas nos portos, pois Cuba não tinha nem o pessoal para operá-los e nem construções para armazená-los. [35] Para se industrializar e se manter páreo com os competidores, Cuba teria de converter sua população rural analfabeta em força de trabalho capaz de gerar mais-valia para o Estado. Apesar da tentativa de industrializar Cuba ter esbarrado em barreiras intransponíveis, o subproduto desse processo abortado foi que sobrou uma força de trabalho altamente qualificada. Em anos recentes, a exportação de capital humano se tornou a fonte de renda primária do país – substituindo a produção canavieira, que colapsou após a queda da URSS devido à perda deste mercado garantido – com o turismo e as remessas do exterior como segunda e terceira fontes, respectivamente. O Brasil, por exemplo, paga ao Estado cubano 4.000 dólares mensais por cada médico enviado numa “missão internacionalista”. No entanto, esses doutores ganham em média apenas 400 dólares mensais de salário. [36] A diferença é apropriada pelo governo como mais-valia para pagar gastos militares e o consumo luxuoso da classe dominante, ou senão reinvestida em empreendimentos lucrativos, muitos deles em parceria com capitalistas estrangeiros. Até mesmo o sistema de saúde “socialista” do país, considerado por muitos como sua maior conquista, serve às necessidades da acumulação do capital. Do ponto de vista do capital, um sistema de saúde mantido pelo Estado é preferível a um sistema privado ou multi-pagador, tal como existe nos EUA, porque permite que toda a classe capitalista divida o dinheiro do custo de reproduzir a força de trabalho, que também inclui a saúde, no lugar de ter de bancarem esse custo individualmente. Além disso, visto que permite aos trabalhadores visitarem os médicos com mais frequência, e também dá acesso à cuidados preventivos, isso também reduz esses custos a longo prazo, sem falar das horas de trabalho perdidas devido a doenças. [37] Em suma, trata-se de moldar o trabalhador de acordo com as exigências da reprodução ampliada do capital e de reduzir os custos de suas necessidades para extrair mais mais-valia.

A economia capitalista, seja ela privada ou estatal, requer crescimento econômico sem fim, que, porém, só pode ser obtido através do aumento da taxa de exploração ou da redução no consumo da classe trabalhadora. A burguesia de Estado em Cuba tentou as duas estratégias, com resultados desastrosos para os trabalhadores, que tiveram seu padrão de vida absolutamente devastado nas últimas seis décadas. Dissidentes de direita e ativistas de esquerda, tanto na ilha como no exterior, apresentaram uma série de soluções, algumas mais dignas de discussão do que outras, mas todas sofrem do mesmo defeito: elas de modo algum questionam as bases materiais da sociedade capitalista. O consenso geral na direita é que o aparato de comando deve ser desmantelado em favor de um sistema de livre mercado e do leilão da propriedade estatal para empresas ou indivíduos privados. Porém, há muito menos acordo sobre a velocidade da desnacionalização (as experiências da Rússia e dos países do antigo bloco soviético, presume-se, serviu como lição da história contra os perigos da “privatização irresponsável”) e sobre quais programas sociais ao fim serão poupados. As propostas na esquerda são muito mais variadas, indo desde “autogestão” no estilo Iugoslavo, em que empresas operadas pelos trabalhadores competem dentro de uma economia de mercado francamente desregulada, até o capitalismo de Estado “democratizado”. [38] De fato, uma das críticas da esquerda mais frequentes ao castro-estalinismo é que ele exclui injustamente do processo de decisão todos exceto um punhado de pessoas. Em outras palavras, que ele é autoritário e não-democrático. No entanto, isso simplesmente confunde os sintomas pela doença. O caráter rigidamente hierárquico da economia cubana é efeito colateral da propriedade estatizada. Sua transformação em propriedade privada individual ou descentralização mediante meios jurpidicos não alteraria em nada seu conteúdo. Apenas mudaria a forma particular institucional de capitalismo. Na realidade, todas as soluções propostas se resumem a pouco mais do que modificações superficiais do sistema atual, enquanto seus pilares essenciais, trabalho assalariado e acumulação do capital, permanecem firmemente seguros. É revelador que todos os fatores citados como razões para buscar tais mudanças - por exemplo, melhorar a qualidade do feedback, eliminar desperdício, aumentar a produtividade, tornar as empresas enxutas, etc. - derivam do imperativo estrutural de aumentar o capital nacional. No fundo, o dualismo esquerda-direita não representa nada mais do que alternativas que competem por gerir o capitalismo. A classe trabalhadora deve recusar este paradigma na sua totalidade, colocando a imediata abolição do trabalho assalariado e da troca de mercadorias na ordem do dia, inicialmente numa escala nacional e, a seguir, internacional. Isso requer que os explorados em Cuba e em todos os outros países se organizem como classe para derrubar o Estado capitalista, destruindo essa maquinaria repressiva de uma vez por todas, e que simultaneamente estabeleçam a sua própria estrutura de poder baseada nos conselhos de trabalhadores: comitês de delegados democraticamente eleitos e revogáveis a qualquer instante. Estes órgãos serão responsáveis por expropriar o capital, efetuar o planejamento econômico, e supervisionar a generalização do setor “socializado” - isto é, que produz estritamente valor de uso – da economia para todas as atividades produtivas. Estas são as tarefas, e em Cuba, como por toda parte, é apenas a classe trabalhadora que pode levá-las à conclusão. A supressão do sistema capitalista, seja qual for o seu disfarce, é a condição indispensável para a emancipação completa da humanidade e seu renascimento como uma autêntica comunidade.

ES (Intransigence, publicação dos comunistas internacionalistas da América do Norte)


Notas


[1] Grandizo Munis, “Pro Segundo Manifiesto Comunista,” in Teoría y Práctica de la Lucha de Clases, 13.
[2] Samuel Farber, Cuba Since the Revolution of 1959 (Chicago: Haymarket, 2011), 18-19.
[3] Frederick Engels, Socialism: Scientific and Utopian (New York City: Cosimo Inc., 2008), 67.
[4] Rene Dumont, Cuba: Socialism and Development (New York City: Grove Press, 1970), 110.
[5] Ibid., 111-113.
[6] Farber, op. cit., 55-56.
[7] Constitución de la República de Cuba. Capítulo VII – Derechos, Deberes y Garantías Fundamentales, artículo 45.
[8] Codigo de Trabajo de Cuba. Capítulo VI – Disciplina Laboral, sección III, artículos 158-159.
[9] Ibid., Capítulo II – Contrato de Trabajo, sección XII, artículo 61.
[10] Nancy A. Quiñones Chang, “Cuba’s Insertion in the International Economy Since 1990,” in Cuban Economists on the Cuban Economy, (Gainesville: University Press of Florida, 2013), 91.
[11] Paul Sweezy, The Theory of Capitalist Development (New York City: Monthly Review Press, 1942), 52-54.
[12] Ha-Joon Chang, Bad Samaritans: The Myth of Free Trade and the Secret History of Capitalism (New York City: Bloomsbury Press, 2008), 14-15.
[13] OECD, General Government Spending: Total, % of GDP, 1970-2014.
[14] Karl Marx, Capital vol. 2 (London: Penguin Classics, 1990), 427.
[15] Paresh Chattopadhyay, The Marxian Concept of Capital and the Soviet Experience (Westport: Praeger Publishers, 1994), 18-20.
[16] Peter Binns & Mike Gonzales, “Cuba,Castro and Socialism,” in International Socialism, Spring, 1980.
[17] Chattopadhyay, op. cit., 54-55.
[18] CEPAL, La Economía Cubana: Reformas Estructurales y Desempeño en los Noventa, 2nd ed. (Mexico City: Economic Culture Fund, 2000), 205-206.
[19] Adam Buick & John Crump, State Capitalism: The Wages System under New Management (New York City: St. Martin’s Press, 1986), 80-93.
[20] Karl Marx, Capital vol. 1 (London: Penguin Classics, 1990), 739.
[21]  Para sermos claros, mais-valia e lucro não são sinônimos. Porém, a mais-valia é a fonte do lucro, e, para nossos propósitos, eles preenchem o mesmo papel. Portanto, podemos falar deles como termos intercambiáveis.
[22] Grandizo Munis, “Partido-Estado, Stalinismo, Revolución,” in Revolución y Contrarrevolución en Rusia, 78-80.
[23]  Isso é apenas para ilustrar como a lei do valor não operará sob o socialismo, e nem sequer existirá valor de troca.
[24] Marx, ibid., 929-930.
[25] Karl Marx, Critique of the Gotha Program (Rockville: Wildside Press, 2008), 26.
[26] Richard Gott, Cuba: A New History (New Haven: Yale University Press, 2005), 186-188.
[27] United States Tariff Commission, The Effects of the Cuban Reciprocity Treaty of 1902 (Washington: US Govt. Printing Office, 1929), 66-67.
[28] Gott, op. cit., 240-243.
[29] Esses foram renomeados como 
Unidades Básicas de Producción Cooperativa seguindo alguma reestruturação dos ativos do capital produtivo no setor agrícola em 1993. No entanto, a sua organização inerna e modo básico de funcionamento permaneceram iguais.
[30] Dumont, op. cit., 51-52.
[31] Ibid., 80-85.
[32] Richard E. Feinberg, The New Cuban Economy: What Roles for Foreign Investment? (Washington DC: Brookings Institution, 2012), 58.
[33] Grandizo Munis, “Los Sindicatos Contra la Revolución,” in Internacionalismo, Sindicatos, Organizaciónde Clase, 85-86.
[34] Farber, op. cit., 138-139.
[35] Dumont, op. cit., 77.
[36] Martin Carnoy, “Cuba’s Biggest Export is Teachers, Doctors – Not Revolution,” Reuters, December 24, 2014.
[37]  Para uma análise em profundidade do sistema de saúde dos EUA, veja o artigo de Red Rughs “Capital’s Health Dilemma”, no primeiro número de Intransigence.
[38] Pedro Campos Santos, “Cuba Necesita un Socialismo Participativo y Democrático. Propuestas Programáticas,” Cubaencuentro, August 24, 2008.






Veja também: 

Luta de classes na empresa Cuba

O mito do socialismo cubano (Kaos, 1997)

Propriedade privada, substância do Estado 


segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Propriedade Absoluta (1982), de G. Kay & J. Mott. Parte 3: A abstração e a crítica da natureza



Estamos traduzindo o texto "Propriedade absoluta", primeiro capítulo do livro “Political Order and the Law of Labour”, de G. Kay & J. Mott; Macmillan, London, 1982. Tradução para o português pela humanaesfera a partir da versão que pode ser encontrada em https://libcom.org/library/absolute-property-g-kay-j-mott. 

Publicaremos a tradução em partes, correspondentes a um subcapítulo cada uma:


1- Propriedade privada 
2- Propriedade intensificada 
3- A abstração e a crítica da natureza
4- Forma social
5- O Estado
6- Abundância

(arquivo PDF com a tradução completa)


A seguir, está a tradução do subcapítulo 3 "A abstração e a crítica da natureza".





PROPRIEDADE ABSOLUTA


(Geoffrey Kay & James Mott)


A ABSTRAÇÃO E A CRÍTICA DA NATUREZA
Na Grã Bretanha, ao fim do século XVI, foi formulada uma distinção jurídica entre a pessoa do monarca (Elizabeth Tudor ou James Stuart) e o monarca em si. Mediante a doutrina conhecida como “os dois corpos do rei”, o rei foi visto como uma pessoa moral [corporation sole] na qual, além da pessoa física [natural person], ele era considerado como pertencente a um corpo de monarcas existente através das eras – a sucessão: “... o Rei tem dois corpos, a saber, um corpo natural e um corpo político. Seu corpo natural (se considerado em si) é um corpo mortal, sujeito a todas as debilidades que vêm por natureza ou acidente, a estupidez da infância ou da velhice e defeitos semelhantes que acontecem aos corpos naturais das outras pessoas. Mas o seu corpo político é um corpo que não pode ser visto nem tocado, e consiste na política e no governo, e constituído para a direção do povo e a gestão da prosperidade pública, e este corpo é totalmente vazio de infância e velhice, e de outros defeitos naturais e de estupidez a que o copo natural é sujeito, e por causa disto, o que o rei faz em seu corpo político não pode ser invalidado nem frustrado por qualquer deficiência de seu corpo natural.” [1]
Historicamente, um enorme abismo separa a “Revolução Tudor no Governo” da consolidação e construção do Estado liberal no século XIX. Porém, esta doutrina, formulada no momento em que o Estado político estava emergindo das ordens feudais, pressagia desenvolvimentos posteriores e indica alguns de seus aspectos mais essenciais de um modo extremamente ilustrativo.
A divisão jurídica do corpo do rei é um exemplo histórico da separação associada com a propriedade privada: os termos de sua formulação, que contrapõem política e natureza, são os do direito natural. Por todas estas razões – isto é, que ela é historicamente concreta, que ela expressa os dogmas fundamentais do direito natural em termos claros e simples, e que ela se relaciona diretamente com a formação do Estado (soberania) -, esta doutrina fornece um elo conveniente entre a análise da propriedade em termos de direito natural e seu refinamento através do conceito de abstração.
Dado que, no século XVI, o poder era concebido como a competência pessoal do monarca, a definição do um homem como uma pessoa social, à parte e independente de seu ser “natural”, se restringia ao rei. Foi apenas com o desenvolvimento da democracia liberal que isso foi estendido à totalidade da sociedade, embora isso tenha ocorrido muito recentemente. Assim, enquanto é possível ver o núcleo da democracia liberal na reconceitualização do monarca no século XVI, e traçar o movimento lógico de um ao outro sem fricções, o movimento real da história foi turbulento e incerto. A redefinição do monarca feudal precipitou uma cadeia de eventos fora da alçada dos legisladores que formularam a doutrina dos “dois corpos do rei”, e nem sequer esses eventos decorreram dela inevitavelmente. No entanto, a separação da função [office] de monarca da pessoa do rei foi o primeiro passo decisivo na construção do Estado, e sua teorização foi um momento marcante da filosofia do direito natural. Desde o início, esta filosofia foi a auto-consciência do Estado. No período até a revolução francesa, ela forneceu o quadro no qual o conhecimento político se desenvolveu. No meio século seguinte, desenvolvimentos políticos forçaram uma reconstrução teórica, que foi realizada pela filosofia clássica alemã. Então, no século XIX, com a consolidação do capitalismo industrial e a emergência da classe trabalhadora como uma força totalmente nova na história, ainda outro realinhamento do pensamento político aconteceu, quando Marx sintetizou as duas tradições e foi além delas com a teoria da abstração.
A abstração, é preciso enfatizar desde o início, é um processo real e não uma construção mental. Na aparência, existe uma antipatia entre o real e o abstrato e a relação própria entre eles é de oposição, isto é, que abstrato significa irreal. Mas não é este o caso. A separação entre sujeito e objeto, que é um momento do processo de abstração, é bastante real, e define a miséria absoluta da classe trabalhadora.
Na doutrina dos “dois corpos do rei”, uma clara linha é traçada separando a natureza, concebida como original, e a política, derivada. Dentro deste quadro, a política se apresenta como uma abstração óbvia por dois motivos: primeiro, como algo removido ou separado de uma condição original, e, segundo, como negação dessa condição original. Depois da separação ter ocorrido, todos os traços da natureza desaparecem, isto é, “o corpo [político] é totalmente vazio de infância e velhice”. Na sociedade moderna, o status de ser um detentor de propriedade e um cidadão, mediante os quais um indivíduo exerce capacidades políticas e sociais, leva tão pouco em conta suas características naturais quanto o “corpo político” do rei leva em conta seu “corpo natural”, e a democracia liberal se congratula neste ponto, de estabelecer direitos independentemente de todas as diferenças “naturais” de raça, sexo, idade e assim por diante. Mas se a cidadania é uma abstração de todas as particularidades da natureza no sentido de que as desconsidera na sua totalidade, ela deve ao mesmo tempo reconhecer que essas particularidades de fato existem – como algo poderia ser positivamente desconsiderado sem que fosse igualmente positivamente reconhecido? Só o que existe de um modo definido e tangível pode ser posto de lado. Assim, conceber a constituição da cidadania como uma abstração em termos de direito natural, na linha da doutrina dos “dois corpos do rei”, implica em aceitar uma individualidade real ou natural da qual se faz abstração. Mesmo isso não basta, já que essa individualidade real ou natural, seja ela qual for, só pode existir como uma série de especificidades tangíveis, pois é apenas assim que ela pode se colocar como oposta à abstração em seu caráter de uniformidade. Mas se essas características são supostas como naturais, então a teoria da abstração é desafiada pelo problema de pressupor algo que é impossível saber – a afirmação de que os homens no passado viviam fora da sociedade, quando até a possibilidade de ter sido assim é sujeita à mais séria dúvida. Desse modo, a teoria da abstração, na medida em que parece supor homens plenamente formados pela natureza com todas as especificidades da individualidade, fracassa ante a primeira dificuldade, dado que parece requerer um conhecimento que não pode nunca ser alcançado.
É significativo que a doutrina dos “dois corpos do rei” restringe o conceito de natureza ao corpo físico, mas isso não oferece saída. Até mesmo se se aceitasse a suposição de que exista uma biologia associal humana – uma concessão maior do que pode parecer à primeira vista –, a teoria da abstração não poderia dar nenhum passo substancial por seus próprios critérios. Enquanto o “corpo político” do rei e a cidadania moderna podem, ambos, ser considerados como abstrações da biologia natural, assim também poderiam ser consideradas todas as condições históricas – servidão, escravidão e assim por diante –, e o conceito de abstração, na medida em que é atado ao direito natural, é incapaz de distinguir entre eles. Em outras palavras, um conceito de abstração formulado em contraste com a ideia de essência humana não pode ter exatidão histórica. Ele não pode, portanto, sustentar a posição, central para a teoria, de que a abstração é exclusividade da sociedade moderna porque esta é a única sociedade em que as condições de vida são apropriadas na forma de propriedade absoluta.
Foi apenas com a intensificação da propriedade no século XIX que o velho conceito de natureza pôde ser descartado, e que uma teoria adequada da abstração o substituiu.
Na doutrina Tudor, natureza e política são concebidas em termos de simples diferença, como dois aspectos desconectados da vida que não tem nada em comum e que existem fora um do outro: a natureza é original, e a política, derivada e abstrata. Na teoria da abstração retirada diretamente da doutrina dos “dois corpos do rei”, a política depende da natureza, pelo óbvio motivo de que nem um rei nem mais ninguém podem ter capacidades sociais sem um “corpo natural”, apesar dele ser totalmente desconsiderado nessas competências. O que é menos claro, mas não menos certo, é que o “corpo natural” depende igualmente do “corpo político”, ainda que seja uma dependência de ordem diferente. É apenas quando um rei, ou qualquer outra pessoa, adquire uma definição social que desconsidera todas as particularidades da pessoa que se torna possível conceber essas particularidades como algo à parte, e supor que a natureza humana é auto-contida. A ideia de uma natureza humana comum só entrou no pensamento quando as ordens feudais se decompuseram e a categoria de status, que combinava em uma unidade o que depois se tornaria separado como pessoas e funções [offices], morreu com elas. É apenas na sociedade moderna, na qual as competências sociais são estabelecidas através de uma subjetividade uniforme posta à distância frente a todas as particularidades, que surge a questão de uma natureza humana autêntica.
Ao apresentar a distinção entre política e natureza como simples diferença, a doutrina dos “dois corpos do rei” é uma versão muito grosseira da teoria da abstração. Uma explicação mais adequada deve reconhecer:
(1) Quer sejam originais ou sociais, não pode haver dúvidas de que as particularidades existem, e que a política é uma abstração delas no sentido de que elas não se apresentam imediatamente nos direitos e capacidades pelas quais os indivíduos agem na sociedade.
(2) Por outro lado, essas particularidades só podem existir como algo distinto da política quando a política é definida de modo a não levá-las em conta. Assim, a política, as capacidades sociais abstraídas, é, por assim dizer, uma tela em branco na qual as particularidades são projetadas. É apenas nesta tela que elas podem aparecer como algo distinto.
(3) Desse modo, o aparecimento das particularidades (natureza) como um elemento da vida social depende tanto da abstração da política quanto a possibilidade da política depende da presença de seres vivos. A própria natureza, por isso, já que só entra na vida social quando a política é abstraída, depende portanto da abstração e não pode ser considerada original. Entendido como elemento da vida social que contribui à sua forma e desenvolvimento, esse complexo de elementos que cai sob a rubrica de natureza humana não pode ser tratado como um dado original que vem de fora da sociedade; pelo contrário, ele deve ser reconhecido como um produto social que só surge quando as capacidades de agir na sociedade são definidas abstratamente. Em suma, a natureza é, tanto como a política, uma abstração.
(4) Nesse caso, a política não pode mais ser tomada como uma abstração da natureza, muito embora ela desconsidere todas as particularidades.
(5) A abstração, como processo social, porém, deve finalmente se apoiar naquilo que não é abstrato.
(6) Daí que deve haver alguma outra coisa além da política e da natureza que não seja uma abstração, mas da qual as duas derivam abstratamente. A existência deste terceiro termo alivia da teoria da abstração o fardo de uma natureza humana essencial, mas deixa a embaraçosa questão de saber o que exatamente é esse terceiro termo. Isso é particularmente embaraçoso, pois o terceiro termo deve ser tão original quanto o conceito tradicional de natureza, e, consequentemente, igualmente vulnerável.
A natureza humana é elusiva e é difícil dizer o que ela é. Ainda que fosse possível descobrir uma ocasião em que a natureza humana pura pudesse ser examinada, ainda permaneceria o problema de demonstrar que as descobertas feitas sobre ela seriam relevantes para a sociedade. O terceiro termo deve se originar na própria sociedade.
A abstração, é preciso enfatizar de novo, é um processo real. Portanto, falar do não-abstrato como real não o distingue adequadamente. O termo mais apropriado para não-abstração é racionalidade. A teoria da abstração, por conseguinte, tem três termos: Abstrato, racional e real. Tanto o abstrato como o racional são reais. O problema é que, na sociedade moderna, o racional não tem forma empírica direta nem imediata.
Toda criança”, escreve Marx, “sabe que um país que deixasse de trabalhar, não digo por um ano, mas por poucas semanas, morreria” [2]. O trabalho, concebido como a transformação propositiva de materiais da natureza para satisfazer as necessidades humanas, é fácil de compreender como o núcleo racional da sociedade. A dificuldade é que o trabalho tomado deste modo não é o mesmo que o trabalho como é de fato realizado na sociedade capitalista (trabalho concreto), visto que ele é exercido sob as condições da abstração. Na sociedade capitalista, o dispêndio de trabalho é determinado em um processo de produção cuja propósito primário é o lucro: as capacidades são redefinidas para este fim e a satisfação das necessidades se torna secundária. Isto é explicitado nas condições formais do emprego:
(1) O trabalhador não tem direitos sobre o produto de seu trabalho, que é propriedade de seu empregador.
(2) Ele entra no processo de produção mediante uma transação que o separa não apenas do que ele produz, mas também das capacidades que exerce na produção: ao vender sua força de trabalho, ele transfere a vontade de dispor de sua própria atividade a outra pessoa.
(3) Nessa transação (a relação salarial), toda particularidade, necessidade e capacidade é desconsiderada enquanto qualidade: assim, as diversas capacidades são expressas em uma forma comum, o dinheiro, no qual elas sobrevivem vestigialmente como diferenças de quantidade. O poder da abstração, porém, não termina aqui, e a medida que o processo de produção se torna cada vez mais plenamente capitalista, o dispêndio real do trabalho (trabalho concreto) se torna cada vez mais determinado pelo lucro. Isso é evidente no que se segue:
(4) No próprio trabalho, as habilidades e as condições de trabalho em geral, desde as tecnologias até a localização da produção, não são determinadas pelas capacidades particulares de trabalhar, mas pelo capital. Com o capitalismo plenamente desenvolvido, a produção determina as capacidades de trabalhar e não o contrário.
(5) O que é produzido não registra as necessidades do trabalhador diretamente engajado na sua produção, nem mesmo as necessidades dos trabalhadores considerados como um todo: é a propriedade do capital, o objeto de sua vontade, e só pode ser usado para satisfazer as necessidades com a condição de preencher o critério do lucro;
(6) Por todos estes motivos, o trabalho tal como ele existe realmente, o trabalho concreto, não pode ser tomado enquanto tal como o elemento racional na sociedade da qual acorre a abstração. Dado que todo trabalho, tal como é realizado na sociedade capitalista, é sujeito à abstração tanto formalmente quanto no detalhe, segue-se que o trabalho não-abstrato – isto é, racional – não pode ter uma existência empírica imediata. É impossível distinguir qualquer ramo do trabalho social, por mais úteis que sejam seus produtos, ou qualquer aspecto do trabalho, por mais sérios que sejam seus propósitos, e designá-lo como trabalho racional. No entanto, a racionalidade do trabalho imprime suas condições sobre a sociedade.
A produção, apesar ser para o lucro, não pode nunca desconsiderar totalmente as necessidades dos produtores. As empresas individuais podem produzir novidades fúteis, mas o capital-em-geral deve assegurar a reprodução da força de trabalho. Este imperativo imprime a racionalidade do trabalho na produção em geral, mas isso também pode ser discernido no ato individual de trabalho na medida em que ele é sempre propositivo, e o processo de produção pressupõe uma finalidade. No estado de abundância, seria criada uma unidade real entre o trabalho como ato individual e o trabalho como ato social, e as necessidades e capacidades estariam diretamente alinhadas. Tal unidade direta ou a racionalidade potencial do trabalho é estilhaçada na sociedade capitalista, pois o trabalho individual é dissociado da produção social e as necessidades são separadas das capacidades. Embora o lucro tenha idealmente substituído o trabalho como base da produção, isso é mitigado porque o trabalho afirma sua racionalidade no meio das formas abstratas do valor. A sociedade capitalista não pode nunca substituir o abstrato pelo trabalho racional (isto é, mais-valia pelas necessidades) mas deve fazer do trabalho um duplo, de um lado, esforço generalizado, que é indiferente a seu produto material, e, do outro, trabalho particular, que produz os produtos determinados a partir de materiais determinados. Sob essas condições, a racionalidade, a aplicação propositiva das capacidades para a satisfação das necessidades, não é eliminada da sociedade capitalista, mas submergida nas formas abstratas da mercadoria e seus derivados. O mais significativo desses derivados é a separação da capacidade de trabalhar das suas necessidades, e a criação dela como uma mercadoria. O contraponto à racionalidade na sociedade capitalista é, portanto, a compra e a venda da força de trabalho como mercadoria. Por outro lado, o limite dessa transação é a racionalidade do trabalho e a possibilidade de abundância.
Ao formalizar a racionalidade, a abstração inevitavelmente coloca todas as particularidades de um lado. Assim, na doutrina dos “dois corpos do rei”, o “corpo político” do rei desconsidera seu “corpo natural”; e a cidadania passa por cima de todas as necessidades e capacidades. O fundamento real da particularidade é o processo de trabalho, pois é nele, através do desenvolvimento da produtividade, que as necessidades e capacidades desenvolvem suas possibilidades e adquirem uma forma definida.
É por meio do trabalho que o homem age no mundo e, transformando-o, transforma a si mesmo. Além disso, visto que a produção está em fluxo contínuo, as necessidades e capacidades, isto é, as particularidades, não são constantes; e tampouco, devido à divisão do trabalho, elas são uniformemente distribuídas ao longo da sociedade tornando os indivíduos cópias uns dos outros. A particularidade que surge do trabalho portanto, diferente da natureza humana vista em termos essencialistas, varia ao longo de dois eixos simultaneamente: ao longo da sociedade e do tempo.
O trabalho concreto é subsumido plenamente à abstração (capital) tanto formalmente quanto realmente. Porém, as necessidades e capacidades de trabalho não são constituídas exclusivamente pelo capital: o trabalho não é suscitado pelo capital, mas é uma condição externa a ser tomada e formalizada. É neste caráter irredutível do trabalho que o terceiro termo na fórmula da abstração pode ser encontrado.
O direito natural, como expresso na doutrina dos “dois corpos do rei”, contrapõe a política (abstração explícita) à natureza (particularidade), como se esta última, na sua forma empírica existente, já não fosse determinada pela abstração. Ele trata a política e a natureza em termos de simples diferença, como se fossem independentes um do outro e capazes de existir sozinhos. Mas, visto que ambos são determinados pela abstração, esta abordagem se baseia em uma falsa premissa. Daí também é falsa a sua conclusão de que a política é a abstração da sociedade, uma superestrutura que se sustenta numa base não-abstrata, natureza realmente existente ou economia, como veio a ser chamada. É completamente impossível desenvolver uma teoria satisfatória da abstração com apenas dois termos. Um terceiro tempo, trabalho, como potencial unidade das necessidades e capacidades, deve ser acrescentado. Isto supera as inconsistências teóricas da abordagem diádica, ancora a teoria da abstração em termos sociais que se transformam com o desenvolvimento histórico, e dispensa com todas as essências naturais.
NOTA:
[1] Foram nestes termos que a doutrina jurídica conhecida como “os dois corpos do rei” foi formulada no fim do século XVI. Veja Edmund Plowden (1816), Commentaries, or Reports, págs. 213-50. Essa passagem é citada em E. Kantorowitcz (1957), The King's Two Bodies: A Study in Medieval Political Theology.
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