terça-feira, 4 de dezembro de 2018

On the "yellow vests" (gilets jaunes) in France - Sobre os "coletes amarelos" na França





On the "yellow vests" (gilets jaunes) in France:

While this movement remains in the sphere of the circulation of commodities, it is condemned to be "citizen" and, consequently, "fascist". Only if it attacks and takes the sphere of commodity production, can the proletariat emerge as an autonomous class against the capitalists and the state. Only in this way, when it emerges decisively as a class, it inexorably affirms the communist program of total and borderless (cosmopolitan) transformation of society, the abolition of wage labor, by placing production immediately to satisfy human needs and capacities as ends in themselves. The proletariat is either revolutionary or nothing. What is needed, at least, is that the Communists clearly present this communist program against the spectacular illusions that emerge from the sphere of circulation in which that movement moves.

At least this is the lesson we learned from the 2013 events in Brazil, which ended in a brutal democrat-fascistization of social relations today. We present these lessons from the 2013 events in Brazil in the article at this link: What happened in June 2013 in Brazil? - From the incipient material community to its reactionary destruction in the ideological pseudo-community

humanaesfera, December 4, 2018



Reports and analyzes:
In English, an interesting collection of articles has been translated by Ediciones Inéditos: On the Gilets Jaunes: Dispatches from France

In Spanish, we found this article translated: CHALECOS AMARILLOS PARA QUIENES VEN ROJO 




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Sobre os "coletes amarelos" (gilets jaunes) na França:

Enquanto o movimento permanece na esfera de circulação de mercadorias, ele é condenado a ser "cidadão" e, consequentemente, "fascista". Unicamente se atacar e tomar a esfera da produção de mercadorias, o proletariado pode emergir como classe autônoma contra os capitalistas e o Estado. Apenas assim, emergindo decisivamente como classe, ele inexoravelmente afirma o programa comunista de transformação total e sem fronteiras (cosmopolita) da sociedade, a abolição do trabalho assalariado, ao colocar a produção diretamente para satisfazer as necessidades e capacidades humanas como fins em si. No mínimo é preciso que os comunistas apresentem claramente este programa comunista contra as ilusões espetaculares que surgem da esfera da circulação na qual o movimento se move.

Ao menos é esta a lição que aprendemos dos eventos de 2013 no Brasil, que terminaram numa brutal democrato-fascistização das relações sociais hoje. Apresentamos essas lições que tomamos dos eventos de 2013 no texto:  O que foi junho de 2013? - da incipiente comunidade material a seu esmagamento reacionário na pseudo-comunidade ideológica.

humanaesfera, 4 de dezembro de 2018


Relatos e análises:
Em inglês, interessante coletânea de artigos foi traduzida por Ediciones Inéditos: On the Gilets Jaunes: Dispatches from France

Em espanhol, encontramos este artigo traduzido: CHALECOS AMARILLOS PARA QUIENES VEN ROJO 

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Estalinismo canavieiro


Estudo detalhado sobre o que é e como funciona o capitalismo estatizado de Cuba: a imposição do trabalho assalariado, as empresas, o lucro, a acumulação do capital, a privação de propriedade dos meios de vida e de produção pelo proletariado e a consequente sujeição deles à uma burguesia de Estado, o proprietário desses meios. Escrito por ES e publicado em inglês na revista Intransigence número 2 (julho de 2018) (https://intransigence.org/2018/07/09/sugarcane-stalinism/). Tradução para o português pela humanaesfera.



Estalinismo canavieiro

Capitalismo de Estado e desenvolvimento em Cuba


As nações, assim como os indivíduos, não podem escapar dos imperativos da acumulação do capital sem abolir o capital.” (Grandizo Munis, “Por um Segundo Manifesto comunista” [1])
Segundo a narrativa oficial sobre a natureza das transformações da economia e da sociedade em geral desencadeadas pelo governo cubano após a assim chamada “revolução” de 1959, a reforma agrária e a subsequente estatização da economia – isto é, a transferência da propriedade dos meios de produção dos capitalistas privados para o Estado – colocaram Cuba no caminho do socialismo. Este é o ponto de vista que foi promovido pelo agrônomo francês René Dumont, que serviu como conselheiro do governo, então recém alcunhado de “socialista”, sobre questões de desenvolvimento econômico. Desde então, outros acadêmicos na esquerda estudaram seriamente a economia cubana. Entre os que fizeram isso com uma lente crítica, Samuel Farber se destaca como o mais intelectualmente rigoroso e consistente. Embora não isento de problemas, seu livro sobre a sociedade cubana após o triunfo dos barbudos sobre a ditadura Batista patrocinada pela CIA provê uma rara janela para os mecanismos internos do sistema estalinista na sua variedade cubana. Farber subscreve a posição “coletivista burocrática” padrão, sustentando que, se, por um lado, Cuba fica aquém dos critérios para designá-la socialista devido à ausência de controle significativo da produção e distribuição pelas massas trabalhadoras, por outro, também não pode ser considerada capitalista, já que a nacionalização dos meios de produção supostamente impede a competição entre empresas. Ao invés, diz ele, o que existe em Cuba é um tipo qualitativamente novo de sociedade, baseada no regime autocrático de uma burocracia parasitária incrustada no aparato estatal, e cuja mão de ferro sobre a economia e a sociedade em geral frustra qualquer tentativa das empresas individuais de perseguir seus interesses econômicos particulares. [2]

Apesar de suas conclusões radicalmente diferentes, os defensores tanto da teoria de que Cuba e outras sociedades estatizadas são “socialistas” quanto da teoria de que elas não são “nem socialistas nem capitalistas” (que chamaremos daqui em diante de nem-nem) coincidem na visão de que a nacionalização das empresas privadas constitui uma negação parcial, ou até total, do capitalismo e de suas leis de movimento. Essa concepção, cuja infeliz genealogia remonta às ideias “socialistas de Estado” de Ferdinand Lassalle e seus seguidores na Primeira Internacional, não tem nenhuma base na teoria do socialismo elaborada por Marx e Engels. Para este último, monopólios estatais não significam negação das relações de produção capitalistas, mas sua acentuação. [3] De fato, eles insistiram que a transição para o socialismo necessariamente acarretaria um progressivo enfraquecimento ou “desaparecimento” da maquinaria estatal. O restante deste ensaio tentará fazer uma análise crítica dessas teorias, empregando uma abordagem que é metodologicamente marxista e direta em seu compromisso com a auto-emancipação dos trabalhadores. Será argumentado, além disso, que a “socialista” Cuba é na realidade uma sociedade baseada no trabalho assalariado e na acumulação do capital. As características definidoras dessa sociedade, que chamaremos de “capitalismo de Estado”, são a hiper-concentração do capital e o exercício coletivo do controle de facto dos meios de produção por uma burguesia de Estado.

Como com muitos luminares da Nova Esquerda, não é muito claro o que Dumont entendia por “socialismo”. Se o grupo da Monthly Review com que se envolveu indica algo, então estamos seguros em supor que o Estado tem uma papel central na sua concepção. Porém, visto que ele não deixou sequer um breve esboço e nem definição operacional, resta-nos decifrar suas visões a partir de algumas observações esparsas em seu relato da transformação da economia cubana numa linha soviética. Por exemplo, ele contrasta “planejamento socialista” com “a mão invisível do lucro”, que aloca capital onde quer que a taxa de lucro seja maior. Em contraste, ele diz, uma economia socialista substituirá a anárquica “lei do mercado” pela vontade de um planificador central, embora não especifique em nenhum lugar o que acarreta a operação de tal lei, nem como ela se manifesta concretamente na produção social. [4] Ao invés, Dumont presenteia seus leitores com incessantes e tediosas anedotas dele repreendendo gerentes de empresas e contabilistas estatais por fazerem planos de modo completamente ad hoc e estabelecendo metas de produtividade baseadas em informações errôneas ou até fictícias. Tudo isso, ele explica, impede que uma economia planejada opere sem fricções. [5] Lamentavelmente, sua pesquisa sobre a falha do planejamento em Cuba começa e acaba aqui. Farber mostra uma compreensão superior da real profundidade do problema, identificando a ineficiência, as falhas mecânicas e o desperdício como consequências lógicas da organização hierárquica da produção. Ele argumenta corretamente que a falta de feedback genuíno, indispensável ao planejamento econômico sob qualquer sistema, e a produtividade medíocre (apesar do excesso crônico de empregados), resultam da falta ou inexistência de incentivos materiais, e da separação transparente dos produtores frente aos instrumentos de trabalho. [6]

Esta explicação pode parecer contra-intuitiva à primeira vista. Afinal, os trabalhadores nos países capitalistas convencionais também são despossuídos de qualquer meio de produção. No entanto, os gerentes de empresa sob cada um dos dois sistemas possuem diferentes conjuntos de ferramentas à disposição para disciplinar seus trabalhadores. Sobretudo, enquanto os trabalhadores nos países capitalistas convencionais podem ser coagidos sob pena de desemprego a manter um certo nível de produtividade, seus homólogos em Cuba são em geral protegidos do desemprego de longa duração por um artigo na constituição do país que estabelece o emprego como um direito fundamental do cidadão. [7] Como resultado, gerentes de empresas são muitas vezes forçados a tolerar um certo grau de ociosidade, e até absenteísmo, de seus trabalhadores como um custo transacional para atingir as metas de produção impostas a eles pelos que estão mais acima na cadeia de comando burocrática. Daí, se é que existe planejamento econômico em Cuba, ele sempre funcionou mal e sem consistência. Na realidade, revisões das metas finais são tão frequentes e tão generalizadas nas várias industrias e empresas que não há efetivamente algo que se possa chamar “o plano”. A garantia de emprego é muitas vezes citada por aqueles que defendem uma perspectiva “socialista” ou nem-nem como prova definitiva da ausência de mercado de trabalho em Cuba. Alguns até mesmo argumentam que, visto que os trabalhadores nesses países supostamente não gozam da dupla liberdade identificada por Marx – i.e., a “liberdade” para vender sua força de trabalho a um empregador e a “liberdade” de todo meio de produção – não haveria ali sequer uma classe trabalhadora propriamente falando. Esta interpretação não pode ser conciliada com os fatos. Em primeiro lugar, um trabalhador em Cuba pode perder seu emprego após repetidas infrações menores ou como punição por se engajar em uma atividade dissidente. [8] Embora incomum devido à inconveniência, quando uma infração dessa magnitude aparece no registro de trabalho de alguém, limita as possibilidades de emprego futuras. [9] É bem conhecido, além disso, que a taxa de rotatividade anual da mão-de-obra em países capitalistas de Estado como Cuba é comparativamente maior do que a dos países capitalistas convencionais. [10] Isso sugere que, de fato, a força de trabalho pode ser comprada e vendida em Cuba.

O senso comum na esquerda dita que o planejamento estatal interfere nas forças inconscientes do mercado que governam a produção no capitalismo. O progenitor intelectual desta ideia é o estalino-keynesiano Paul Sweezy. Embora sua conceitualização não fosse original, Sweezy foi indubitavelmente um dos primeiros a sistematizar este sacrilégio contra o marxismo e a apresentá-lo a uma audiência de pretensos radicais e intelectuais no mundo anglófono. Sua teoria fornece muito do quadro conceitual que mantém juntas as interpretações “socialistas” e nem-nem. Assim, precisamos examinar suas pressuposições básicas. Segundo Sweezy, tudo que é preciso fazer para acabar com a “lei do valor” - i.e., o mecanismo social que regula a troca de mercadorias no capitalismo de acordo com a quantidade de tempo média necessária para produzi-las – é que o planejamento estatal suplante as forças de mercado como o principal meio de mobilizar os fatores de produção. [11] O funcionamento da sociedade capitalista atual mostra que isso é completamente falso. A lei do valor coexiste com o planejamento estatal hoje na forma de industrialização para substituição de importações, incentivos de investimento e subsídios para empresas privadas, a gestão dos serviços públicos e das principais indústrias pelo Estado, dirigismo e controle do fluxo de capital-dinheiro mediante um banco centralizado. Estados “desenvolvimentistas” do terceiro-mundo empregaram muitas dessas estratégias para conseguir uma vantagem contra seus rivais no mercado mundial desenvolvendo indústrias nacionais até que elas fossem capazes de competir globalmente. [12] A finalidade do planejamento estatal é o mesmo em todo lugar: introduzir um grau de regularidade e uniformidade na economia, que de outro modo não poderia existir, para facilitar a realização de certos objetivos e mitigar as crises cíclicas. Por exemplo, a necessidade de restaurar as taxas de lucro anêmicas nos países capitalistas convencionais deu surgimento a um arranjo institucional conhecido como “economia mista”, no qual o Estado, empregando uma combinação de “porretes” e “cenouras” econômicas, estímulo fiscal e inclusive intervenção direta do Estado, dirige o investimento do capital e a produção para os fins desejados. Nos Estados Unidos, o país do capitalismo de laissez-faire por excelência, o gasto do governo como porcentagem do PIB desde 1970 chegou a subir a 43%, enquanto nunca caiu abaixo de 34% nesse mesmo período, indicando que, em qualquer momento dessa período, o Estado controla entre um terço a dois quintos da economia. [13] Ainda que o governo dos EUA não diga às empresas quanto produzir do quê, ele está efetivamente engajado numa forma de planejamento, em que certas formas de produção recebem preferência sobre outras, redistribuindo dinheiro dos setores mais lucrativos da economia para aqueles que necessitam dele através de financiamento de impostos e do deficit (i.e., tributação diferida). Assim, vemos que, ao invés de distorcer o mercado, o planejamento estatal se tornou indispensável para sua preservação.
O capital, enquanto entidade social, leva uma existência dupla: uma existência fenomenal como um conjunto de unidades econômicas independentes e uma existência essencial como capital social total, ou a soma dos capitais nas suas inter-relações dinâmicas. O capital social total se manifesta exclusivamente mediante seus fragmentos individuais. Porém, apenas em um sentido relativo esses fragmentos são independentes uns dos outros e do capital social total, visto que sua existência implica ambos. [14] Imaginemos que o capital seja um circuito eletrônico e que os fragmentos individuais são nós do circuito. Os nós são uma parte integral do circuito: não há circuito sem eles e vice-versa. Cada nó é uma parte, e assim dependente de todo o circuito. Os nós individuais podem estar mais próximos ou distantes entre si – ou, no caso do capital, eles podem estar mais ou menos concentrados – mas eles não podem existir fora do circuito, fora da totalidade. Aplicar o mesmo conceito ao trabalho assalariado traz importantes insights. Os trabalhadores na sociedade capitalista são “livres” com relação aos capitais individuais aos quais eles vendem sua força de trabalho, enquanto eles são presos como peças ao capital social total. Com efeito, a própria presença do trabalho assalariado implica a competição entre empresas, porque pressupõe unidades econômicas com autonomia suficiente para fazer decisões independentes com relação ao emprego. [15] A atribuição dos meios de produção a uma única entidade – anteriormente referida como a “hiper-concentração do capital” - não extinguiu a competição em Cuba. Ela meramente mudou a forma jurídico-legal da propriedade privada, de propriedade individual (particular) para propriedade estatal. Os meios de produção são propriedade de classe da burguesia de Estado e não-propriedade dos trabalhadores. Em termos da metáfora do circuito eletrônico, isso significa que: a nacionalização das empresas em Cuba levou os nós individuais no circuito – i.e., os fragmentos do capital social total – a se aproximarem, enquanto o circuito como tal permanece intacto. Os detratores da teoria do capitalismo de Estado e alguns proponentes, como os Cliffites, tratam Cuba e outras economias estatizadas como uma única unidade produtiva. [16] A tese da “fábrica gigante” é sedutora em grande parte porque ela torna a análise dessas sociedades mais manejável ao condensar muitos fenômenos complexos em um único objeto de estudo. Isso presume um monolitismo funcional no qual os elementos constitutivos da totalidade social se comportam como partes de um todo harmonioso, indiferenciado. Um exame mais exaustivo de nossa parte mostrará que essa assunção não tem nenhuma justificativa.

Existe competição enquanto a produção social total é funcionalmente fragmentada numa pluralidade de empresas reciprocamente autônomas e em competição. Dois critérios são necessários para demonstrar a separação organizacional relativa das empresas, e ela só pode ser relativa. O primeiro é a presença de um mercado para a força de trabalho. O segundo é a troca de produtos entre empresas na forma dinheiro-mercadoria. [17] Foi anteriormente estabelecido que as empresas em Cuba são empregadores independentes de trabalho. Mas elas também estão em competição entre si no sentido marxiano – i.e., elas se confrontam como compradores e vendedores de mercadorias. Sabemos que é assim porque seus produtos são trocados por dinheiro ao invés de serem diretamente apropriados e fisicamente distribuídos. Um relatório de autoria da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – uma subdivisão regional da ONU) sobre o estado da economia de Cuba durante o período especial, antes das reforma de mercado do fim dos anos 1990, encontrou que,

as empresas no setor tradicional vendem a um preço regulado, muitas vezes recebem tratamento tributário e tarifário preferencial, e adquirem uma grande parte de seus insumos com subsídios, para cobrir os déficits que surgem da venda a preços subsidiados.”

O relatório continua: “o produtor de bens comercializáveis opera em mercados internacionais ou domésticos e não tem obrigação de comprar insumos no mercado doméstico.” [18] Em outras palavras, as empresas cubanas produzem bens que elas vendem nos mercados interno e/ou externo; elas compram matérias-primas, assim como bens intermediários ou semi-acabados umas das outras e de empresas estrangeiras; e finalmente, suas transações, sejam elas escriturárias ou à vista, são transações de troca em que o dinheiro funciona tanto como medida de valor quanto meio de circulação. Pode-se argumentar que essas transações são meras formalidades, porque o Estado é dono de todos os meios de produção. Outra maneira de reafirmar essa tese é que, mesmo que o processo que acabamos de descrever tenha a forma de troca mercantil, seu conteúdo é diferente, porque o quadro legal da propriedade estatizada impede as empresas em Cuba de se comportarem de modo autônomo. Porém, isso levanta a questão de porquê, em primeiro lugar, os produtos do trabalho humano precisarem ser trocados – ou parecerem ser trocados – por dinheiro. A resposta, é claro, é que o governo depende da lucratividade da economia como um todo, e que isso obriga as empresas a serem responsáveis por suas próprias finanças, o que por sua vez faz delas unidades independentes com interesses econômicos em competição. Os adeptos das teorias “socialista” e nem-nem também negam que exista competição em Cuba porque o Estado permite que empresas não-lucrativas continuem a operar. Enquanto é lugar comum que Estados apoiem empresas nativas – até mesmo indústrias inteiras – absorvendo suas perdas, nada nesse arranjo é incompatível com a existência da competição e da troca de mercadorias. A versão idealizada do capitalismo como um mercado puramente livre com apenas interferência mínima do governo, que essas pessoas usam como padrão de comparação, não existe em lugar nenhum exceto nos livros. Também contraria a experiência do capitalismo há um século e meio, que é repleto de exemplos com o Estado se ocupando da operação “normal” dos mercados. De fato, o que há de mais incomum na variedade de capitalismo que foi estabelecida em Cuba é que todos os prejuízos e lucros revertem no fim das contas ao Estado, onde o balanço é então redistribuído aos diferentes ramos. No processo, muitos setores e firmas inviáveis são mantidos artificialmente. No entanto, os planejadores centrais só podem tolerar a insolvência até certa medida. Eles não tem liberdade para escolher repartir dinheiro à vontade, pelo menos não para sempre, já que isso reduziria a quantidade total de dinheiro disponível para formação de capital e arruinaria a competitividade de Cuba no mercado mundial. O mesmo vale para os preços das mercadorias em Cuba, a medida que eles devem espelhar os preços globais das mercadorias, caso contrário o Estado cubano perde dinheiro se os preços se desviam deles em demasia ou por muito tempo. Em resumo, o mesmíssimo mecanismo que mobiliza trabalho e capital de acordo com os imperativos de valorização nos países capitalistas convencionais aparece no capitalismo de Estado, embora numa forma altamente distorcida. No lugar de eliminar esses mecanismo, as forças da competição forçam o Estado a introduzir sua própria força para tentar fazer conscientemente (e com menos eficiência) o que o mercado faz inconscientemente. [19]

A acumulação do capital, ou reprodução ampliada dos meios de produção físicos, é o único objetivo da produção no capitalismo. Isso porque, como Marx explicou:

o desenvolvimento da produção capitalista torna constantemente necessário continuar aumentando a quantidade de capital dispendida em um dado empreendimento industrial... isso compele [o capitalista] a continuar aumentando seu capital para preservá-lo, mas ele não pode aumentá-lo exceto por meio da acumulação progressiva.” [20]

Em O capital, Marx explica a fórmula da reprodução capitalista assim: c + v + m, onde c representa o capital constante, ou o estoque de capital físico, v é o capital variável, ou os salários, e m é a mais-valia, ou lucro. [21] A massa de mais-valia pode ser dividida em duas partes, uma destinada ao consumo do capitalista e outra à acumulação. Vamos nos referir a essas partes como k (fundo de consumo do capitalista) e a (fundo de acumulação), respectivamente, de modo que a massa de mais-valia M = k + a. No capitalismo, o crescimento de c depende diretamente da quantidade de a, com v não aumentando exceto quando é necessário empregar força de trabalho adicional para colocar uma massa aumentada de capital, c, em movimento. Em contraste, numa sociedade socialista, o crescimento de c dependeria inteiramente das necessidades de v, os requerimentos de reprodução física da população, enquanto que M e seus componentes k e a estariam disponíveis para quem quer que necessitasse deles na forma de produtos adicionais prontos para o consumo. [22] Em Cuba, como em todos os outros países capitalistas de Estado, qualquer aumento no fundo que sustenta toda classe trabalhadora, v, é diretamente dependente da expansão de c, a massa de meios de produção, e o fundo de acumulação, a, que alimenta seu crescimento. [23] A nacionalização das indústrias não abole o capital, nem a acumulação dele. Mais: ela acelera tendências que já eram inatas no processo de acumulação do capital: 1) a concentração do capital, o que Marx chamou “expropriação de muitos capitalistas por poucos” e 2) a “socialização” da produção, ou tendência dos vários ramos da indústria a se tornarem dependentes entre si. [24] Ambas servem para aumentar a produtividade do trabalho – i.e., a taxa na qual a mais-valia é sugada da classe trabalhadora – mediante o aumento da composição orgânica do capital (razão de c para v). A nacionalização das indústrias alcança isso ao concentrar capital em empresas que são maiores e mais eficientes devido à economia de escala, que reduz o custo de produção por unidade a medida que a produção industrial se expande. Por outro lado, a socialização da produção harmoniza os diferentes ramos da indústria, reduzindo os “gargalos” ou desequilíbrios na produção ao longo de cada “elo” na cadeia de produção. Em suma, o objetivo da produção em Cuba ainda é a acumulação do capital a partir dos lucros. O monopólio legal exercido pelo Estado cubano sobre os instrumentos de trabalho não modificou a organização social da produção porque, “o direito nunca consegue ficar acima da estrutura econômica da sociedade”. [25]


Os líderes do governo que subiram ao poder em 1959 estavam otimistas, pelo menos no início, de que Cuba seria capaz de se livrar da dependência da cana-de-açúcar e diversificar sua economia. Eles viraram Marx de cabeça para baixo, argumentando que, para construir o socialismo, era necessário desenvolver a base econômica de Cuba – isto é, acumular capital numa taxa acelerada, sujeitando os trabalhadores a um exploração intensificada. O bloqueio econômico dos EUA contra Cuba levou à falta de bens de primeira necessidade e de peças de reposição para o maquinário existente, a maioria das quais vinha dos EUA. Dado que não havia fontes alternativas de peças de reposição, o novo governo se voltou para a outra grande potência imperialista, a União Soviética, para ter assistência econômica, que ela prontamente forneceu. Os soviéticos enviaram máquinas à Cuba, mas a industrialização logo encontrou alguns problemas de natureza técnica: a “tecnologia intermediária” produzida na URSS e seus Estados-tampão eram muito toscas e ineficientes, além de incompatíveis com grande parte do equipamento existente na ilha. Cuba no fim das contas teria que importar máquinas mais modernas da Europa ocidental ou do Japão. Porém, elas só poderiam ser compradas com dólares, e o modo mais rápido e confiável de obter dólares foi exportar cana-de-açúcar. Além disso, apesar de receber ajuda significativa dos soviéticos, Cuba ainda precisava pagar a massiva conta de importação que havia acumulado. Também isso só poderia ser feito vendendo cana-de-açúcar. [26] O mesmo processo que tinha levado o Estado cubano a “dobrar as apostas”, por assim dizer, na produção de cana-de-açúcar como sua fonte de renda primária nos anos anteriores culminou no fim dos anos 1960 com a campanha para uma colheita de dez milhões de toneladas de cana-de-açúcar. Os soviéticos deram a Cuba um mercado garantido para toda sua produção canavieira, do mesmo modo que os EUA tinham feito até 1960, o ano em que o bloqueio econômico foi estabelecido, sob os termos do Tratado de Reciprocidade de 1902. [27] Dado que Cuba é uma economia exportadora de um único produto, ela sempre dependeu de um padrinho imperialista com uma economia muito maior que absorvesse sua produção. Os EUA preencheram esse papel até 1960, e, depois, a União Soviética. Nos dois casos, o preço político pago por Cuba foi pesado. Os EUA exigiram uma base naval no território soberano cubano e o direito de intervir militarmente para defender seus interesses empresariais, enquanto que os soviéticos exigiram que Cuba servisse como seu fantoche em conflitos armados em todo o mundo. Em 1966, Cuba negociou um lucrativo acordo de comércio com a União Soviética para vender cinco milhões de toneladas de cana-de-açúcar a preços acima do mercado nos anos 1968-1969, mas a produção total ficou aquém da marca, com a média de apenas 3,7 milhões por ano. Não desanimando com esse fracasso e determinada como nunca a transformar Cuba numa potência industrial, os novos governantes miraram um objetivo ainda mais ambicioso, concebido como a panaceia para todos os fracassos econômicos do país: Cuba desafiaria as leis da natureza e da economia triplicando sua produção no espaço de um único ano, com uma colheira de dez milhões de toneladas de cana-de-açúcar. Os soviéticos comprariam cinco milhões de toneladas ao preço estipulado no acordo comercial, e os outros dois milhões seriam vendidos no mercado mundial ao preço de mercado no momento, enquanto os restantes 3 milhões seriam vendidos a consumidores e empresas no mercado interno. O Estado cubano, apoiado em grande parte pelo Partido e seus apêndices sindicais, lançou uma campanha com estilo militar, mobilizando o país inteiro para assegurar a meta de produção. No fim, os esforços não tiveram êxito, e a desorganização que a campanha causou nos outros setores da economia teve efeitos duradouros dos quais, pode-se dizer, Cuba ainda não se recuperou. Ao cabo, todos os planos de industrializar Cuba numa velocidade vertiginosa, como Stalin fez com a Rússia nos dois primeiros planos quinquenais, foram curto-circuitados pelas realidades econômicas do período após o golpe de 1959. Cuba deixou de ser uma plantação de cana para os Estados Unidos mas se tornou uma para os soviéticos. [28]

As reformas agrárias foram propagandeadas como a peça central do projeto “socialista” em Cuba. No entanto, elas na realidade serviram como uma forma de acumulação primitiva capitalista, transformando o campesinato numa classe de trabalhadores assalariados agrícolas. Os paralelos entre esse processo e a assim chamada “acumulação primitiva socialista” na Rússia de Stalin, que levaria à paródica “produção socialista de mercadorias”, são notórios. As fazendas de propriedade estatal criadas em Cuba pela fusão das pequenas propriedades dos camponeses pobres ou de classe média, ou pela divisão de grandes propriedades, operam como fazendas comerciais. Aqueles que labutam nessas gloriosas empresas capitalistas, cinicamente batizadas de “fazendas do povo” (granjas del pueblo), recebem seu pacote “salarial” como minúscula fração da colheita total, um v que é dificilmente adequado para mantê-los vivos, enquanto o Estado vende o produto excedente, m, nos mercados domésticos em troca de lucro. [29] A estrutura de gestão de cima para baixo dessas empresas, enraizada na propriedade estatizada, e a resultante falta de controle sobre a distribuição da produção são reconhecidos pelo Estado cubano como sendo o principal desincentivo à produtividade, embora não poderia ser de outro modo. [30] Qualquer medida de autêntico controle da economia pelos próprios produtores ameaça não só a taxa de acumulação do capital mas também a integridade funcional do sistema político cubano, que é baseado em um militarismo onipresente, e isso portanto não pode ser tolerado. Os agricultores privados são incorporados no nexo da produção de valor como pequenos arrendatários com direitos de usufruto (e não de propriedade) sobre a terra. Na prática, porém, eles não dispõe livremente dos produtos de seu trabalho, mas devem vendê-los ao Estado através de seus centros de distribuição (Centros de Acopio) a preços fixos, engajando em algo semelhante ao trabalho remunerado por peças. [31] Por pouco comum que possa parecer, sua aflição tipifica a do trabalhador cubano: sujeito a uma exploração brutal, que não conhece limites, nem mesmo os da fisiologia humana; completamente imobilizado e privado de toda autonomia por uma maquinaria estatal onipresente; supervisionado todo o tempo pela polícia, os CDRs (Comités de Defensa de la Revolución), e nos locais de trabalho pelos sindicatos, que também possuem uma função organizadora dentro do capitalismo cubano; sem o direito de se organizar nem de se expressar; à mercê dos caprichos da burguesia de Estado, etc. Em nenhum outro país a classe trabalhadora é tão dominada como em Cuba, algo que o governo cubano promove sem ambiguidade como o maior atrativo comercial para seus potenciais parceiros nas joint ventures. Um estudo da Brookings Institution, um think-tank capitalista, observou que embora “a Confederação de Trabalhadores Cubanos e as células do Partido Comunista estejam embutidas dentro das firmas... essas organizações geralmente se alinham às metas de produção da firma e de suas agências estatais associadas”, e portanto “a gerência não precisa se preocupar com greves militantes nem interrupções do trabalho”. [32] A natureza profundamente reacionária dos sindicatos deriva do papel que eles possuem dentro do capitalismo como reguladores da compra e da venda da força de trabalho. Eles estão interessados em manter o sistema do trabalho assalariado porque sua existência depende disso. Isso permitiu que se tornassem integrados no Estado capitalista como órgãos auxiliares, um processo que alcança sua máxima expressão nos países capitalistas de Estado como Cuba. [33] Mas, diferentemente de outros países capitalistas, os sindicatos cubanos nem sequer pretendem representar os trabalhadores, nem negociar com os empregadores em nome deles. Eles são órgãos estatais cuja tarefa é impor a disciplina laboral e aumentar a produtividade. [34]

Todas as medidas tomadas pelo governo cubano desde 1959, e citadas com aprovação pela burguesia de Estado e seus partidários externos e internos como evidências concretas de seu caráter “revolucionário” e “operário”, foram completamente interesseiras e implementadas com o objetivo de reforçar o capitalismo na ilha. Talvez, o melhor exemplo, o que melhor ilustra isso, seja a campanha bem sucedida do Estado cubano para erradicar o analfabetismo no campo. Este é um dos legados duradouros do capitalismo de Estado cubano e algo a que o governo recorre de tempos em tempos para justificar sua própria existência de um ponto de vista moral. Cuba, eles dizem, era um país atrasado com uma economia subdesenvolvida, presa em uma relação parasitária com seus vizinho do norte – a revolução lhe deu independência e o tornou invejado por toda a América Latina! O que essas pessoas não veem, ou não querem ver, é que todas as conquistas da suposta “revolução” foram, categoricamente, medidas capitalistas. Seus objetivos nunca foram melhorar as condições de vida do trabalhador em Cuba, mas sim aumentar o capital cubano, alcançar uma maior taxa de exploração (razão de m para v) através de uma melhor utilização da tecnologia existente. Depois que as relações entre os EUA e Cuba azedaram, e que Cuba se alinhou com a União Soviética, o país sofreu uma sangria dos próprios trabalhadores qualificados que necessitava para industrializar a economia. Carregamentos de maquinário e matérias-primas da URSS, que foi muito generosa, estavam literalmente sendo empilhadas nos portos, pois Cuba não tinha nem o pessoal para operá-los e nem construções para armazená-los. [35] Para se industrializar e se manter páreo com os competidores, Cuba teria de converter sua população rural analfabeta em força de trabalho capaz de gerar mais-valia para o Estado. Apesar da tentativa de industrializar Cuba ter esbarrado em barreiras intransponíveis, o subproduto desse processo abortado foi que sobrou uma força de trabalho altamente qualificada. Em anos recentes, a exportação de capital humano se tornou a fonte de renda primária do país – substituindo a produção canavieira, que colapsou após a queda da URSS devido à perda deste mercado garantido – com o turismo e as remessas do exterior como segunda e terceira fontes, respectivamente. O Brasil, por exemplo, paga ao Estado cubano 4.000 dólares mensais por cada médico enviado numa “missão internacionalista”. No entanto, esses doutores ganham em média apenas 400 dólares mensais de salário. [36] A diferença é apropriada pelo governo como mais-valia para pagar gastos militares e o consumo luxuoso da classe dominante, ou senão reinvestida em empreendimentos lucrativos, muitos deles em parceria com capitalistas estrangeiros. Até mesmo o sistema de saúde “socialista” do país, considerado por muitos como sua maior conquista, serve às necessidades da acumulação do capital. Do ponto de vista do capital, um sistema de saúde mantido pelo Estado é preferível a um sistema privado ou multi-pagador, tal como existe nos EUA, porque permite que toda a classe capitalista divida o dinheiro do custo de reproduzir a força de trabalho, que também inclui a saúde, no lugar de ter de bancarem esse custo individualmente. Além disso, visto que permite aos trabalhadores visitarem os médicos com mais frequência, e também dá acesso à cuidados preventivos, isso também reduz esses custos a longo prazo, sem falar das horas de trabalho perdidas devido a doenças. [37] Em suma, trata-se de moldar o trabalhador de acordo com as exigências da reprodução ampliada do capital e de reduzir os custos de suas necessidades para extrair mais mais-valia.

A economia capitalista, seja ela privada ou estatal, requer crescimento econômico sem fim, que, porém, só pode ser obtido através do aumento da taxa de exploração ou da redução no consumo da classe trabalhadora. A burguesia de Estado em Cuba tentou as duas estratégias, com resultados desastrosos para os trabalhadores, que tiveram seu padrão de vida absolutamente devastado nas últimas seis décadas. Dissidentes de direita e ativistas de esquerda, tanto na ilha como no exterior, apresentaram uma série de soluções, algumas mais dignas de discussão do que outras, mas todas sofrem do mesmo defeito: elas de modo algum questionam as bases materiais da sociedade capitalista. O consenso geral na direita é que o aparato de comando deve ser desmantelado em favor de um sistema de livre mercado e do leilão da propriedade estatal para empresas ou indivíduos privados. Porém, há muito menos acordo sobre a velocidade da desnacionalização (as experiências da Rússia e dos países do antigo bloco soviético, presume-se, serviu como lição da história contra os perigos da “privatização irresponsável”) e sobre quais programas sociais ao fim serão poupados. As propostas na esquerda são muito mais variadas, indo desde “autogestão” no estilo Iugoslavo, em que empresas operadas pelos trabalhadores competem dentro de uma economia de mercado francamente desregulada, até o capitalismo de Estado “democratizado”. [38] De fato, uma das críticas da esquerda mais frequentes ao castro-estalinismo é que ele exclui injustamente do processo de decisão todos exceto um punhado de pessoas. Em outras palavras, que ele é autoritário e não-democrático. No entanto, isso simplesmente confunde os sintomas pela doença. O caráter rigidamente hierárquico da economia cubana é efeito colateral da propriedade estatizada. Sua transformação em propriedade privada individual ou descentralização mediante meios jurpidicos não alteraria em nada seu conteúdo. Apenas mudaria a forma particular institucional de capitalismo. Na realidade, todas as soluções propostas se resumem a pouco mais do que modificações superficiais do sistema atual, enquanto seus pilares essenciais, trabalho assalariado e acumulação do capital, permanecem firmemente seguros. É revelador que todos os fatores citados como razões para buscar tais mudanças - por exemplo, melhorar a qualidade do feedback, eliminar desperdício, aumentar a produtividade, tornar as empresas enxutas, etc. - derivam do imperativo estrutural de aumentar o capital nacional. No fundo, o dualismo esquerda-direita não representa nada mais do que alternativas que competem por gerir o capitalismo. A classe trabalhadora deve recusar este paradigma na sua totalidade, colocando a imediata abolição do trabalho assalariado e da troca de mercadorias na ordem do dia, inicialmente numa escala nacional e, a seguir, internacional. Isso requer que os explorados em Cuba e em todos os outros países se organizem como classe para derrubar o Estado capitalista, destruindo essa maquinaria repressiva de uma vez por todas, e que simultaneamente estabeleçam a sua própria estrutura de poder baseada nos conselhos de trabalhadores: comitês de delegados democraticamente eleitos e revogáveis a qualquer instante. Estes órgãos serão responsáveis por expropriar o capital, efetuar o planejamento econômico, e supervisionar a generalização do setor “socializado” - isto é, que produz estritamente valor de uso – da economia para todas as atividades produtivas. Estas são as tarefas, e em Cuba, como por toda parte, é apenas a classe trabalhadora que pode levá-las à conclusão. A supressão do sistema capitalista, seja qual for o seu disfarce, é a condição indispensável para a emancipação completa da humanidade e seu renascimento como uma autêntica comunidade.

ES (Intransigence, publicação dos comunistas internacionalistas da América do Norte)


Notas


[1] Grandizo Munis, “Pro Segundo Manifiesto Comunista,” in Teoría y Práctica de la Lucha de Clases, 13.
[2] Samuel Farber, Cuba Since the Revolution of 1959 (Chicago: Haymarket, 2011), 18-19.
[3] Frederick Engels, Socialism: Scientific and Utopian (New York City: Cosimo Inc., 2008), 67.
[4] Rene Dumont, Cuba: Socialism and Development (New York City: Grove Press, 1970), 110.
[5] Ibid., 111-113.
[6] Farber, op. cit., 55-56.
[7] Constitución de la República de Cuba. Capítulo VII – Derechos, Deberes y Garantías Fundamentales, artículo 45.
[8] Codigo de Trabajo de Cuba. Capítulo VI – Disciplina Laboral, sección III, artículos 158-159.
[9] Ibid., Capítulo II – Contrato de Trabajo, sección XII, artículo 61.
[10] Nancy A. Quiñones Chang, “Cuba’s Insertion in the International Economy Since 1990,” in Cuban Economists on the Cuban Economy, (Gainesville: University Press of Florida, 2013), 91.
[11] Paul Sweezy, The Theory of Capitalist Development (New York City: Monthly Review Press, 1942), 52-54.
[12] Ha-Joon Chang, Bad Samaritans: The Myth of Free Trade and the Secret History of Capitalism (New York City: Bloomsbury Press, 2008), 14-15.
[13] OECD, General Government Spending: Total, % of GDP, 1970-2014.
[14] Karl Marx, Capital vol. 2 (London: Penguin Classics, 1990), 427.
[15] Paresh Chattopadhyay, The Marxian Concept of Capital and the Soviet Experience (Westport: Praeger Publishers, 1994), 18-20.
[16] Peter Binns & Mike Gonzales, “Cuba,Castro and Socialism,” in International Socialism, Spring, 1980.
[17] Chattopadhyay, op. cit., 54-55.
[18] CEPAL, La Economía Cubana: Reformas Estructurales y Desempeño en los Noventa, 2nd ed. (Mexico City: Economic Culture Fund, 2000), 205-206.
[19] Adam Buick & John Crump, State Capitalism: The Wages System under New Management (New York City: St. Martin’s Press, 1986), 80-93.
[20] Karl Marx, Capital vol. 1 (London: Penguin Classics, 1990), 739.
[21]  Para sermos claros, mais-valia e lucro não são sinônimos. Porém, a mais-valia é a fonte do lucro, e, para nossos propósitos, eles preenchem o mesmo papel. Portanto, podemos falar deles como termos intercambiáveis.
[22] Grandizo Munis, “Partido-Estado, Stalinismo, Revolución,” in Revolución y Contrarrevolución en Rusia, 78-80.
[23]  Isso é apenas para ilustrar como a lei do valor não operará sob o socialismo, e nem sequer existirá valor de troca.
[24] Marx, ibid., 929-930.
[25] Karl Marx, Critique of the Gotha Program (Rockville: Wildside Press, 2008), 26.
[26] Richard Gott, Cuba: A New History (New Haven: Yale University Press, 2005), 186-188.
[27] United States Tariff Commission, The Effects of the Cuban Reciprocity Treaty of 1902 (Washington: US Govt. Printing Office, 1929), 66-67.
[28] Gott, op. cit., 240-243.
[29] Esses foram renomeados como 
Unidades Básicas de Producción Cooperativa seguindo alguma reestruturação dos ativos do capital produtivo no setor agrícola em 1993. No entanto, a sua organização inerna e modo básico de funcionamento permaneceram iguais.
[30] Dumont, op. cit., 51-52.
[31] Ibid., 80-85.
[32] Richard E. Feinberg, The New Cuban Economy: What Roles for Foreign Investment? (Washington DC: Brookings Institution, 2012), 58.
[33] Grandizo Munis, “Los Sindicatos Contra la Revolución,” in Internacionalismo, Sindicatos, Organizaciónde Clase, 85-86.
[34] Farber, op. cit., 138-139.
[35] Dumont, op. cit., 77.
[36] Martin Carnoy, “Cuba’s Biggest Export is Teachers, Doctors – Not Revolution,” Reuters, December 24, 2014.
[37]  Para uma análise em profundidade do sistema de saúde dos EUA, veja o artigo de Red Rughs “Capital’s Health Dilemma”, no primeiro número de Intransigence.
[38] Pedro Campos Santos, “Cuba Necesita un Socialismo Participativo y Democrático. Propuestas Programáticas,” Cubaencuentro, August 24, 2008.






Veja também: 

Luta de classes na empresa Cuba

O mito do socialismo cubano (Kaos, 1997)

Propriedade privada, substância do Estado 


sábado, 10 de novembro de 2018

quinta-feira, 4 de outubro de 2018

Sobre as eleições

Hoje, no Brasil, quando a sociedade está totalmente absorvida no espetáculo das eleições, totalmente estupidificada, absolutamente alienada das únicas questões não-fictícias - a vida cotidiana concreta, o trabalho, as pessoas com quem convivemos, a tomada das condições de existência materiais da satisfação das necessidades e desejos humanos pelos próprios seres humanos contra a propriedade privada e a classe dominante -, talvez esse trecho do texto Propriedade privada, substância do Estado contribua pelo menos para entender a merda em que estamos:

"[...]
CLASSE PROPRIETÁRIA E "ANARCO"-CAPITALISMO

Se a simples força repressiva bastasse para suprimir o proletariado como classe, jamais teria havido qualquer razão para que a classe dominante buscasse esconder que essas empresas [o Estado como é de fato, concretamente] são empresas, capitais, gangues, propriedade privadas que, como todas as outras, são frutos na escravidão assalariada; nada a impediria de admitir honestamente que o que há já é de fato o macabro "anarco-capitalismo" (no qual poderíamos incluir tudo o que na prática é qualquer Estado, inclusive o da antiga URSS): milícias privadas, companhias de mercenários, cartéis, empresas competindo encarniçadamente pela acumulação do capital, pelo monopólio radical que é justamente a propriedade privada: a privação da espécie humana de suas próprias condições de existência que a force a pagar por simplesmente existir, se sujeitando "voluntariamente" ao comando dos proprietários dessas condições em troca de dinheiro, do salário. 



Mas acontece que a repressão por si só é improdutiva. Obstruiria e destruiria a própria fonte do capital, já que se conseguisse atacar frontalmente o proletariado, ela eliminaria a abundância daqueles mesmos que são forçados a vender a si mesmos como mercadorias. Em outras palavras, eliminaria a abundância que, quanto maior, maior o valor excedente, gratuito (mais-valia), que o capital pode extrair para reproduzir ampliadamente a escassez, a própria privação (propriedade privada) que impõe aos proletários que concorram entre si ao máximo para se vender e obedecer a classe proprietária.

Além disso, o Estado - consistindo de empreendimentos que fornecem à classe proprietária, em eterna competição entre si, o serviço de constituí-la em classe dominante contra o proletariado -, se ataca frontalmente o proletariado, cria o efeito colateral de reconhecê-lo abertamente como classe antagônica: a sociedade capitalista não teria a menor chance de sobreviver a isso. 


Portanto, seria impossível à classe proprietária continuar existindo por um só instante se ela não atribuísse a esse conglomerado de empresas uma "aura" espetacular distinta de todas as outras propriedades privadas, gangues e milícias. Ela então vê-se obrigada a apresentar esse amontoado caótico de empresas como um bastião neutro, firme, público, comum, justo, equilibrado, como um cânon sagrado e racional diante do qual proprietários e proletários não existem, mas apenas cidadãos, todos eles pertencentes a uma única classe universal: classe média. Trata-se de fabular uma paródia de sociedade sem classes, desviando a insatisfação do proletariado, da vida cotidiana material - a única concreta e universal - para a esfera ilusória da política. 


CANALIZAÇÃO ESPETACULAR


Se os proletários se engajarem nessa comunidade ilusória, a política, eles aceitarão que toda solução possível e imaginável para suas insatisfações será a eterna afirmação da propriedade privada, da escravidão assalariada, que é, como vimos, a substância concreta do Estado, idêntica a de toda e qualquer empresa. 


A classe dominante, na eterna competição de suas partes componentes, também, é claro, disputa encarniçadamente essas propriedades que foram circunscritas com essa aura chamada "Estado". Com isso, duas metades simétricas, "esquerda" e "direita", agrupam suas inúmeras facções e gangues, mais conhecidas como partidos, concorrendo por fornecer o serviço de desviar a insatisfação contra a escravidão assalariada e canalizá-la para a reprodução dessa mesmíssima escravidão. Serviço retribuído, como é óbvio, com o máximo de lucro possível extraído da propriedade privada estatal que cair sob seu comando. [1]



Pelo mesmo motivo premente (suprimir qualquer possibilidade de auto-constituição do proletariado em classe autônoma), também dentro de toda e qualquer empresa, a classe proprietária é forçada a tentar mascarar o totalitarismo e militarismo inerente a qualquer empreendimento, inerente a qualquer escravidão assalariada, e tenta incessantemente atribuir também a suas empresas uma aura de justiça, igualdade e objetividade, a mesma paródia grotesca de sociedade sem classes que dissemos antes. Assim, o método de dominação constitutivo de toda e qualquer gangue (ou seja, de toda e qualquer classe dominante) que consiste em chantagear os subordinados para que ataquem a si mesmos e se sacrifiquem em troca de prêmios e promoções dados pelos chefes, e que entreguem uns aos outros por terror diante da ameaça incessante de demissão ou prisão, esse método é apresentado como um sistema neutro, objetivo, firme, equilibrado e justo chamado "meritocracia". 

Até mesmo o próprio mercado, a competição encarniçada pelo monopólio radical que é a propriedade privada em si - a guerra incessante pela privação da humanidade de seus meios de vida para forçá-la a obedecer aos proprietários em troca do salário que lhe permita ao menos a sobrevivência -, até mesmo a esse inferno a classe dominante busca atribuir a aura de coisa objetiva, igualitária, natural e justa, de critério seguro e último da verdade, do bem e do mal, regido inclusive por um sortilégio teocrático - a "mão invisível".


Podemos ver que o serviço de supressão da luta de classes, então, consiste em sistematicamente tentar fazer o proletariado se engajar de corpo e alma na competição inter-capitalista, atacando a si mesmo para defender uma facção da classe dominante contras outras, "esquerda" contra "direita", "mercadistas" contra "estatistas", "meu país" contra "outros países", "minha etnia", "meu gênero", "minha raça", "minha cultura" contra outras "etnias", "gêneros", "raças" e "culturas" ditas "opressoras" e assim por diante. Como numa sala de espelhos, as auras espetaculares se multiplicam em milhares de estereótipos que consagram a reificação de cada indivíduo numa identidade pré-fabricada pelo sistema da escravidão assalariada - o sistema de privação de cada um de suas condições produtivas, ativas, de transformar, produzir materialmente e desenvolver a si mesmo livremente além de todos os estereótipos. [2]


LEI E CRIME




Por fim, para fechar o quadro, o Estado, esse amontoado de quadrilhas em incessante guerra entre si, jamais teria conseguido atribuir a si essa aura espetacular superior se ele não excretasse subterrânea e freneticamente uma massa sempre renovada que encarna sua anti-aura absoluta, tão aterrorizante e ameaçadora que justifica sempre a aceitação como legítima, pelos "cidadãos", da máxima violência das milícias privadas que compõem o próprio Estado. Com efeito, a "criminalidade", embora inseparável da propriedade privada, só se forma sistematicamente como força coesa e sustentada - organizada e distinta, em suma, literalmente empresas especializadas, ditas "crime organizado" - no interior de propriedades privadas bem específicas tais como os presídios e a polícia, que são empreendimentos especializados nesse serviço educativo, especializados também  em albergar seus escritórios centrais, de onde saem os comandos e a coordenação do fornecimento de suas mercadorias por toda a sociedade, e cujos clientes são, é claro, aqueles que tem dinheiro de sobra, ou seja, o empresariado, estatal ou particular.



É preciso notar aqui que, ao contrário das teorias conspiratórias, a classe proprietária é tudo menos um grupo onisciente e onipotente que seria capaz de dominar a totalidade da sociedade prevendo os efeitos de tudo o que manda fazer. Pelo contrário, a classe dominante é antes de tudo um amontoado de personificações do capital numa eterna guerra de todos contra todos por mais propriedades (não por mera "ambição" ou "maldade", mas porque, se abandonarem a guerra, arriscam cair no inferno, se tornando proletários), sempre condenada a manter secretos uns aos outros os seus próprios conhecimentos e projetos. Assim, é muito provável que não tenha sido "conscientemente" que a classe proprietária, no momento em que inventou deliberadamente (nos séculos XVIII e XIX) a polícia e a penitenciária, criou com estes a carreira de "criminoso profissional" e seu valioso mercado. Porém, uma vez observando que foi sustentadamente estabelecido esse novo tipo de empreendimento, esse novo tipo de serviço, o "criminoso profissional" figurou como componente subterrâneo orgânico indispensável daquele conglomerado empresarial cujo serviço, como vimos, é constituir os proprietários como classe para si contra o proletariado. 

A razão disso é que, com o negócio da criminalidade profissional consolidado, a classe proprietária, diante da menor irrupção de autonomia do proletariado, tem prontamente a sua disposição um exército mercenário para mobilizar sem ter que se preocupar minimamente em manter qualquer aura de legalidade e racionalidade, destruindo, vandalizando e desmoralizando para criar, nos pontos de irrupção, uma situação de violência cuja solução, segundo ela, é unicamente aceitar se render à polícia e à classe proprietária. Vale notar que, uma vez pego pela polícia e posto numa penitenciária, que é a empresa formadora e mantenedora do crime organizado, um proletário dificilmente conseguirá se livrar de ser recrutado nesse exército mercenário [3]. Isso sem falar de quando a criminalidade profissional fornece o serviço (despachado a partir dos seu escritórios centrais: a polícia e os presídios) de terceirização permanente do policiamento, ameaçando e recrutando qualquer proletário que parecer menos "manso". Tal é a situação que se tornou permanente nas favelas brasileiras desde os anos 1980, único modo encontrado pelo poder para destruir os movimentos autônomos que começavam a se desenvolver nesses lugares desde os 1970. [4]



Aliás, a própria ideia de "lei" (e portanto de "Estado de direito") é enganosa, porque além de pressupor a relação entre crime e sanção, relação que é em si arbitrária - uma pura troca de alhos por bugalhos -, é impossível que a lei (que é uma codificação que dá uma aura de racionalidade, não-excepcionalidade, imparcialidade e não-arbitrariedade para a relação entre crime e sanção) possa por conta própria andar por aí para aplicar sanções. Pois afinal a lei é só uma papelada com um monte de codificações. A lei só pode ser efetiva se aplicada por uma força que não é a lei, que é portanto literalmente fora da lei, acima da lei: a polícia, as forças armadas, o chefe, ou, como é cada vez mais comum hoje, por máquinas, algoritmos e drones. Portanto, a aplicação da lei é inerentemente não-legal, ilegal, arbitrária, implicando por si só aquele subterrâneo criminoso inseparável do empresariado a que nos referimos nos parágrafos anteriores. [5]

[...]"

Veja o texto completo em: Propriedade privada, substância do Estado  (humanaesfera, outubro de 2016)

Notas:

[1]  Sobre Organização: As Gangues (dentro e fora do Estado) e o Estado como Gangue, Jacques Camatte & Gianni Collu.

[2] O crepúsculo das personificações, Fredy Perlman. A Sociedade do Espetáculo, Guy Debord


[3] “Relançado sem cessar pela literatura policial, pelos jornais, pelos filmes, atualmente, o apelo ao medo do delinquente, toda a formidável mitologia aparentemente glorificante, mas, de fato, atemorizante, essa enorme mitologia construída em torno do personagem do delinquente, em torno do grande criminoso tornou natural, naturalizou, de algum modo, a presença da polícia no meio da população. A polícia, da qual não se deve esquecer tratar-se de uma invenção igualmente recente, do final do século XVIII e começo do século XIX. Esse grupo de delinquentes assim constituído e profissionalizado é utilizável pelo poder, para muitos fins, utilizável para tarefas de vigilância. É entre esses delinquentes que se recrutarão os delatores, espiões etc. É utilizável também para uma quantidade de ilegalismos vantajosos para a classe no poder. Os tráficos ilegais que a própria burguesia não quer fazer por si, pois bem, ela os fará muito naturalmente por meio de seus delinquentes. Portanto, vocês veem, com efeito, muitos lucros econômicos, políticos, e, sobretudo, a canalização e a codificação estreita da delinquência encontraram seu instrumento na constituição de uma delinquência profissional. Tratava-se, então, de recrutar delinquentes, tratava-se de fixar pessoas à profissão e ao status de delinquente. E qual era o meio para recrutar os delinquentes, mantê-los na delinquência e continuar a vigiá-los indefinidamente em sua atividade de delinquente? Pois bem, esse instrumento era, bem entendido, a prisão.” (Pontos de Vista, conferência proferida em 1976 - Foucault)


“De fato, rapidamente percebemos que, longe de reformá-los, a prisão apenas os constituía [os delinquentes] em um meio: aquele em que a delinquência é o único modo de existência. Percebemos que essa delinquência, fechada sobre si mesma, controlada, infiltrada, poderia se tornar um instrumento econômico e político precioso na sociedade: é uma das grandes características da organização da delinquência em nossa sociedade, por intermédio do sistema penal e da prisão. A delinquência se tornou um corpo social estrangeiro ao corpo social; perfeitamente homogênea, vigiada, fichada pela polícia, penetrada de delatores e de “dedos-duros”, utilizaram-na imediatamente para dois fins. Econômico: retirada do lucro do prazer sexual, organização da prostituição no século XIX e, por fim, transformação da delinquência em agente fiscal da sexualidade. Político: foi com tropas de choque recrutadas entre os malfeitores que Napoleão III organizou, e foi o primeiro, as infiltrações nos movimentos operários.” (Na Berlinda, 1975 - Foucault)


"Mas é preciso que se entenda o termo delinquência. Não se trata do delinquente, como um tipo de mutante psicológico e social, que seria o objeto da repressão penal. Por delinquência é preciso entender o duplo sistema penalidade-delinquente. A instituição penal, com a prisão no seu centro, fabrica uma categoria de indivíduos que entram num circuito junto com ela: a prisão não corrige; ela chama incessantemente os mesmos; ela constitui, pouco a pouco, uma população marginalizada, utilizada para fazer pressão sobre as "irregularidades" ou os "ilegalismos" que não se pode tolerar. E ela exerce essa pressão sobre os ilegalismos por intermédio da delinquência, de três modos: conduzindo pouco a pouco a irregularidade ou o ilegalismo à infração, graças a um jogo de exclusão e de sanções parapenais (mecanismo que pode ser chamado: "a indisciplina leva à guilhotina"); integrando os delinquentes a seus próprios instrumentos de vigilância do ilegalismo (recrutamento de provocadores, indicadores, policiais; mecanismo que pode ser chamado: "todo ladrão pode se tornar Vidocq"); canalizando as infrações dos delinquentes para as populações que mais importa controlar (princípio: "um pobre é sempre mais fácil de ser roubado do que um rico")." (Resumo do curso A Sociedade Punitiva - Foucault).

[4] Reproduzimos uma nota do texto Contra a estratégia: "Em contraste com encenação da “oposição estratégica”, o único modo de suprimir a força repressiva do status quo é por uma emergência tão rápida e generalizada do proletariado autônomo (portanto, do comunismo) que os poderosos não encontrarão sequer por onde começar a reprimir, de modo que os seus cães de guarda repressores deixarão de ver qualquer sentido em continuar obedecendo, deixando de ser cães de guarda, voltando as armas contra os generais e distribuindo as armas para a população, pela simples razão de passarem a ser irrefreável e irreprimivelmente atraídos, como o restante dos explorados, pela emergência apaixonante do comunismo luxuriante generalizado, a comunidade humana mundial".


[5] "Primeiro, algumas palavras sobre a lei. Apesar do que possamos ter aprendido em sala de aula, a lei não é o marco no qual opera a sociedade. A lei é o resultado de como a sociedade funciona, mas não nos diz como as coisas realmente funcionam. A lei tampouco é o marco em que a sociedade deveria funcionar, embora alguns tenham essa esperança.


A lei é, na verdade, uma ferramenta nas mãos daqueles que têm o poder de usá-la, para alterar o curso dos acontecimentos. As corporações são capazes de usar essa ferramenta porque podem contratar advogados caros. Políticos, promotores e policiais também podem usar a lei.


Agora alguns detalhes sobre a polícia e a lei. A lei tem muito mais recursos do que eles usam na prática, de modo que a sua observância é sempre seletiva. Isto significa que a polícia está sempre selecionando qual parte da população é a sua finalidade e escolhendo que tipo de comportamentos querem modificar. Isto também significa que a polícia tem continuamente a chance de se corromper. Se possuem a capacidade de decidir quem é acusado de um crime, eles também podem pedir uma recompensa para não acusar alguém.


Outra maneira de ver a brecha que existe entre a lei e o que a polícia faz é examinar a ideia comum de que a punição começa com uma sentença depois de um julgamento. A questão é que qualquer um que tenha tido contato com a polícia irá dizer-lhe que a punição começa quando você coloca as mãos para cima. Eles podem nos parar e até mesmo nos colocar na prisão sem acusação. Este é um castigo e eles sabem disso. Para não mencionar o abuso físico que você pode sofrer ou os problemas que eles podem causar ainda que não nos detenham.

Assim, a polícia controla as pessoas todos os dias sem mandado judicial, e castigam as pessoas todos os dias sem uma sentença. Obviamente, algumas das funções sociais fundamentais da polícia não estão escritas na lei. Formam parte da cultura policial que aprendem uns com os outros, com o apoio e a direção de seus comandantes.

Isso nos remete à pergunta com que começamos. A lei trata de crimes, e são indivíduos que são acusados de crimes. Mas na verdade a polícia foi inventada para lidar com o que os trabalhadores e os pobres podem vir a se transformar em suas expressões coletivas: a polícia lida com multidões, bairros, selecionando partes da população – todas entidades coletivas.



Podem usar a lei para fazer isto ou aquilo, mas suas principais diretivas lhes chegam de seus comandantes ou os seus próprios instintos como policiais experientes. As diretrizes policiais muitas vezes têm um caráter coletivo, tais como a forma de assumir o controle de um bairro rebelde. Eles decidem o que fazer e depois escolhem quais leis usar." As origens da polícia,David Whitehouse



Veja também: 
Pequena história da violência no Rio de Janeiro - a gênese e a reprodução do tráfico de drogas armado até os dentes 

e também: Estado: uma introdução (libcom)


E sobre o evento chave cuja derrota levou diretamente à terrificante situação que agora vemos no Brasil:  O que foi junho de 2013? - da incipiente comunidade material a seu esmagamento reacionário na pseudo-comunidade ideológica