Marx comunista individualista! (trechos sobre o indivíduo em Marx)

(English version: Marx, individualist communist! (excerpts on the individual))

Fizemos um apanhado de trechos de Marx que tratam dos indivíduos, de sua subordinação decorrente de seu isolamento e separação mútuas, pelos quais eles criam e se submetem a um poder alienado que os unifica isolando-os - o mercado, o  Estado, as empresas, as classes. E sobre a questão da criação de uma sociedade em que os indivíduos se relacionam enquanto indivíduos (e não como proprietários privados e nem como classes, detentores de cargos ou outras identidades reificadas, como nacionalidade, etnia etc), em que o trabalho foi abolido pela manifestação de si (ou auto-expressão, auto-atividade), através da livre associação dos indivíduos conforme seus desejos, capacidades e necessidades com as forças produtivas histórico-mundiais...

AS FORÇAS PRODUTIVAS DOS INDIVÍDUOS E SUA ACUMULAÇÃO COMO FORÇAS DA PROPRIEDADE PRIVADA CONTRA ELES

"A necessidade da troca [de mercadorias] e a transformação do produto em puro valor avançam na mesma medida da divisão do trabalho, isto é, com o caráter social da produção. Porém na mesma medida em que cresce este último, cresce o poder do dinheiro, i. e., a relação de troca se fixa como um poder externo frente aos produtores e deles independente. O que aparecia originalmente como meio para o fomento da produção converte-se em uma relação estranha aos produtores. Na mesma proporção com que os produtores se tornam dependentes da troca, a troca parece tornar-se independente deles e parece crescer o abismo entre o produto como produto e o produto como valor de troca. ” (Karl Marx, Grundrisse, Capítulo do dinheiro, 1858)

"Por meio da divisão do trabalho, já está dada desde o princípio a separação entre condições de trabalho, ferramentas e materiais, o que gera a separação do capital acumulado em diversos proprietários e, com isso, a separação entre capital e trabalho, assim como as diferentes formas de propriedade. Quanto mais se desenvolve a divisão do trabalho,  maior é a acumulação e mais acentuada é essa separação. O próprio trabalho só pode subsistir sob o pressuposto dessa fragmentação.
[...]
Encontramo-nos, portanto, perante dois fatos. Primeiro, as forças produtivas apresentam-se como completamente independentes e separadas dos indivíduos, como um mundo à parte destes, o que se deve ao fato de os indivíduos, a quem elas pertencem efetivamente, existirem dispersos e em oposição uns aos outros, enquanto que essas forças só são reais no intercâmbio e na interdependência desses indivíduos. 

Logo, existe por um lado um conjunto de forças produtivas que adquiriram, de certo modo, uma forma objetiva e já não são para os indivíduos as suas próprias forças, mas as da propriedade privada e, portanto, dos indivíduos apenas na medida em que forem proprietários privados. Em nenhum período anterior as forças produtivas tinham revestido esta forma indiferente às relações dos indivíduos enquanto indivíduos, pois estas relações eram ainda limitadas.  Por outro lado, observa-se uma oposição a essas forças produtivas por parte da maioria dos indivíduos de quem elas se tinham destacado e que, por estarem despojados de todo o conteúdo real da sua vida, se converteram em indivíduos abstratos, mas que somente assim são colocados em condições de estabelecer relações uns com os outros enquanto indivíduos." (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)

“Desse modo, a antiga visão, em que o ser humano aparece sempre como a finalidade da produção, por estreita que seja sua determinação nacional, religiosa ou política, mostra ser bem superior ao mundo moderno, em que a produção aparece como finalidade do ser humano e a riqueza, como finalidade da produção. De fato, quando o limitado modelo burguês é desnudado, o que vem a ser a riqueza senão a universalidade das necessidades individuais, capacidades, prazeres, forças produtivas, etc, criadas através do intercâmbio universal? O completo desenvolvimento do domínio humano sobre as forças da natureza, tanto as da natureza externa quanto as da própria natureza humana? A realização plena de suas potencialidades criativas, sem nenhum outro pressuposto a não ser o prévio desenvolvimento histórico, o que faz com que isso seja a totalidade do desenvolvimento, isto é, o desenvolvimento de toda a potencialidade humana como um fim em si mesmo, e não como algo a ser medido em função de algum modelo predeterminado? Um desenvolvimento em que o ser humano não se reproduz em uma particularidade, mas produz sua totalidade? Em que procura não por manter seu status, mas se projetar no movimento absoluto do devir? Na economia burguesa – e na época de produção que lhe corresponde –, essa exteriorização total do conteúdo humano aparece como completo esvaziamento; essa objetivação universal, como estranhamento total, e a desintegração de todas as finalidades unilaterais determinadas, como sacrifício do fim em si mesmo a um fim totalmente exterior.” (Grundrisse, III. Capítulo do capital (continuação), também conhecido como "Formações econômicas pré-capitalistas", 1858)

"Esse fixar-se da atividade social, essa consolidação de nosso próprio produto num poder objetivo situado acima de nós, que foge ao nosso controle, que contraria nossas expectativas e aniquila nossas conjeturas, é um dos principais momentos no desenvolvimento histórico até aqui realizado. O poder social, isto é, a força de produção multiplicada que nasce da cooperação dos diversos indivíduos condicionada pela divisão do trabalho, aparece a esses indivíduos, porque a própria cooperação não é voluntária mas natural, não como seu próprio poder unificado, mas sim como uma potência estranha, situada fora deles, sobre a qual não sabem de onde veio nem para onde vai, uma potência, portanto, que não podem mais controlar e que, pelo contrário, percorre agora uma sequência particular de fases e etapas de desenvolvimento, independente do querer e do agir dos homens e que até mesmo dirige esse querer e esse agir." (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)

CLASSES: A SUBORDINAÇÃO DOS INDIVÍDUOS COMO INDIVÍDUOS MÉDIOS FRENTE A TERCEIROS

"Os indivíduos partiram sempre de si mesmos, não certamente do indivíduo “puro” no sentido dos ideólogos, mas de si mesmos no âmbito das suas condições e das suas relações históricas dadas. Mas verifica-se no decurso do desenvolvimento histórico, e precisamente pela independência que adquirem as relações sociais, fruto inevitável da divisão do trabalho, que existe uma diferença entre a vida de cada indivíduo na medida em que é pessoal, e a sua vida enquanto subordinada a um qualquer ramo do trabalho e às condições inerentes a esse ramo ([...]). No estamento (e mais ainda na tribo), este fato encontra-se oculto; por exemplo, um nobre continua a ser sempre nobre, um roturier [retalheiro] será sempre um roturier, abstraindo das suas outras relações; trata-se de uma qualidade inseparável da sua individualidade. A diferença entre o indivíduo pessoal oposto ao indivíduo na sua qualidade de membro de uma classe e a contingência das suas condições de existência, só se manifestam com a classe que é um produto da burguesia. Apenas a concorrência e a luta dos indivíduos entre si engendra e desenvolve essa contingência enquanto tal. Por conseguinte, na representação, os indivíduos são mais livres sob o domínio da burguesia do que anteriormente porque as suas condições de existência lhes são contingentes; na realidade, eles são naturalmente menos livres porque se encontram muito mais subordinados a um poder objetivo. " (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)

"Esta subordinação dos indivíduos a determinadas classes não pode acabar enquanto não existir uma classe que já não tenha necessidade de fazer prevalecer um interesse de classe particular contra a classe dominante. 

A transformação das forças pessoais (relações) em forças objetivas, através da divisão do trabalho, não pode ser abolida extirpando do cérebro essa representação geral, mas unicamente através de uma nova submissão das forças objetivas e a abolição da divisão do trabalho por parte dos indivíduos. Ora isto não é possível sem a comunidade; é somente em comunidade [com outros que cada] indivíduo tem os meios necessários para desenvolver as suas faculdades em todos os sentidos; a liberdade pessoal só é, portanto, possível na comunidade. Nos sucedâneos de comunidades que até agora existiram, no Estado, etc., a liberdade pessoal só existia para os indivíduos que se tinham desenvolvido nas condições da classe dominante e somente na medida em que eram indivíduos dessa classe. A comunidade aparente, anteriormente constituída pelos indivíduos, adquire sempre perante eles uma existência independente e, simultaneamente, porque significa a união de uma classe face a uma outra, representa não apenas uma comunidade ilusória para a classe dominada, mas também uma nova cadeia. Na comunidade real, os indivíduos adquirem a sua liberdade simultaneamente com a sua associação, graças a esta associação e dentro dela." (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)

"Podemos concluir de todo o desenvolvimento histórico até aos nossos dias que as relações coletivas em que entram os indivíduos de uma classe, e que sempre foram condicionadas pelos seus interesses comuns relativamente a terceiros, constituíam sempre uma comunidade que englobava esses indivíduos unicamente enquanto indivíduos médios, na medida em que viviam nas condições de vida da mesma classe; trata-se portanto de relações em que eles não participam enquanto indivíduos, mas sim enquanto membros de uma classe. Por outro lado, na comunidade dos proletários revolucionários que põem sob o seu controle todas as suas condições de existência produz-se o inverso: os indivíduos participam enquanto indivíduos. E (bem entendido, com a condição de que a associação dos indivíduos opere no quadro das forças produtivas que se supõem já desenvolvidas) é esta reunião que coloca sob o seu controle as condições do livre desenvolvimento dos indivíduos e do seu movimento, enquanto até aí elas tinham sido abandonadas ao acaso e adotado uma existência autônoma perante os indivíduos, devido precisamente à existência da sua separação como indivíduos e da necessidade da sua união implicada pela divisão do trabalho, mas transformada num vínculo alheio. A associação até aqui conhecida não era de forma alguma a união voluntária (que nos é, por exemplo, apresentada no Contrat Social) mas uma união necessária baseada em condições no interior das quais os indivíduos desfrutavam da contingência ([...]). Este direito de poder desfrutar tranqüilamente da contingência em certas condições constitui aquilo que até hoje se designava por liberdade pessoal. - Estas condições de existência são naturalmente as forças produtivas e os modos de troca de cada período.

O comunismo distingue-se de todos os movimentos que o precederam pelo fato de (...), pela primeira vez, tratar as condições naturais prévias como criações dos homens que nos antecederam, despojando-as da sua aparência natural e submetendo-as ao poder dos indivíduos associados. O organismo que proclama é, por isso mesmo, essencialmente econômico: é a criação material das condições dessa associação; transforma as condições existentes nas condições dessa associação. O estado de coisas assim criado constitui precisamente a base real que torna impossível tudo o que existe independentemente dos indivíduos." (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)

O ESTADO É UMA COMUNIDADE ILUSÓRIA 

"Os indivíduos sempre partiram de si mesmos, partem sempre de si mesmos. As suas relações são relações que correspondem ao processo real da sua vida. A que se deve o fato de as suas relações ascenderem à autonomia e se chocarem com eles próprios? E de os poderes dos indivíduos se tornarem todos-poderosos perante esses mesmos indivíduos? Numa palavra: deve-se à divisão do trabalho, cujo grau depende da força produtiva desenvolvida em cada momento. " (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)

"É precisamente esta contradição entre o interesse particular e o interesse coletivo que faz com que o interesse coletivo adquira, na qualidade de Estado, uma forma independente, separada dos interesses reais do indivíduo e do conjunto e tome simultaneamente a aparência de comunidade ilusória, mas sempre sobre a base concreta dos laços existentes em cada conglomerado familiar e tribal, tais como laços de sangue, língua, divisão do trabalho em larga escala e outros interesses; e entre esses interesses ressaltam particularmente os interesses das classes já condicionadas pela divisão do trabalho, que se diferenciam em qualquer agrupamento deste tipo e entre as quais existe uma que domina as restantes. Daqui se segue que todas as lutas no seio do Estado, a luta entre a democracia, a aristocracia e a monarquia, a luta pelo direito de voto, etc., etc., são apenas formas ilusórias que encobrem as lutas efetivas das diferentes classes entre si." (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)

A VERDADEIRA RIQUEZA DOS INDIVÍDUOS É A RIQUEZA DE SUAS RELAÇÕES HISTÓRICO-MUNDIAIS

"[A] transformação da história em história universal não é, digamos, um simples fato abstrato da "Consciência de si", do Espírito do mundo ou de qualquer outro fantasma metafísico, mas uma ação puramente material que pode ser verificada de forma empírica, uma ação de que cada indivíduo fornece a prova no ato de comer, beber ou vestir-se. A bem dizer, também é um fato perfeitamente empírico o de, na história passada, com a extensão da atividade ao plano da história universal, os indivíduos terem ficado cada vez mais submetidos a um poder que lhes era estranho, poder que se tornou cada vez mais maciço e se revela, em última instância, tratar-se do mercado mundial. Mas é também empírico que esse poder tão misterioso para os teóricos alemães, será abolido pela supressão do atual estado social, pela revolução comunista e pela abolição da propriedade privada que lhe é inerente; a libertação de cada indivíduo em particular realizar-se-á então na medida em que a história se for convertendo totalmente em história mundial. A partir daqui, é evidente que a verdadeira riqueza intelectual do indivíduo depende apenas da riqueza das suas relações reais. Só desta forma se poderá libertar cada indivíduo dos seus diversos limites nacionais e locais, depois de entabular relações práticas com a produção do mundo inteiro (incluindo a produção intelectual) e de se encontrar em estado de poder se beneficiar da produção do mundo inteiro em todos os domínios (criação dos homens). A dependência universal, essa forma natural da cooperação dos indivíduos a escala da história mundial, será transformada pela revolução comunista em controlo e domínio consciente desses poderes que, engendrados pela ação recíproca dos homens uns sobre os outros, se lhes impuseram e os dominaram até agora como se se tratasse de poderes absolutamente estranhos." (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)

ABOLIÇÃO DO TRABALHO

"Não se trata de libertar o trabalho, mas de aboli-lo." (Karl Marx - A Ideologia Alemã, 1846)

"Em todas as revoluções anteriores, permanecia inalterado o modo de atividade e procedia-se apenas a uma nova distribuição dessa atividade, a uma nova repartição do trabalho entre outras pessoas; a revolução comunista é, pelo contrário, dirigida contra o modo de atividade anterior - suprime o trabalho e acaba com a dominação de todas as classes pela supressão das próprias classes - pois é realizada pela classe que, no âmbito da atual sociedade, já não é considerada como uma classe dentro dessa sociedade e constitui a expressão da dissolução de todas as classes, de todas as nacionalidades. [...]" (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)

"Logo, enquanto os servos fugitivos apenas pretendiam desenvolver livremente as suas condições de existência já estabelecidas e fazê-las valer, mas conseguiam quando muito o trabalho livre, os proletários, se pretendem afirmar-se como pessoas, devem abolir a sua própria condição de existência anterior, que é simultaneamente a de toda a sociedade até aos nossos dias, isto é, devem abolir o trabalho. Por este motivo, eles encontram-se em oposição direta à forma que os indivíduos da sociedade escolheram até hoje para expressão de conjunto, quer dizer, em oposição ao Estado, sendo-lhes necessário derrubar esse Estado para realizar a sua personalidade." (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)

“[...] o trabalhador é o escravo do capital, ele é uma “mercadoria”, um valor de troca cujo nível mais alto ou mais baixo, cuja alta ou baixa, depende da concorrência, da oferta e da procura; [...] sua atividade não é uma livre manifestação de sua vida humana, mas é, sim, uma mascatear de suas forças, uma alienação (venda) para o capital de suas habilidades unilateralmente desenvolvidas, em suma, ela é “trabalho”. Esquece-se disso. O “trabalho” é a base viva da propriedade privada, é a propriedade privada enquanto fonte criativa de si mesma. A propriedade privada não passa de trabalho objetivado. Se desejamos dar um golpe mortal na propriedade privada, é preciso atacá-la não apenas enquanto um estado de coisas material, mas também como atividade, como trabalho. É um dos maiores equívocos falar em trabalho livre, humano, social,  trabalho sem propriedade privada. O “trabalho”  por sua própria natureza é atividade não livre, desumana, não social, determinada pela propriedade privada e criadora da propriedade privada. Por isso, a abolição da propriedade privada se tornará uma realidade somente quando ela for concebida como abolição do “trabalho” (uma abolição que, é claro, só se tornou possível como resultado do próprio trabalho, ou seja, tornou-se possível como resultado da atividade material da sociedade e que em nenhum caso deve ser concebida como a substituição de uma categoria por outra). Uma “organização do trabalho”, portanto, é uma contradição nos termos. A melhor organização que ao trabalho pode ser dada é a atual organização, a livre concorrência, a dissolução de toda a sua prévia organização aparentemente “social”.” (Karl Marx, Rascunho de um artigo sobre um livro de Friedrich List, 1845)

SUPERAÇÃO DO TRABALHO PELA MANIFESTAÇÃO DE SI (AUTO-EXPRESSÃO, AUTO-ATIVIDADE) E SURGIMENTO DE RELAÇÕES DOS INDIVÍDUOS ENQUANTO INDIVÍDUOS 

"Para nós, o comunismo não é um estado de coisas que deva ser implantado, nem um ideal a que a realidade deva obedecer. Chamamos comunismo ao movimento real que supera o atual estado de coisas. As condições deste movimento resultam das premissas atualmente existentes." (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)

"Chegamos pois ao ponto de os indivíduos se verem obrigados a apropriarem-se da totalidade das forças produtivas existentes, não apenas para conseguirem manifestar o seu eu, mas sobretudo para assegurar a sua existência. Esta apropriação é, antes de tudo, condicionada pelo objeto a apropriar, neste caso as forças produtivas desenvolvidas ao ponto de constituírem uma totalidade e existindo unicamente no âmbito das trocas mundiais. Sob este ângulo, esta apropriação deve necessariamente apresentar um caráter universal correspondente às forças produtivas e às trocas. A apropriação destas forças consiste no desenvolvimento das capacidades [ou faculdades] individuais que de algum modo correspondem aos instrumentos materiais de produção. Por isso mesmo, a apropriação de uma totalidade do instrumentos de produção constitui já o desenvolvimento de uma totalidade de faculdades nos próprios indivíduos. Esta apropriação é ainda condicionada pelos indivíduos que apropriam. Só os proletários da época atual, totalmente excluídos de qualquer manifestação de si, se encontram em condições de poderem alcançar uma manifestação de si total, não limitada, que consiste na apropriação de uma totalidade de forças produtivas e no desenvolvimento de uma totalidade de faculdades que isso implica. Todas as apropriações revolucionárias anteriores foram limitadas; os indivíduos cuja manifestação de si era limitada por um instrumento de produção limitado e trocas limitadas, apropriavam-se desse instrumento de produção limitado e só conseguiam, desse modo, atingir uma nova limitação. Apropriavam-se do seu instrumento de produção mas continuavam subordinados à divisão do trabalho e ao seu próprio instrumento de produção. Em todas as apropriações anteriores havia uma subordinação de uma massa de indivíduos a um único instrumento de produção; na apropriação pelos proletários, é uma massa de instrumentos de produção que é necessariamente subordinada a cada indivíduo, ficando a propriedade subordinada a todos eles. As trocas mundiais modernas só podem estar subordinadas aos indivíduos se o estiverem a todos. 

A apropriação é também condicionada pela forma específica que deve necessariamente revestir. Com efeito, só poderá ser levada a cabo mediante uma união que, dado o caráter do próprio proletariado, é obrigatoriamente universal; só se efetuará através de uma revolução que, por um lado, derrubará o poder do modo de produção e de troca anterior assim como o poder da estrutura social precedente, e que por outro lado desenvolverá o caráter universal do proletariado e a energia que lhe é necessária para consumar essa apropriação. Trata-se portanto de uma revolução em que o proletariado se libertará de tudo o que ainda lhe resta da sua posição social anterior. 

É apenas nesta fase que a manifestação de si coincide com a vida material; essa fase corresponde à transformação dos indivíduos em indivíduos completos e à superação de tudo o que lhes foi originariamente imposto pela natureza; corresponde-lhe a transformação do trabalho em manifestação de si e a metamorfose das relações até então condicionadas em relações dos indivíduos enquanto indivíduos. Com a apropriação da totalidade das forças produtivas pelos indivíduos unidos, é abolida a propriedade privada. " (Karl Marx  e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)

PRESSUPOSTOS PRÁTICOS

"[A] “alienação”, para usarmos um termo compreensível aos filósofos, só pode ser superada, evidentemente, sob dois pressupostos práticos. Para que ela se torne um poder “insuportável”, quer dizer, um poder contra o qual se faz uma revolução, é preciso que ela tenha produzido uma massa da humanidade como absolutamente “sem propriedade” e, ao mesmo tempo, em contradição com um mundo de riqueza e de cultura existente, condições que pressupõem um grande aumento da força produtiva, um alto grau de seu desenvolvimento – e, por outro lado, esse desenvolvimento das forças produtivas (no qual já está contida, ao mesmo tempo, a existência empírica humana, dada não no plano local, mas no plano histórico-mundial) é um pressuposto prático absolutamente necessário, pois sem ele apenas se generaliza a escassez e, portanto, com a carestia, as lutas pelos gêneros necessários recomeçariam e toda a velha imundice acabaria por se restabelecer; além disso, apenas com esse desenvolvimento universal das forças produtivas é posto um intercâmbio universal dos homens e, com isso, é produzido simultaneamente em todos os povos o fenômeno da massa “sem propriedade” (concorrência universal), tornando cada um deles dependente das revoluções do outro; e, finalmente, indivíduos empiricamente universais, histórico-mundiais, são postos no lugar dos indivíduos locais. Sem isso, 1) o comunismo poderia existir apenas como fenômeno local; 2) as próprias forças do intercâmbio não teriam podido se desenvolver como forças universais e, portanto, como forças insuportáveis; elas teriam permanecido como “circunstâncias” doméstico-supersticiosas; e 3) toda ampliação do intercâmbio superaria o comunismo local. O comunismo só é empiricamente possível como ação "rápida" e simultânea dos povos, o que pressupõe o desenvolvimento universal da força produtiva e as trocas mundiais que lhe estejam estreitamente ligadas." (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)

"A concorrência isola os indivíduos uns dos outros, não apenas os burgueses, mas também, e mais ainda, os proletários, se bem que os concentre. É por este motivo que decorre sempre um longo período antes que estes indivíduos se possam unir, abstraindo do fato de que - se se pretender que a sua união não seja puramente local - esta exige previamente a construção dos meios necessários, pela grande indústria, tais como as grandes cidades industriais e as comunicações rápidas e baratas, razões por que todo poder organizado em face desses indivíduos que vivem isolados e em relações que quotidianamente reproduzem o isolamento só pode ser vencido após longas lutas. Exigir o contrário equivaleria a exigir que a concorrência não devesse existir em determinada época histórica ou que os indivíduos inventassem condições sobre as quais não têm qualquer controle enquanto indivíduos isolados." (Karl Marx e F. Engels  - A Ideologia Alemã, 1846)

“O proletariado só pode portanto existir à escala da história universal, assim como o comunismo, que é o resultado da sua ação, só pode concretizar-se enquanto existência “histórico-universal”. Existência histórico-universal dos indivíduos, isto é, existência dos indivíduos diretamente ligada à história universal.” (Karl Marx e F. Engels  - A Ideologia Alemã, 1846)

“A classe trabalhadora ou é revolucionária ou não é nada”. (Karl Marx. Carta a K.B. Schweitzer, 1865)

"A SOCIEDADE" E "A HISTÓRIA" NÃO FAZEM NADA

"A História não faz nada, não ´possui nenhuma riqueza imensa´, não ´luta nenhum tipo de luta´! Quem faz tudo isso, quem possui e luta é, na verdade, o homem, o homem real, que vive; não é, por certo, a ´História´que utiliza o homem como meio para alcançar seus fins - como se tratasse de uma pessoa à parte -, pois a História não é senão a atividade do homem que persegue seus objetivos." (Marx e Engels, A Sagrada Família - Crítica da Crítica Crítica, 1845)

"Acima de tudo, é mister evitar conceber a "sociedade" uma vez mais como uma abstração com que se defronta o indivíduo. O indivíduo é o ser social. A manifestação da vida dele - ainda quando não apareça diretamente sob a forma de manifestação comunal, realizada em associação com outros homens - é, por conseguinte, uma manifestação e afirmação de vida social. A vida humana individual e a vida-espécie não são coisas diferentes, conquanto o modo de existência da vida individual seja um modo mais especifico ou mais geral da vida-espécie, ou da vida-espécie seja um modo mais específico ou mais geral da vida individual."  (Karl Marx, Manuscritos econômicos e filosóficos, 1844)

A AUTO-ABOLIÇÃO DO PROLETARIADO

"Na formação de uma classe com cadeias radicais, de uma classe da sociedade burguesa que não é uma classe da sociedade burguesa; de um estamento que é a dissolução de todos os estamentos; de uma esfera que possui um caráter universal por seus sofrimentos universais e que não reclama nenhum direito especial para si, porque não se comete contra ela nenhuma violência especial, senão a violência pura e simples; que já não pode apelar a um título histórico, mas simplesmente ao título humano; que não se encontra em nenhuma espécie de contraposição particular com as conseqüências, senão numa contraposição universal com as premissas do Estado alemão; de uma esfera, finalmente, que não pode emancipar-se sem se emancipar de todas as demais esferas da sociedade e, simultaneamente, de emancipar todas elas; que é, numa palavra, a perda total do homem e que, por conseguinte, só pode atingir seu objetivo mediante a recuperação total do homem. Esta dissolução da sociedade como uma classe especial é o proletariado.

O proletariado só começa a surgir na Alemanha, mediante o movimento industrial que desponta, pois o que forma o proletariado não é a pobreza que nasce naturalmente, mas a pobreza que se produz artificialmente; não é a massa humana oprimida mecanicamente pelo peso da sociedade, mas aquela que brota da aguda dissolução desta e, em especial, da dissolução da classe média, ainda que gradualmente, como se compreende, venham a incorporar-se também a suas fileiras a pobreza natural e os servos cristãos-germânicos da gleba." (Karl Marx, Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, 1843)

"Proletariado e riqueza são antíteses. E nessa condição formam um todo. Ambos são formas do mundo da propriedade privada. Do que aqui se trata é da posição determinada que um e outro ocupam na antítese. Não basta esclarecê-los como os dois lados – ou extremos – de um todo.

A propriedade privada na condição de propriedade privada, enquanto riqueza, é obrigada a manter sua própria existência e com ela a existência de sua antítese, o proletariado. Esse é o lado positivo da antítese, a propriedade privada que se satisfaz a si mesma.

O proletariado na condição de proletariado, de outra parte, é obrigado a suprassumir a si mesmo e com isso à sua antítese condicionante, aquela que o transforma em proletariado: a propriedade privada. Esse é o lado negativo da antítese, sua inquietude em si, a propriedade privada que dissolve e se dissolve.

A classe possuinte e a classe do proletariado representam a mesma autoalienação humana. Mas a primeira das classes se sente bem e aprovada nessa autoalienação, sabe que a alienação é seu próprio poder e nela possui a aparência de uma existência humana; a segunda, por sua vez, sente-se aniquilada nessa alienação, vislumbra nela sua impotência e a realidade de uma existência desumana. Ela é, para fazer uso de uma expressão de Hegel, no interior da abjeção, a revolta contra essa abjeção, uma revolta que se vê impulsionada necessariamente pela contradição entre sua natureza humana e sua situação de vida, que é a negação franca e aberta, resoluta e ampla dessa mesma natureza.

Dentro dessa antítese o proprietário privado é, portanto, o partido conservador, e o proletário o partido destruidor. Daquele parte a ação que visa a manter a antítese, desse a ação de seu aniquilamento.

Em seu movimento econômico-político, a propriedade privada se impulsiona a si mesma, em todo caso, à sua própria dissolução; contudo, apenas através de um desenvolvimento independente dela, inconsciente, contrário a sua vontade, condicionado pela própria natureza da coisa: apenas enquanto engendra o proletariado enquanto proletariado, enquanto engendra a miséria consciente de sua miséria espiritual e física, enquanto engendra a desumanização consciente – e portanto suprassunsora – de sua própria desumanização. 
O proletariado executa a sentença que a propriedade privada pronuncia sobre si mesma ao engendrar o proletariado, do mesmo modo que executa a sentença que o trabalho assalariado pronuncia sobre si mesmo ao engendrar a riqueza alheia e a miséria própria. Se o proletariado vence, nem por isso se converte, de modo nenhum, no lado absoluto da sociedade, pois ele vence de fato apenas quando suprassume a si mesmo e à sua antítese. Aí sim tanto o proletariado quanto sua antítese condicionante, a propriedade privada, terão desaparecido." (Marx e Engels, A Sagrada Família - Crítica da Crítica Crítica, 1845)

CONTRA O COMUNISMO VULGAR

“No comunismo vulgar, a comunidade é só uma comunidade de trabalho e de igualdade de salários pagos pelo capital comunal, pela comunidade como capitalista universal. Os dois aspectos da relação são elevados a uma suposta universalidade; o trabalho como uma situação em que todos são colocados, e o capital como a universalidade e poder admitidos na comunidade.

[...]

A posse física imediata parece-lhe a única meta da vida e da existência. O papel do trabalhador não é abolido, mas ampliado a todos os homens. A relação da propriedade privada continua a ser a da comunidade com o mundo das coisas.

[...]

Esse comunismo, que nega a personalidade do homem em todos os setores, é somente a expressão lógica da propriedade privada, que é essa negação.  A inveja universal estabelecendo-se como uma potência é apenas uma forma camuflada de cupidez que se reinstaura e satisfaz de maneira diferente. Os pensamentos de toda propriedade privada individual são, no mínimo, dirigidos contra qualquer propriedade privada mais abastada, sob a forma de inveja e do desejo de reduzir tudo a um nível comum; destarte, essa inveja e nivelamento por baixo constituem, de fato, a essência da competição. O comunismo vulgar é apenas o paroxismo de tal inveja e nivelamento por baixo, baseado em um mínimo preconcebido. Quão pouco essa eliminação da propriedade privada representa uma apropriação genuína é demonstrado pela negação abstrata de todo o mundo da cultura e da civilização, e pelo retorno â simplicidade inatural do pobre e indigente que não só ainda não ultrapassou a propriedade privada, mas nem ainda a atingiu." (Karl Marx, Manuscritos econômicos e filosóficos, 1844)

Veja também mais trechos de clássicos:

Comentários sobre James Mill (trechos) (Karl Marx, 1844)

Rascunho de artigo sobre um livro de Friedrich List (trechos) (Karl Marx, 1845)

Anarquia e Comunismo (Carlo Cafiero, 1880)

Le Humanisphère (trechos) (Joseph Déjacque, 1857)

Sobre a troca (Joseph Déjacque, 1858)
L´Humanitaire (1841), a primeira publicação comunista libertária

A atração apaixonada (trechos) (Charles Fourier, 1808-1858)

Contra a estratégia

[english version]

Não existe nada mais inútil e equivocado do que o ativismo, a militância, a ânsia de “prática”. Existir é agir. Os proletários não são bestas que fazem coisas cegamente ou por instinto. Não há ações sem objetivos, finalidades, desejos... isto é, existir (ou seja, agir) pressupõe e implica teorias, que os proletários criam e aprimoram (ou degradam e dogmatizam) conforme sua capacidade de agir é objetivamente aumentada (ou diminuída). Expliquemos:

A capacidade de agir dos proletários é aumentada quando confiam em si mesmos (internacionalisticamente), não acreditam em "bodes expiatórios", e impõem a satisfação de suas necessidades (que são comunistas: não trabalhar e que tudo seja livre, "free"), opondo-se radicalmente, por este simples ato, à classe dominante (para a qual, obviamente, isto é "opressivo"); quando ataca, portanto, o poder pela dissolução do que o sustenta (a oposição mútua entre proletários em empresas, pátrias, raça, gênero etc, se engalfinhando por seus próprios senhores) mediante um universalismo material (comunismo) que garante o livre acesso a qualquer um aos meios de produção e de vida, a expressão livre e autônoma das capacidades e necessidades humanas, a livre individualidade que se liberta enfim da comparação massificadora, reificante, identitária, da concorrência, propriedade privada, hierarquia, mercado e Estado.

Por outro lado, a capacidade de agir é diminuída quando os proletários desconfiam de si mesmos (a ponto de massacrarem a si próprios a um simples pedido dos chefes e poderosos), clamam ao poder contra "bodes expiatórios" (estrangeiros, "judeus", imigrantes, "vagabundos", “favelados”, “políticos maus”, “empresários maus”), e reprimem seus desejos em nome da ficção de um "bem maior" (pátria, empresa, etnia, ideologia, religião...), isto é, quando se unem às “suas” classes dominantes (burocrática ou particular, de esquerda ou de direita) contra si mesmos. Quanto menos capazes de ação, mais se entregam à reação.

No primeiro caso (aumento da capacidade de agir), a teoria necessariamente se desenvolve e se aprimora, enquanto que no segundo caso (redução da capacidade de agir), a teoria só pode se degradar e se dogmatizar.

Critério do conhecimento e práxis

Os critérios para distinguir mentiras ou boatos de verdades, o especulativo do provável, o que é verdadeiro em certos contextos e falso em outros, o que é baseado em mera fé do que é baseado em evidências etc., esses critérios são expressões intrínsecas do grau de autonomia ou heteronomia do proletariado, de sua autodeterminação ou sua sujeição às classes dominantes. Quanto a isso, há três tipos de crítica da sociedade capitalista:

A) Existe uma crítica da sociedade capitalista cuja verdade pode ser verificada materialmente por qualquer um em seu cotidiano, no mundo inteiro, por qualquer proletário: a crítica do capital enquanto coerção que nos força a nos vender como objetos úteis no mercado de trabalho, que nos coage, se quisermos sobreviver, a alienar nossas capacidades em troca do dinheiro, a exercer nossas potencialidades contra nós mesmos , transformando o mundo em uma força hostil  que se acumula nos privando (propriedade privada) das próprias condições materiais de existir, um poder hostil que nos domina, usa e descarta: o capital e o aparato repressivo que os garante (Estado). Essa é uma crítica da essência do capital, ela é radical, e dela decorre invariavelmente a necessidade irrevogável de abolir o trabalho, a propriedade privada, a empresa, as fronteiras e o Estado, ou seja, realizar o comunismo [1]. Detalhe: não requer nenhuma fé em "fontes especiais de informação".  

B) Existem outras críticas que requerem alguma "fé", como são as críticas parciais do capitalismo (que são basicamente críticas socialdemocratas do capitalismo: distribuição de renda desigual, obsolescência programada, piora das condições de vida, do meio ambiente, capitalistas e burocratas burlando as leis, governos tramando a derrubada de outros...) que nada mais são do que críticas de acidentes do capital, e não de sua essência. Enquanto no caso A, os proletários são plenamente autônomos quanto ao poder de verificar a verdade do seu conhecimento (que exprime a matéria de sua própria vida cotidiana) e de agir conforme o que sabem, no caso B, é preciso confiar em especialistas. Ainda assim, a verossimilhança dessa crítica pode ser pesada na vida cotidiana (por exemplo, verificando pioras de fato nas condições de vida, ou não verificando a obsolescência programada). Mas quanto menos radical e mais parcial a crítica, por ser mais "inacessível", mais requer que a prática dos proletários se submeta a "esferas superiores", e menos exprime uma prática autônoma capaz de se opor ao capital para impor a satisfação das necessidades humanas.

C) E existem críticas do capitalismo que só requerem fé, uma fé baseada totalmente em "fontes especiais de informação", fé aceita com base numa vaga "intuição psicológica" ou no apelo aos sentimentos. Por exemplo, críticas especulativas (as que, por exemplo, profetizam o "colapso inevitável do capitalismo", como a nova "crítica crítica" - Kurz, Postone, Jappe... -, as especulações do aceleracionismo, transhumanismo, etc), o conspiracionismo ("forças ocultas" que estariam tramando o sofrimento e aniquilação dos pobres, do povo ou da natureza) e as críticas identitaristas (as que afirmam uma identidade – de gênero, de raça, de etnia, de nacionalidade, de cultura – contra outras que “representariam o capitalismo”). Em termos práticos, essas críticas requerem a completa submissão, a completa aniquilação da capacidade de pensar e de agir do proletariado, e a assunção como verdade de qualquer boato, qualquer mentira que confirme os preconceitos “intuitivos” (por exemplo, as mentiras paranoicas sobre transgênicos, produtos químicos, vacinas, medicina, ciência, produtos naturais, tecnologia que muitos ecologistas propagam). O exemplo máximo é a própria religião, em que a fé na revelação de uma verdade absoluta oculta requer a total obediência àqueles que dizem ter acesso especial a ela (daí vem a própria palavra “hierarquia”, de hieros, sagrado ou segredo, e arché, fonte, princípio ou ordem).

Composição de classe VERSUS estratégia

Há quem argumente que o caso A, de plena autonomia, é insuficiente, porque é abstrato e filosófico, e que precisamos do caso B, porque é necessário que haja estratégia (por exemplo, “transição”), que seria algo até muito mais fundamental.

Mas falar em estratégia só faz sentido contra uma estratégia do lado oposto, isto é, quando há uma contra-estratégia pressuposta. Não se trata, então, de luta de classes, mas de uma guerra de frentes, que pressupõe um mesmo tabuleiro, uma mesma linguagem, uma mesma lógica compartilhada, na qual se apoiam os dois lados para que seja possível se enfrentarem. Para guerrearem entre si, precisam estar num mesmo plano, apoiar-se numa mesma estrutura, estarem numa mesma altura, falarem de igual para igual. Daí todas as contrarrevoluções em todas as revoluções "vitoriosas" que já existiram, em que as mesmas estruturas (dominação, sociedade de classes, Estado etc) do inimigo são reproduzidas em nome de atacá-lo.

A grande virtude dos proletários é que eles, enquanto classe autônoma, não podem atacar a estrutura no plano da própria estrutura, mas como produto, como produção molecular resultante de sua própria atividade cotidiana simultânea no mundo inteiro. Caso ataquem a estrutura no mesmo plano da estrutura, aceitando se submeter a uma estratégia, eles são condenados a reproduzir sua própria sujeição sob a mesma ou alguma nova classe dominante, pois seu campo de atuação, a atividade cotidiana simultânea universal, é condenado a permanecer inalterado (trabalho, auto-sacrifício, sujeição...) para efetivar a própria estratégia, reproduzindo automaticamente, apenas com novos nomes, as mesmas estruturas que resultam necessariamente da atividade cotidiana alienada.

Em contraste com a ideologia da estratégia, os proletários não podem contar senão com a sua própria capacidade autônoma de agir e pensar, impulsionada pela rápida difusão de sua luta em escala mundial. Nesse mesmo ato, eles comunicam mundialmente uns com os outros o conhecimento do modo como suas atividades cotidianas simultâneas se interligam (por exemplo, conforme o local em que estão, as supply chains, as relações entre indústria, agricultura e as vias materiais de livre expressão das necessidades, desejos, pensamentos e capacidades dos habitantes e viajantes do mundo,  etc ) [2], conhecimento que é simultâneo à supressão em ato das condições de existência materiais (moleculares) da propriedade privada, do capital e do Estado e à criação de uma nova sociedade  em que os meios de vida e de produção, indissoluvelmente interconectados em escala mundial em uma rede de fluxos imanentes, se tornam livremente (gratuitamente) acessíveis à qualquer um que queira satisfazer suas necessidades, desejos, pensamentos, projetos, paixões, e desenvolver livremente suas habilidades, capacidades e potencialidades.

Um evento assim, que desabilita pela base o poder da classe dominante (empresários,  burocratas e o Estados), tem desde o princípio uma linguagem incompreensível e “inconversável” com a classe dominante e o Estado, sendo de fato uma ditadura contra eles - a verdadeira ditadura do proletariado. A classe dominante sequer tem tempo para começar a entender o que está sofrendo para elaborar uma estratégia antes de o proletariado ter se auto-abolido e, portanto, abolido a classe dominante, a sociedade de classes. Muito diferente disso, o ativismo ou militância se caracteriza por se exibir espetacularmente à classe dominante como “oposição”. Obviamente, as armas da classe dominante, o Estado, os grupos de extermínio etc são infinitamente mais poderosos e aprimorados do que qualquer “movimento estratégico de oposição” [3], que, consequentemente, não passa de espetáculo, só útil para a classe dominante ensaiar seus cães de guarda e métodos de controle, que, encenando, legitima o próprio status quo como "democrático". E quando não é encenação, um “movimento estratégico de oposição” é apenas a reprodução da estrutura à qual procura se opor, como vimos nos parágrafos anteriores.

É óbvio que, quanto mais reduzida a capacidade de agir do proletariado, menos ele consegue se dar ao luxo de pensar por si mesmo, e mais só lhe resta ser objeto de estratégias, de burocratas, empresários e políticos que dizem pensar e agir pelo seu “bem”, prometendo, por exemplo, reformas, melhorias etc. Assim, dizem que devemos ser realistas, que o proletariado deve fazer o possível, votando, participando em campanhas, militando, “se esforçando mais”, "se sacrificando com mais empenho" etc, em suma, participando de estratégias. Isso é um equívoco. Porque, se não há luta autônoma, é pura sorte, além de extremamente improvável, que ocorra qualquer das melhoras prometidas; e se há luta autônoma, não faz sentido deixar-se reduzir a objeto de estratégias. O efeito colateral imediato da luta autônoma é que todos os burocratas, empresários e políticos, para conter a emergência do proletariado enquanto classe, passam enfim a servir as tais “melhorias”, mas, é claro, no mesmo prato da repressão. A questão é a autonomia do proletariado se difundir tão rapidamente em escala mundial que torne impossível que caia mais uma vez nessa armadilha.

Adendo: O fetichismo dos "exemplos práticos"

As revoluções e contrarrevoluções que experimentamos nos últimos 300 anos mostraram que a ideologia mais destrutiva para a luta autônoma mundial é a dos "exemplos práticos". Tão logo se ouve falar sobre uma "revolução" qualquer em algum lugar do mundo, é abandonada toda capacidade crítica e consideração pela verdade, que passam a ser consideradas irrelevantes frente ao "exemplo prático real de como transformar o mundo na realidade". A realidade do exemplo é considerada tão complexa que toda crítica e busca da verdade é descartada como masturbação mental reducionista e utopismo. Abandonada a capacidade de pensar, é aberta a via para o tarefismo supersticioso, destruindo a luta autônoma, seja pela luta imaginária que imita a aparência espetacular do exemplo, seja pela aceitação de se subordinar aos burocratas considerados representantes do exemplo (como quando o leninismo se espalhou no mundo e destruiu a luta autônoma por toda parte graças à "realidade inquestionável  de seu exemplo", 1917 na Rússia). 

Como antídoto, há um critério mínimo certeiro para avaliar todo e qualquer suposto exemplo (como o Curdistão, zapatistas, revolução russa, espanhola etc): se uma suposta revolução não se espalha rapidamente além das fronteiras para o mundo inteiro (com os proletários se opondo a seus opressores em cada vez mais lugares do mundo e se constituindo como classe autônoma sem fronteiras, se recusando a matar nas guerras, voltando as armas contra os generais em todos os lados, comunizando etc),  se a suposta revolução se perpetua apenas num lugar, isso já é suficiente para saber que ali está um Estado e o capital (independente do nome que se use, "autogestão", "socialismo", "comunismo", "anarquismo"...), ou seja, uma sociedade de classes. Pelo simples fato de que, isolados, eles são condenados a se adequar à troca no mercado mundial, acumulando capital e explorando o proletariado para não falir na concorrência internacional, e também porque são condenados a se constituir como Estado para se aliar, se defender ou atacar outros Estados.

humanaesfera, julho de 2016

Notas:

[1] “Não se trata do que este ou aquele proletário, ou até mesmo do que o proletariado inteiro pode imaginar de quando em vez como sua meta. Trata-se do que o proletariado é e do que ele será obrigado a fazer historicamente de acordo com o seu ser. Sua meta e sua ação histórica se acham clara e irrevogavelmente predeterminadas por sua própria situação de vida e por toda a organização da sociedade burguesa.” (Marx e Engels, A Sagrada Família – Crítica da Crítica Crítica).

[2] Trata-se da composição de classe. Para mais detalhes, veja: Textos sobre composição de classe.

[3] Em contraste com encenação da “oposição estratégica”, o único modo de suprimir a força repressiva do status quo é por uma emergência tão rápida e generalizada do proletariado autônomo (portanto, do comunismo) que os poderosos não encontrarão sequer por onde começar a reprimir, de modo que os seus cães de guarda repressores deixarão de ver qualquer sentido em continuar obedecendo, deixando de ser cães de guarda, voltando as armas contra os generais e distribuindo as armas para a população, pela simples razão de passarem a ser irrefreável e irreprimivelmente atraídos, como o restante dos explorados, pela emergência apaixonante do comunismo luxuriante generalizado, a comunidade humana mundial.

Bibliografia:

A reprodução da vida cotidiana (Fredy Perlman,, 1969)

Capitalismo e comunismo (Jean Barrot/Gilles Dauvé, 1972)

O «renegado» Kautsky e seu discípulo Lênin  (Jean Barrot, 1969)

Leninismo e Ultra-esquerda (Jean barrot & François Martin, 1972)

Notas sobre Composição de Classe (Kolinko, 2001)

A Impotência do Grupo Revolucionário (Sam Moss, 193?)

Sobre Organização: As Gangues (dentro e fora do Estado) e o Estado como Gangue (Jacques Camatte & Gianni Collu, 1969)

Origem e função da forma partido (Programma Comunista, 1961)

A revolução não é tarefa de partido (Otto Ruhle, 1920)

Outros textos sobre o mesmo tema:

-Autonomia, "classe média" e auto-abolição do proletariado

-Ação direta VERSUS trabalho de base

-Greve e produção livre

-A autonomia é favorecida pelas lutas identitárias?

Autonomia e cotidiano - Espinosa e o imperativo de Kant: "Tratar os outros e a si mesmo como fins, jamais como meios"

(English translation: Autonomy and daily life - Spinoza and Kant's imperative: "Treat others and yourself as ends, never as means" - humanaesfera)

Immanuel Kant (1724-1804) dizia [nota 1] que a ética deveria emanar, para cada indivíduo ser autônomo, de uma esfera ideal incondicional, absoluta, que seria independente e superior ao mundo relativo e mutável que é o da existência cotidiana, social e histórica de cada um. Ele chamou essa esfera ideal absoluta de "razão legisladora". Legisladora porque dita "imperativos categóricos", que são fins e deveres incondicionais. O conjunto dos imperativos formaria o que ele chama "reino dos fins", uma espécie de império supra-mundano ideal dentro da cabeça de cada um e de todos. Liberdade, para ele, é apenas se submeter e cumprir os ditames emanados dessa esfera absoluta supra-sensível, que seria o único bastião livre de paixões.

Porém, como a liberdade kantiana poderia não contradizer o mais impressionante dos seus imperativos categóricos que diz "aja de tal modo a tratar a humanidade, tanto em ti mesmo quanto em qualquer outra pessoa, nunca meramente como um meio para um fim, mas sempre simultaneamente como fim"? Pode-se discutir que "humanidade" parece sugerir um ente abstrato separado de ti mesmo e das outras pessoas, redundando em autonomia nenhuma; porém essa discussão não é a que propomos. Pode-se interpretar mais frutiferamente a frase simplesmente como "tratar a si e ao outro como fins e jamais como meios". Por outro lado, questionável é o próprio pressuposto que fundamenta a ética kantiana, porque, se a razão legisladora é incondicional, absoluta, imperativa, todos e cada um de nós não passam de relativos, meios, instrumentos, objetos, servos, dessa esfera absoluta, que é o reino dos fins em si supra-mundano. 

E na complexidade da existência prática cotidiana, social e histórica, a liberdade kantiana, com seus imperativos, pouco tem a oferecer que não admoestações moralistas, formais e ranzinzas. Isso no melhor dos casos, porque no pior, visto que praticamente ninguém leva à sério as reprimendas, surge a tentação de pôr essas "leis da razão" em prática não pelas leis da razão em si (que se revela impotente), mas por outra instância que, fora da lei e da razão, seria supostamente a única capaz de aplicá-las efetivamente - a polícia.

Existe alguma maneira de salvar o princípio de "tratar a si e ao outro como fins e jamais como meios" sem recair na contradição de fazer disso um "imperativo", que, enquanto imperativo, por definição trata os outros e quem o assume como meios para aplicá-lo? Acreditamos que sim, e que a proposta de liberdade de Baruch Espinosa (1632-1677) [nota 2] é a que permite superar essas dificuldades, iluminando perspectivas mais ricas e frutíferas dos problemas da existência prática.

Espinosa já criticava em Descartes justamente a ideia de uma razão (ou liberdade) transcendente, que seria feita de uma substância (in)diferente e superior à substância de todos nós e de nossa existência. Mas, ao criticar Descartes, Espinosa não abandonou a razão universal nem a liberdade. Muito pelo contrário, ele as radicalizou. Comecemos explicando que, para ele, a liberdade (ou razão) não é nem pode ser um decreto.

Segundo ele, cada indivíduo (humano ou não) surge e se desenvolve por uma confluência casual de infinitas determinações simultâneas que atuam a todo instante e que ele chama de "afecções". E, enquanto essa confluência de afecções sustenta sua existência, o indivíduo continua existindo. Essa é a dimensão passiva (do latim, "passio", paixão) da existência. Porém, quando passa a existir, cada indivíduo é uma determinação nova ("conatus"), uma capacidade específica, um desejo, uma potência ativa que cria novas confluências, outras relações e outras capacidades e desejos que, é claro, não existiam antes. 

Mas mesmo quando passa a existir, cada indivíduo humano continua sendo "afetado" continuamente por novas "afecções" e as experimenta como o que Espinosa chama de "afetos". Os afetos que aumentam as suas capacidades denominam-se "alegria". Os que as reduzem, "tristeza".  Mas qual a relação disso com a liberdade?

O aspecto ativo do "afeto de tristeza" é o "ódio", o desejo pela destruição daquilo que o indivíduo imagina causar a redução de suas capacidades (redução de sua existência), seja imaginando essa causa por engano ou não. Assim, a tristeza leva meramente à reação contra o que imaginamos causá-la. Apesar do que pode parecer, a reação é uma servidão diante daquilo contra que reagimos, e por isso não é uma ação livre, não é autodeterminada. O ódio se manifesta geralmente como uma agressão igual ou maior à imaginada violência original, e quando um indivíduo imagina outro indivíduo humano como causa e reage, isso costuma torná-los escravos de um círculo vicioso de represálias recíprocas e crescentes, uma espiral de reações em cadeia que ocupam uma parte cada vez maior de suas lamentáveis existências. Aliás, nada mais adequado do que a palavra "reacionário" para designar esses infelizes.

Contrariamente, o "afeto de alegria" tem como aspecto ativo o "amor", o desejo por aumentar a capacidade daquilo (ou de quem) que o indivíduo imagina aumentar suas próprias capacidades, sua própria existência. Mas quando sua imaginação se engana, e atribui como causador de sua alegria algo que não o é, o amor é ainda reação, paixão, joguete das circunstâncias,  já que se transformará em tristeza, daí em ódio, como resultado necessário do engano. Só quando atribui com conhecimento adequado, o amor deixa de ser paixão para se tornar ação, razão, transformação consciente do mundo e de suas relações com os outros. O amor, o desejo nascido da alegria, então, se manifesta como ação livre, autodeterminada, porque o indivíduo age aumentando sua própria liberdade, e isso só ocorre efetivamente aumentando a liberdade do outro e do mundo em que vive. Amar, por definição, é tratar a si e ao outro como fins em si, como seres livres, não como meios, objetos, coisas, instrumentos.

No entanto, na complexidade da existência prática cotidiana, em que predominam afecções aleatórias e cegas (paixões), os afetos de tristeza e alegria, e os correspondentes desejos de ódio e amor, se misturam e se combinam, dando surgimento a uma infinidade de afetos e desejos intermediários (Espinosa analisa detalhandamente um vasto apanhado deles: esperança, medo, contentamento, glória, irrisão, inveja, consideração, remorso, compaixão, orgulho, gratidão, crueldade, bajulação, desprezo, audácia, despeito, modéstia, vergonha, generosidade...) pelos quais os indivíduos humanos, fora alguns poucos sortudos, se engajam num emaranhado de reações em cadeia que só reduz ainda mais as suas próprias capacidades e aumenta sua servidão [nota 3]. 

Gostemos ou não, é nesse emaranhado que se passa nossa existência cotidiana, social e histórica, em que existimos mais como objetos, que reagem tão previsivelmente às afecções quanto robôs, do que como seres autônomos que transformam sua existência. As admoestações, as reprimendas, as raivinhas, as culpabilizações, as ladainhas não só são hipócritas (porque ninguém está fora dessa confusão), mas colocam ainda mais lenha na fogueira, já que só sabem pedir e apoiar uma servidão ainda maior (por exemplo, sonhando com uma grotesca violência invencível e incontrolável que acabe com a própria violência: um capataz, um diretor, um rei, um inquisidor, um super-herói, um deus, o karma, o inferno, o fim do mundo, uma invasão alienígena...).

Onde está então a liberdade e a razão nesse emaranhado escabroso? É claro: liberdade é agir, ser protagonista, tornar-se sujeito e não objeto. E para ser livre, é preciso compreender as causas específicas dos afetos e desejos que temos, conhecer as afecções (as circunstâncias) que nos afetam, porque só conhecendo-as podemos transformá-las efetivamente, aumentando as capacidades, nossas, dos outros e do ambiente em que vivemos. Mas a liberdade não é um decreto. Ela surge com experiências, uma confluência específica de afecções, que nos faz experimentar certa alegria que aumenta tanto nossas capacidades de pensar e agir que nos permitem, por sua vez, agir sobre as próprias afecções transformando-as conscientemente, isto é, modificando as circunstâncias. 

Assim, o procedimento dos reacionários, que se resume a apontar "culpados", bodes expiatórios, "pessoas com vontade má", além de inútil, causa ainda mais ódio e reação. O erro de outro indivíduo, ou mesmo sua violência, não pode ser combatido por decreto, porque isso não faz senão transferir a violência para outro âmbito ainda mais violento e sem controle, como o poder e a hierarquia (hoje ungidos com a lamentável superstição da meritocracia, da "mão invisível" da guerra de todos contra todos chamada mercado, e da idolatria chamada Estado). O que é efetivo para combater o erro, e especialmente a violência, é apontar a esse indivíduo experiências que o permitam compreender que, se ele reduz os outros indivíduos a objetos, meios, é porque ele próprio se comporta ridiculamente como um robô, porque seus atos, que ele pensava ser livres, são meras reações completamente previsíveis às afecções que lhe ocorrem, o que faz automaticamente o ódio (e a servidão decorrente dele, a reação) ocupar a maior parte de sua existência. Em suma, contribuír para fazê-lo compreender as afecções que o afetam é o único modo de ajudá-lo a deixar de ser objeto, mudá-las e transformar ativamente a sua vida, única condição para que passe a tratar a si e aos outros como fins em si e não como meios.

E a razão? Se a razão for entendida como decreto (como em Kant), ela se resume a uma emissão de imperativos, reprimendas, que, embora muitos (ou mesmo todos) de nós possamos categoricamente concordar, praticamente ninguém pode nem quer seguir de fato na vida cotidiana. Isso porque todo decreto busca burramente passar por cima da confusão concreta que é a nossa existência prática cotidiana, social e histórica, contribuindo, na verdade, como um elemento a mais, até multiplicador, no emaranhado de reações, de servidões. 

A única razão universal que pode ser efetivamente assumida e posta em prática, então, só pode ser um tipo de alegria, um tipo de amor que seja mais apaixonante do que as reações. Um amor pela autonomia, pela liberdade, pelo conhecimento, ou seja, pela virtude como algo desejado por si só, universal, livremente acessível à todos para desfrute e alegria generalizados. Decorre da razão, consequentemente, o projeto de transformar a vida cotidiana, social e histórica no sentido universal de que todos possam desenvolver suas capacidades livremente, como seres autônomos, ou, em outras palavras, a finalidade de suprimir todas as condições que levem seja que indivíduo for a aceitar ser tratado como objeto, como instrumento,  meio para um fim alheio.

Concluindo: O que está em jogo é a nossa capacidade de, nesse mundo que é um emaranhado servil de reações cegas, sermos efetivamente capazes de criar e propagar a razão e a liberdade. Para isso, vimos que um imperativo ou decreto só traz mais servidão, enquanto que provamos que só podemos propagar a razão, a virtude e a liberdade se, na vida cotidiana, provarmos que são válidos por si sós, ou seja, como amor, alegria. 

humanaesfera, outubro de 2015

NOTAS:
[nota 1] No livro Fundamentação da metafísica dos costumes.

[nota 2] Aqui tratamos especificamente da proposta de liberdade naquilo que Espinosa chama de "segundo gênero de conhecimento", exposto em Ética demonstrada à maneira geométrica, partes III, IV, V e VI.

[nota 3] Essa mistura confusa, por exemplo, explica o vício: um indivíduo imagina como causa do aumento de suas capacidades [isto é, de alegria e, portanto, amor] algo que na realidade aumenta uma parte limitada e temporária de suas capacidades [por exempo, a capacidade de ficar super-ativo ou super-relaxado, como os efeitos de certas drogas] mas que reduz suas capacidades como um todo e a longo prazo, causando tristeza e, portanto, ódio e, consequentemente, tornando-o um escravo.


Continuação destas reflexões éticas: 
Contra as recompensas e punições (contra a meritocracia, contra a coerção) (2014)
Autonomia, espiral de violências e apelo à força (i.e. à classe dominante) (2015)
Dissecando a metafísica da escassez (2017)

Algumas implicações epistemológicas e éticas do materialismo(2011)

Materialismo (2014)
Pequena crítica antimoralista da dominação (crítica à idéia de "servidão voluntária") (2011)
Propriedade privada, escassez e democracia (2014)