Humanaesfera: Democracia

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sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Quando as insurreições morrem - Gilles Dauvé

Traduzimos Quando as insurreições morrem, de Gilles Dauvé, texto que é uma contribuição fundamental para entender a história das revoluções e contrarrevoluções que aconteceram na primeira metade do século XX, especialmente o período de 1917 até 1937, abrangendo as insurreições do trabalhadores na Itália, na Alemanha, na Rússia e na Espanha, a relação entre a derrota dessas insurreições e o crescimento da social-democracia, da democracia, do fascismo e do nazismo e a maneira como o Estado se converte em democracia e ditadura conforme as necessidades do capital.

Link para o texto: Quando as insurreições morrem - Gilles Dauvé

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Propriedade privada, substância do Estado

(English version)

O Estado é meramente uma abstração mental, já que não possui qualquer substância própria. No entanto, ele é tratado como uma forma auto-subsistente, como um ente holístico, sendo assim visto como alvo primordial por muitos anarquistas, libertários e autonomistas. Ora, com isto, estes, na prática, além de deixá-lo absolutamente intacto, atacando moinhos de vento, acabam buscando submeter a luta a objetivos espetaculares, ou seja, holísticos, mitológicos, estratégicos, ativísticos, militantes, e reproduzem em suas relações cotidianas a própria coisa que queriam combater.

Com efeito, na práxis concreta cotidiana, o Estado não passa de um conglomerado de empresas (prisões, polícia, tribunal, forças armadas, companhias estatais etc) para as quais, como todas as outras empresas, os proletários - aqueles privados de todos os meios de vida - alienam suas capacidades de agir e de pensar em troca do salário, produzindo e reproduzindo ampliadamente a privação de suas próprias condições de existência: a propriedade privada, pela qual, quanto mais trabalham, mais transformam o mundo num poder que lhes é privado, hostil e desumano - o capital.

FORNECIMENTO DE DOIS SERVIÇOS

A única especificidade desse conglomerado de empreendimentos conhecido como "Estado" é que eles são financiados pela classe dominante em troca do fornecimento de dois serviços que lhe são indispensáveis enquanto classe para si:

(1) O serviço de administrar a infraestrutura "comum" necessária para a acumulação do capital num determinado território (financiar a construção de estradas, portos, energia etc; "justiça" para garantir que a competição entre os proprietários não supere a unidade de interesses deles enquanto classe; moradia, educação e saúde para ao menos fazer a mercadoria força de trabalho nesse território apta a ser comprada lucrativamente por eles, e assim por diante), para não falir e tentar ficar à frente na competição mundial pela acumulação, tanto mercantil quanto bélica.

(2) Mas, acima de tudo, o serviço de suprimir a luta de classes, ou seja, impossibilitar a auto-constituição do proletariado como classe histórico-mundial, classe para si. Trata-se de impedir que, ao invés de continuar alienando suas potencialidades aos donos do dinheiro - aos empresários estatais ou particulares -, eles simplesmente afirmem a livre expressão e satisfação das capacidades e necessidades humanas - suprimindo a propriedade privada das condições de existência de sua vida, abolindo a empresa e o trabalho, a mercadoria e a polícia, as fronteiras e a hierarquia social por uma livre associação dos indivíduos em escala mundial. Desse modo, os empreendimentos denominados "Estado" tem por serviço supremo impedir a emergência do comunismo: impedir que as condições de existência da população, os meios de vida e de produção interconectados em escala planetária, passem a ser, em si mesmos, a livre expressão material dos desejos, projetos, pensamentos, paixões, capacidades e faculdades humanas como fins válidos por si mesmos - e nunca mais como objetos de recompensa nem punição. Porque, abolida a propriedade privada, não estão mais disponíveis como objetos de chantagens e ameaças, fazendo desaparecer a própria condição para qualquer sociedade de classes existir.

CLASSE PROPRIETÁRIA E "ANARCO"-CAPITALISMO

Se a simples força repressiva bastasse para suprimir o proletariado como classe, jamais teria havido qualquer razão para que a classe dominante buscasse esconder que essas empresas são empresas, capitais, gangues, propriedade privadas que, como todas as outras, são frutos na escravidão assalariada; nada a impediria de admitir honestamente que o que há já é de fato o macabro "anarco-capitalismo" (no qual poderíamos incluir tudo o que na prática é qualquer Estado, inclusive o da antiga URSS): milícias privadas, companhias de mercenários, cartéis, empresas competindo encarniçadamente pela acumulação do capital, pelo monopólio radical que é justamente a propriedade privada: a privação da espécie humana de suas próprias condições de existência que a force a pagar por simplesmente existir, se sujeitando "voluntariamente" ao comando dos proprietários dessas condições em troca de dinheiro, do salário.

Reunião de anarco-capitalistas vigiando "sua" aldeia

Mas acontece que a repressão por si só é improdutiva. Obstruiria e destruiria a própria fonte do capital, já que se conseguisse atacar frontalmente o proletariado, ela eliminaria a abundância daqueles mesmos que são forçados a vender a si mesmos como mercadorias. Em outras palavras, eliminaria a abundância que, quanto maior, maior o valor excedente, gratuito (mais-valia), que o capital pode extrair para reproduzir ampliadamente a escassez, a própria privação (propriedade privada) que impõe aos proletários que concorram entre si ao máximo para se vender e obedecer a classe proprietária.

Além disso, o Estado - consistindo de empreendimentos que fornecem à classe proprietária, em eterna competição entre si, o serviço de constituí-la em classe dominante contra o proletariado -, se ataca frontalmente o proletariado, cria o efeito colateral de reconhecê-lo abertamente como classe antagônica: a sociedade capitalista não teria a menor chance de sobreviver a isso.

Portanto, seria impossível à classe proprietária continuar existindo por um só instante se ela não atribuísse a esse conglomerado de empresas uma "aura" espetacular distinta de todas as outras propriedades privadas, gangues e milícias. Ela então vê-se obrigada a apresentar esse amontoado caótico de empresas como um bastião neutro, firme, público, comum, justo, equilibrado, como um cânon sagrado e racional diante do qual proprietários e proletários não existem, mas apenas cidadãos, todos eles pertencentes a uma única classe universal: classe média. Trata-se de fabular uma paródia de sociedade sem classes, desviando a insatisfação do proletariado, da vida cotidiana material - a única concreta e universal - para a esfera ilusória da política.

CANALIZAÇÃO ESPETACULAR

Se os proletários se engajarem nessa comunidade ilusória, a política, eles aceitarão que toda solução possível e imaginável para suas insatisfações será a eterna afirmação da propriedade privada, da escravidão assalariada, que é, como vimos, a substância concreta do Estado, idêntica a de toda e qualquer empresa.

A classe dominante, na eterna competição de suas partes componentes, também, é claro, disputa encarniçadamente essas propriedades que foram circunscritas com essa aura chamada "Estado". Com isso, duas metades simétricas, "esquerda" e "direita", agrupam suas inúmeras facções e gangues, mais conhecidas como partidos, concorrendo por fornecer o serviço de desviar a insatisfação contra a escravidão assalariada e canalizá-la para a reprodução dessa mesmíssima escravidão. Serviço retribuído, como é óbvio, com o máximo de lucro possível extraído da propriedade privada estatal que cair sob seu comando. [1]

Pelo mesmo motivo premente (suprimir qualquer possibilidade de auto-constituição do proletariado em classe autônoma), também dentro de toda e qualquer empresa, a classe proprietária é forçada a tentar mascarar o totalitarismo e militarismo inerente a qualquer empreendimento, inerente a qualquer escravidão assalariada, e tenta incessantemente atribuir também a suas empresas uma aura de justiça, igualdade e objetividade, a mesma paródia grotesca de sociedade sem classes que dissemos antes. Assim, o método de dominação constitutivo de toda e qualquer gangue (ou seja, de toda e qualquer classe dominante) que consiste em chantagear os subordinados para que ataquem a si mesmos e se sacrifiquem em troca de prêmios e promoções dados pelos chefes, e que entreguem uns aos outros por terror diante da ameaça incessante de demissão ou prisão, esse método é apresentado como um sistema neutro, objetivo, firme, equilibrado e justo chamado "meritocracia".

Até mesmo o próprio mercado, a competição encarniçada pelo monopólio radical que é a propriedade privada em si - a guerra incessante pela privação da humanidade de seus meios de vida para forçá-la a obedecer aos proprietários em troca do salário que lhe permita ao menos a sobrevivência -, até mesmo a esse inferno a classe dominante busca atribuir a aura de coisa objetiva, igualitária, natural e justa, de critério seguro e último da verdade, do bem e do mal, regido inclusive por um sortilégio teocrático - a "mão invisível".

Podemos ver que o serviço de supressão da luta de classes, então, consiste em sistematicamente tentar fazer o proletariado se engajar de corpo e alma na competição inter-capitalista, atacando a si mesmo para defender uma facção da classe dominante contras outras, "esquerda" contra "direita", "mercadistas" contra "estatistas", "meu país" contra "outros países", "minha etnia", "meu gênero", "minha raça", "minha cultura" contra outras "etnias", "gêneros", "raças" e "culturas" ditas "opressoras" e assim por diante. Como numa sala de espelhos, as auras espetaculares se multiplicam em milhares de estereótipos que consagram a reificação de cada indivíduo numa identidade pré-fabricada pelo sistema da escravidão assalariada - o sistema de privação de cada um de suas condições produtivas, ativas, de transformar, produzir materialmente e desenvolver a si mesmo livremente além de todos os estereótipos. [2]

LEI E CRIME

Por fim, para fechar o quadro, o Estado, esse amontoado de quadrilhas em incessante guerra entre si, jamais teria conseguido atribuir a si essa aura espetacular superior se ele não excretasse subterrânea e freneticamente uma massa sempre renovada que encarna sua anti-aura absoluta, tão aterrorizante e ameaçadora que justifica sempre a aceitação como legítima, pelos "cidadãos", da máxima violência das milícias privadas que compõem o próprio Estado. Com efeito, a "criminalidade", embora inseparável da propriedade privada, só se forma sistematicamente como força coesa e sustentada - organizada e distinta, em suma, literalmente empresas especializadas, ditas "crime organizado" - no interior de propriedades privadas bem específicas tais como os presídios e a polícia, que são empreendimentos especializados nesse serviço educativo, especializados também em albergar seus escritórios centrais, de onde saem os comandos e a coordenação do fornecimento de suas mercadorias por toda a sociedade, e cujos clientes são, é claro, aqueles que tem dinheiro de sobra, ou seja, o empresariado, estatal ou particular.

É preciso notar aqui que, ao contrário das teorias conspiratórias, a classe proprietária é tudo menos um grupo onisciente e onipotente que seria capaz de dominar a totalidade da sociedade prevendo os efeitos de tudo o que manda fazer. Pelo contrário, a classe dominante é antes de tudo um amontoado de personificações do capital numa eterna guerra de todos contra todos por mais propriedades (não por mera "ambição" ou "maldade", mas porque, se abandonarem a guerra, arriscam cair no inferno, se tornando proletários), sempre condenada a manter secretos uns aos outros os seus próprios conhecimentos e projetos. Assim, é muito provável que não tenha sido "conscientemente" que a classe proprietária, no momento em que inventou deliberadamente (nos séculos XVIII e XIX) a polícia e a penitenciária, criou com estes a carreira de "criminoso profissional" e seu valioso mercado. Porém, uma vez observando que foi sustentadamente estabelecido esse novo tipo de empreendimento, esse novo tipo de serviço, o "criminoso profissional" figurou como componente subterrâneo orgânico indispensável daquele conglomerado empresarial cujo serviço, como vimos, é constituir os proprietários como classe para si contra o proletariado.

A razão disso é que, com o negócio da criminalidade profissional consolidado, a classe proprietária, diante da menor irrupção de autonomia do proletariado, tem prontamente a sua disposição um exército mercenário para mobilizar sem ter que se preocupar minimamente em manter qualquer aura de legalidade e racionalidade, destruindo, vandalizando e desmoralizando para criar, nos pontos de irrupção, uma situação de violência cuja solução, segundo ela, é unicamente aceitar se render à polícia e à classe proprietária. Vale notar que, uma vez pego pela polícia e posto numa penitenciária, que é a empresa formadora e mantenedora do crime organizado, um proletário dificilmente conseguirá se livrar de ser recrutado nesse exército mercenário [3]. Isso sem falar de quando a criminalidade profissional fornece o serviço (despachado a partir dos seu escritórios centrais: a polícia e os presídios) de terceirização permanente do policiamento, ameaçando e recrutando qualquer proletário que parecer menos "manso". Tal é a situação que se tornou permanente nas favelas brasileiras desde os anos 1980, único modo encontrado pelo poder para destruir os movimentos autônomos que começavam a se desenvolver nesses lugares desde os 1970. [4]

Aliás, a própria ideia de "lei" (e portanto de "Estado de direito") é enganosa, porque além de pressupor a relação entre crime e sanção, relação que é em si arbitrária - uma pura troca de alhos por bugalhos -, é impossível que a lei (que é uma codificação que dá uma aura de racionalidade, não-excepcionalidade, imparcialidade e não-arbitrariedade para a relação entre crime e sanção) possa por conta própria andar por aí para aplicar sanções. Pois afinal a lei é só uma papelada com um monte de codificações. A lei só pode ser efetiva se aplicada por uma força que não é a lei, que é portanto literalmente fora da lei, acima da lei: a polícia, as forças armadas, o chefe, ou, como é cada vez mais comum hoje, por máquinas, algoritmos e drones. Portanto, a aplicação da lei é inerentemente não-legal, ilegal, arbitrária, implicando por si só aquele subterrâneo criminoso inseparável do empresariado a que nos referimos nos parágrafos anteriores. [5]

A CILADA ATIVISTA

Agora que já vimos esfumaçar por completo a ilusão de que o Estado tem alguma substância própria, vamos analisar os ativismos em sua relação com o Estado:

- O ativismo político: busca a "politização", o estágio mais avançado da alienação do proletariado. Porque o leva, para "compensar as injustiças", a se esforçar interminavelmente ("trabalhar", como bem dizem) por defender a adição infinita de excrecências de escravidão assalariada (como de fato são essas propriedades privadas conhecidas pela abstração "Estado", inclusive os ditos "socialistas") que corrigiriam outras excrecências, "maléficas", de escravidão assalariada e assim sucessivamente numa sobreposição interminável. Por exemplo, aumentar o imposto sobre os capitalistas para fazer um "estado de bem estar social" a favor dos trabalhadores - como se o imposto tirado dos capitalistas já não fosse parte da mais-valia, o trabalho grátis, que os empresários chantageiam e ameaçam os trabalhadores para fazer; ou então a estatização do empresariado (chamado "socialismo"), como prega o leninismo - como se uma mudança meramente jurídica da propriedade privada e do capital, de particulares para as mãos do mega-conglomerado territorial de empresas chamada Estado, fizesse alguma diferença. Em resumo, o ativismo político quer que o proletariado milite, se empenhe, se sacrifique, ou seja, que aceite trabalhar adicionalmente ao que já é forçado a trabalhar para a classe proprietária, para, esforçando-se eternamente, compensar politicamente com mais ditadura do capital os males dessa mesma ditadura do capital. Enquanto que, para se livrar desses "males", basta simplesmente que o proletariado, preguiçosamente, materialisticamente, não-militantemente, o abola, através do feliz e singelo gesto de abolir o trabalho, superando a greve pela produção livre (gratuita) e aberta pela e para a espécie humana se associar livremente conforme seus desejos, necessidades e capacidades. Começando como uma faísca microscópica, a experiência do comunismo será tão incontivelmente apaixonante que se espalhará no mundo em menos de uma semana. O proletariado, por toda parte, abolindo assim a propriedade privada das condições de existência mundialmente interconectadas (meios de produção, transporte, supply chains etc, de todos os continentes), submete-as ao poder dos indivíduos livremente associados, suprimindo a sociedade de classes. O ativismo político sequer suspeita que sempre foi o medo da revolução social o único motivo para a classe proprietária se esforçar por "melhorar" e "humanizar" a sociedade da exploração.

- O ativismo antipolítico: não se considera reformista porque se declara radicalmente contra o Estado. Porém, como acredita que o Estado tem uma substância própria, busca igualmente a "politização", mas no sentido inverso como "anti-politização". Não se dá conta de que a substância do Estado é a própria divisão do trabalho, quer dizer, a relação da propriedade privada com a propriedade privada, o mercado enquanto tal, e tudo que decorre disso, como analisamos ao longo de todo este texto. Portanto, quer que o proletariado milite, se empenhe, se sacrifique combatendo um moinho de vento, um fantasma espetacular. Mais do que isso, como estratégia contra o Estado, propõe que as empresas sejam autogeridas pelos seus próprios trabalhadores. Sequer suspeita que as empresas enquanto tais só podem gerar a ditadura do capital e são, elas mesmas, enquanto divisão do trabalho, a substância do Estado em si, necessariamente condenadas a cumprir, em conjunto, todas as funções que são as dele. E isso independentemente que se troque o nome, de Estado para, por exemplo, anarquia. Além disso, ao afirmar contra o Estado a militância, o ativismo, a estratégia, esses grupelhos reproduzem na vida cotidiana as relações sociais reificadas, que consistem em tratar os outros como meios para um "fim maior", até mesmo exaltando e recompensando os que mais "se auto-sacrificam" e punindo e denegrindo os "preguiçosos", como toda e qualquer gangue, empresa, partido, Estado etc. Enquanto que, pelo contrário, uma sociedade libertária - ou seja, comunista - por definição só pode surgir a partir do momento em que os proletários rejeitam todo "fim maior", toda militância, todo trabalho, todo o sistema de recompensas e punições e, (como explicamos no parágrafo anterior) ao superarem a greve pela produção livre, começam a se associar simplesmente em função daquilo que amam fazer, que vale por si só justamente porque se libertaram da prisão massificante da comparação, competição e equivalência (ou seja, livres da troca mercantil e da hierarquia) que a existência da propriedade privada impunha. [6]

ADENDO: BREVE HISTÓRIA DO ESTADO

O Estado enquanto tal não tem nenhuma história, pois, como abstração mental, não possui qualquer substância própria que pudesse, a partir de si mesma, estabelecer qualquer desenvolvimento auto-coerente ao longo do tempo. Abstrações são criações de seres humanos de carne e osso. Consequentemente, as modificações do Estado só farão sentido quando analisarmos a história dos seres humanos nas suas relações e em suas atividades de transformação das circunstâncias materiais, nas quais eles transformam a si mesmos junto com suas relações sociais, inventando ao mesmo tempo suas próprias ideias. [7]

A ideia mesma de um "Estado" como entidade separada que paira acima e em contraste essencial com uma "sociedade civil" é uma novidade na história que surgiu apenas no século XVIII, justamente com a sociedade capitalista (já analisamos detalhadamente neste texto a necessidade de nela surgir essa "distinção"). Antes disso, a palavra "estado" significava simplesmente "estado de coisas", ou seja, o "status quo" de um sistema de castas e estamentos estável e bem estabelecido (quer dizer, onde as castas inferiores, os servos e escravos, são obedientes a ponto de não preocupar os de cima). Por exemplo, tão tardiamente como na França imediatamente antes da revolução francesa, "estado" (em francês: état) era como eram chamados os próprios estamentos: "primeiro estado" (clero), "segundo estado" (nobreza de espada e nobreza de toga) e "terceiro estado" (camponeses, artesãos, burgueses...).

Desse modo, "Estado" era como se denominava a própria hierarquia social, o próprio arranjo hierárquico do que hoje chamamos "sociedade civil". É claro que as castas e estamentos dominantes se organizavam com armas contra as castas e estamentos inferiores, ou seja, elas eram diretamente os próprios governos, fazendo assembleias, parlamentos, coroando reis, imperadores, ou até mesmo fazendo uma democracia de proprietários de escravos, como na Grécia. No entanto, tal como hoje os conselhos administrativos das empresas, eles não viam nenhuma necessidade de apresentar seu poder como algo que contrastasse com a "sociedade civil", pois os servos e escravos eram servos e escravos precisamente por já estarem presos em laços pessoais de chantagem e ameaça pelos senhores, prescindido dessas sutilezas imaginárias.

Nesse tempo, o capital industrial (que dpende da generalização do trabalho assalariado, só possível após a separação dos antigos escravos e servos de todo e qualquer meio de vida, acarretando que, para sobreviver, eles precisam vender a si mesmos no mercado de trabalho para ter dinheiro para comprar) ainda não existia, mas apenas o capital comercial - frotas de navios fortemente armados que pirateavam uma as outras, pilhavam povoados ou compravam barato de um lugar para vender o mais caro possível em outro: essas frotas eram conhecidas como "companhias".

O capital comercial, durante séculos, milênios, sempre foi marginal, meramente comerciando entre as várias sociedades pré-capitalistas. Ele tinha como clientes os senhores de escravos e de servos, nobres, reis, sacerdotes etc, que compravam mercadorias luxuosas para usá-las de modo pré-capitalista, já que, através de presentes, festas, dispêndio oneroso e improdutivo, reproduziam os laços de parentesco e dependência que constituíam suas próprias relações sociais de casta dominante, ao mesmo tempo afirmando, pela "beneficiência", os laços de dominação pessoal, de dívida moral infinita, de seus subordinados. Como dissemos, essa "simbiose" durou milênios.

Isso começou a mudar há cerca de 550 anos atrás, quando os capitalistas comerciais começaram a reunir em massa seus capitais para financiar poderosas monarquias absolutistas em troca do serviço de lhes garantir o monopólio de rotas comerciais na competição com outros capitalistas comerciais. Foi a época em que as armas de fogo apareceram na Europa, o que explica o porquê de, numa corrida armamentista sem fim até hoje, as diversas monarquias terem passado a depender cada vez mais do financiamento desses capitalistas para se armarem cada vez mais, e os capitalistas, por sua vez, dependiam cada vez mais das monarquias absolutistas para monopolizarem sempre mais rotas comerciais. A busca de novas rotas comerciais a serem monopolizadas, e o aumento de poder de cada monarquia absolutista, levou à colonização das Américas, da Ásia e da África. Em suma, foram os capitalistas comerciais que, financiando as monarquias absolutistas, fizeram com que o que era a mera organização hierárquica interna da casta dos senhores feudais, passasse a aparecer e ser tratado como um ente separado da "sociedade civil", como uma entidade "neutra" que paira acima das diversas castas e estamentos. [8]

Mas quando, na segunda metade do século XVIII, o capital industrial enfim surgiu na Inglaterra, se espalhando pela Europa e no mundo inteiro, os capitalistas, logo no início, perceberam que já não poderiam existir por muito tempo em simbiose com as sociedades pré-capitalistas, porque necessitavam de uma força de trabalho farta e barata só possível de ser encontrada separando os camponeses e artesãos de seus meios de vida e de produção (obs.: era da não separação deles de seus meios de vida que os senhores feudais e os mestres das corporações de ofício retiravam seu poder de classe dominante, tratando-os como servos, servos da gleba). Eles necessitavam então combater e suprimir as instituições pré-capitalistas que, com suas infinitas regras, rituais e barreiras, eram um empecilho à troca de mercadorias generalizada que dá base à acumulação do capital. Daí, foram derrubados os últimos resquícios da monarquia como governo da casta senhoril feudal, e ela passou a ser diretamente o conglomerado armado de empresas que é, em si, o governo da classe capitalista. Onde a monarquia se recusou a mudar e permaneceu fiel aos senhores feudais, ela foi substituída pela república. Eis aí o "Estado-nação" ou "Estado moderno", já tratado detalhadamente neste texto.

humanaesfera, outubro de 2016

Notas:

[1] Sobre Organização: As Gangues (dentro e fora do Estado) e o Estado como Gangue, Jacques Camatte & Gianni Collu.

[2] O crepúsculo das personificações, Fredy Perlman. A Sociedade do Espetáculo, Guy Debord

[3] “Relançado sem cessar pela literatura policial, pelos jornais, pelos filmes, atualmente, o apelo ao medo do delinquente, toda a formidável mitologia aparentemente glorificante, mas, de fato, atemorizante, essa enorme mitologia construída em torno do personagem do delinquente, em torno do grande criminoso tornou natural, naturalizou, de algum modo, a presença da polícia no meio da população. A polícia, da qual não se deve esquecer tratar-se de uma invenção igualmente recente, do final do século XVIII e começo do século XIX. Esse grupo de delinquentes assim constituído e profissionalizado é utilizável pelo poder, para muitos fins, utilizável para tarefas de vigilância. É entre esses delinquentes que se recrutarão os delatores, espiões etc. É utilizável também para uma quantidade de ilegalismos vantajosos para a classe no poder. Os tráficos ilegais que a própria burguesia não quer fazer por si, pois bem, ela os fará muito naturalmente por meio de seus delinquentes. Portanto, vocês veem, com efeito, muitos lucros econômicos, políticos, e, sobretudo, a canalização e a codificação estreita da delinquência encontraram seu instrumento na constituição de uma delinquência profissional. Tratava-se, então, de recrutar delinquentes, tratava-se de fixar pessoas à profissão e ao status de delinquente. E qual era o meio para recrutar os delinquentes, mantê-los na delinquência e continuar a vigiá-los indefinidamente em sua atividade de delinquente? Pois bem, esse instrumento era, bem entendido, a prisão.” (Pontos de Vista, conferência proferida em 1976 - Foucault)

“De fato, rapidamente percebemos que, longe de reformá-los, a prisão apenas os constituía [os delinquentes] em um meio: aquele em que a delinquência é o único modo de existência. Percebemos que essa delinquência, fechada sobre si mesma, controlada, infiltrada, poderia se tornar um instrumento econômico e político precioso na sociedade: é uma das grandes características da organização da delinquência em nossa sociedade, por intermédio do sistema penal e da prisão. A delinquência se tornou um corpo social estrangeiro ao corpo social; perfeitamente homogênea, vigiada, fichada pela polícia, penetrada de delatores e de “dedos-duros”, utilizaram-na imediatamente para dois fins. Econômico: retirada do lucro do prazer sexual, organização da prostituição no século XIX e, por fim, transformação da delinquência em agente fiscal da sexualidade. Político: foi com tropas de choque recrutadas entre os malfeitores que Napoleão III organizou, e foi o primeiro, as infiltrações nos movimentos operários.” (Na Berlinda, 1975 - Foucault)

"Mas é preciso que se entenda o termo delinquência. Não se trata do delinquente, como um tipo de mutante psicológico e social, que seria o objeto da repressão penal. Por delinquência é preciso entender o duplo sistema penalidade-delinquente. A instituição penal, com a prisão no seu centro, fabrica uma categoria de indivíduos que entram num circuito junto com ela: a prisão não corrige; ela chama incessantemente os mesmos; ela constitui, pouco a pouco, uma população marginalizada, utilizada para fazer pressão sobre as "irregularidades" ou os "ilegalismos" que não se pode tolerar. E ela exerce essa pressão sobre os ilegalismos por intermédio da delinquência, de três modos: conduzindo pouco a pouco a irregularidade ou o ilegalismo à infração, graças a um jogo de exclusão e de sanções parapenais (mecanismo que pode ser chamado: "a indisciplina leva à guilhotina"); integrando os delinquentes a seus próprios instrumentos de vigilância do ilegalismo (recrutamento de provocadores, indicadores, policiais; mecanismo que pode ser chamado: "todo ladrão pode se tornar Vidocq"); canalizando as infrações dos delinquentes para as populações que mais importa controlar (princípio: "um pobre é sempre mais fácil de ser roubado do que um rico")." (Resumo do curso A Sociedade Punitiva - Foucault).

[4] Reproduzimos uma nota do texto Contra a estratégia: "Em contraste com encenação da “oposição estratégica”, o único modo de suprimir a força repressiva do status quo é por uma emergência tão rápida e generalizada do proletariado autônomo (portanto, do comunismo) que os poderosos não encontrarão sequer por onde começar a reprimir, de modo que os seus cães de guarda repressores deixarão de ver qualquer sentido em continuar obedecendo, deixando de ser cães de guarda, voltando as armas contra os generais e distribuindo as armas para a população, pela simples razão de passarem a ser irrefreável e irreprimivelmente atraídos, como o restante dos explorados, pela emergência apaixonante do comunismo luxuriante generalizado, a comunidade humana mundial".

[5] "Primeiro, algumas palavras sobre a lei. Apesar do que possamos ter aprendido em sala de aula, a lei não é o marco no qual opera a sociedade. A lei é o resultado de como a sociedade funciona, mas não nos diz como as coisas realmente funcionam. A lei tampouco é o marco em que a sociedade deveria funcionar, embora alguns tenham essa esperança.

A lei é, na verdade, uma ferramenta nas mãos daqueles que têm o poder de usá-la, para alterar o curso dos acontecimentos. As corporações são capazes de usar essa ferramenta porque podem contratar advogados caros. Políticos, promotores e policiais também podem usar a lei.

Agora alguns detalhes sobre a polícia e a lei. A lei tem muito mais recursos do que eles usam na prática, de modo que a sua observância é sempre seletiva. Isto significa que a polícia está sempre selecionando qual parte da população é a sua finalidade e escolhendo que tipo de comportamentos querem modificar. Isto também significa que a polícia tem continuamente a chance de se corromper. Se possuem a capacidade de decidir quem é acusado de um crime, eles também podem pedir uma recompensa para não acusar alguém.

Outra maneira de ver a brecha que existe entre a lei e o que a polícia faz é examinar a ideia comum de que a punição começa com uma sentença depois de um julgamento. A questão é que qualquer um que tenha tido contato com a polícia irá dizer-lhe que a punição começa quando você coloca as mãos para cima. Eles podem nos parar e até mesmo nos colocar na prisão sem acusação. Este é um castigo e eles sabem disso. Para não mencionar o abuso físico que você pode sofrer ou os problemas que eles podem causar ainda que não nos detenham.
Assim, a polícia controla as pessoas todos os dias sem mandado judicial, e castigam as pessoas todos os dias sem uma sentença. Obviamente, algumas das funções sociais fundamentais da polícia não estão escritas na lei. Formam parte da cultura policial que aprendem uns com os outros, com o apoio e a direção de seus comandantes.

Isso nos remete à pergunta com que começamos. A lei trata de crimes, e são indivíduos que são acusados de crimes. Mas na verdade a polícia foi inventada para lidar com o que os trabalhadores e os pobres podem vir a se transformar em suas expressões coletivas: a polícia lida com multidões, bairros, selecionando partes da população – todas entidades coletivas.

Podem usar a lei para fazer isto ou aquilo, mas suas principais diretivas lhes chegam de seus comandantes ou os seus próprios instintos como policiais experientes. As diretrizes policiais muitas vezes têm um caráter coletivo, tais como a forma de assumir o controle de um bairro rebelde. Eles decidem o que fazer e depois escolhem quais leis usar." As origens da polícia,David Whitehouse

[6] Cf.:
- Contra a estratégia
- Ação direta VERSUS trabalho de base
- Autonomia,"classe média" e auto-abolição do proletariado
- Autonomia e cotidiano - Espinosa e o imperativo de Kant: "Tratar os outros e a si mesmo como fins, jamais como meios"

[7] A Ideologia Alemã, Capítulo 1 (Feuerbach), Marx e Engels. E Teses sobre Feuerbach, Marx.

[8] É interessante notar que a distinção "economia" / "política" também é invenção moderna. Por exemplo, no verbete "Economia" da Enciclopédia de 1772, havia apenas o sentido de "administração", seja de um governo, seja de um pai de família sobre sua propriedade, nunca o sentido de "base produtiva da sociedade". Essa "base" não era vista como uma esfera separada, independente, nem "auto-regulada". Só passou a ser vista assim com o domínio do capital sobre a sociedade, ditadura da produção pela produção que é o trabalho assalariado. Nestas circunstâncias, os produtos das atividades humanas parecem aos próprios homens não como produtos de sua atividade associada, mas como se se relacionassem entre si por si mesmos, como uma força independente, autônoma, como se se produzissem, se movessem e se distribuíssem sozinhos mediante uma lógica própria e misteriosa (preços, oferta e procura, "mão invisível", "destruição criadora" etc). A economia é o próprio fetichismo da mercadoria.

sábado, 29 de novembro de 2014

Greve e produção livre

(English translation)

Dado que:

a) as greves nos serviços deixam mais em apuros o resto do proletariado do que os próprios patrões. Por exemplo, na saúde, nos transportes (de cargas e passageiros), supermercados, etc.

b) isso acarreta que o resto do proletariado tende a considerar estas greves não como afirmações de sua classe, mas de interesses corporativos, pequeno-burgueses, mesquinhos. (Apenas muito indiretamente, por uma longa e tortuosa cadeia de raciocínios, alguns proletários chegam à conclusão de que os apuros são efeito colateral de uma luta que pode beneficiar a todos.)

c) a greve, além disso, é, há cem anos, um método de luta mais do que domesticado pelos patrões e pelo Estado, através dos sindicatos. E mesmo contra os sindicatos (greves selvagens), as reivindicações das greves, se atendidas, são logo ultrapassadas, por exemplo pela inflação, e por incessantes e permanentes represálias patronais, etc. (Além disso, hoje, praticamente todos os patrões praticam "diversificação de investimentos", isto é, cada um investe simultaneamente em muitas outras empresas, ações, bolsa, outros países etc de modo que mal são afetados pela greve.)

Frente a tudo isso, defendemos:

1) a superação da greve pela tática da produção livre, gratuita;

2) a abertura dos meios de produção para a população da cidade, chamando-a para decidir o que fazer e participar da produção (tornando sem significado as palavras "emprego", "desemprego" e "empresa"). Isso, num único ato, reduz a jornada de trabalho e alivia o resto do proletariado dos apuros impostos pelos proprietários (desemprego, necessidades insatisfeitas e o terrorismo empreendedorista);

3) produções que se revelarem escassas serão submetidas à decisão democrática da população. Porque a escassez causa conflitos (escasso é o que não é suficiente para todos os que desejam, o que causa mesquinhez e propriedade privada) que precisam ser resolvidos - por exemplo, é preciso decidir se é justo que uma produção deva atender primeiro os necessitados, ou se ela deve atender a população mediante outros critérios considerado justos (por ex., sorteio, repartição igualitária, jogos, distribuição conforme os mais necessitados, ou conforme a participação em alguma atividade específica vista como necessária por todos, ou mesmo armazenar para suportar algum período de dificuldade... ou ainda simplesmente quem chegar primeiro... as possibilidades de critérios são inúmeras);

4) produções que se revelarem abundantes, serão desfrutadas à maneira comunista: "Ninguém vota; nunca a maioria e nem a minoria fazem a lei. Se esta ou aquela proposta reúne um número suficiente para executá-la, quer seja a maioria ou a minoria, então a proposta será executada, se for esta a vontade daqueles que aderem a ela." (A Humanisfera, 1857). Com isso, supera-se, juntamente com o consumo espetacular, o próprio trabalho enquanto tal.

Dinâmica:

Estes pontos podem ser compreendidos como etapas condicionadas à difusão exponencial da luta. Se, ao efetuar o ponto 1, se perceber uma adesão crescente do resto proletariado à mesma tática de produção livre contra os patrões, passa-se ao 2º, 3º e 4º pontos. Simultaneamente, há a necessidade de espalhar (quebrando o "segredo industrial") o conhecimento do modo como a produção e os fluxos materiais são interligados e interdependentes mundialmente. Com base nisso, mostra-se a necessidade de que o resto do proletariado de outras cidades e outros continentes passe a adotar a mesma tática. O proletariado se constitui como classe quando ultrapassa todas as fronteiras (nacionais, empresariais e identitárias) inventadas como "fatos naturais" pelos patrões e privilegiados, numa luta internacionalista contra eles (luta capaz de acabar com todas as guerras).

Objetivo:

A finalidade da produção livre é a solidariedade imediata do resto do proletariado, favorecendo que se adote a mesma tática por toda parte. O proletariado, ao constituir-se como classe autônoma, força, por si só, que a classe dominante e os políticos (de esquerda ou direita, é indiferente) concedam muito mais do que se pode imaginar agora. Além disso, se se tornar uma situação sem retorno, permanente e generalizada, é, por si mesmo, um novo modo de produção no qual os desejos, as necessidades e as capacidades humanas determinam, em livre associação, a produção. Um modo de produção que consiste na auto-realização e auto-satisfação dos indivíduos livremente associados sem fronteiras torna completamente obsoleto o mercado de trabalho (e, consequentemente, torna obsoleto o capitalismo, seja particular, como dos EUA, ou estatal, como Cuba). Ou seja, desaparecem as condições materiais que forçavam a população a aceitar se arrastar por salários em troca da alienação de suas capacidades - de pensar, sentir e agir - ao comando e arbítrio dos donos do dinheiro (os capitalistas: burocratas, empresários, políticos...).

Humanaesfera, novembro de 2014

[Para uma maneira como a concretização desta proposta pode funcionar indefinidamente até que os poderosos se rendam, veja: Contra a metafísica da escassez, copiosidade prática ]

Bibliografia (com links):

-A reprodução da vida quotidiana, por Fredy Perlman
-Abolição do trabalho e a questão do circuito produtivo global no comunismo
-Eclipse e Reemergência do Movimento Comunista (1972), por Jean Barrot e François Martin
- Dois textos contra o trabalho (1979 e 1982)
-Le Humanisphère (1857), por Joseph Déjacque
-Anarquia e Comunismo (1880), por Carlo Cafiero
-Marx comunista individualista! (trechos sobre o indivíduo em Marx) (Karl Marx, 1843-1858) e Comentários sobre James Mill, por Karl Marx
-What is Dadaism and what does it want in Germany? (1919)

Continuação das reflexões deste texto:

Fundamentação teórica:
- Propriedade privada, escassez e democracia

- Breve crítica à idéia de economia paralela anticapitalista
- Condições de existência universalmente interconectadas

- A escassez artificial em um mundo de superprodução: uma saída impossível(Sander, 2010)

- Teste de realidade: estamos vivendo em um mundo imaterial? (Steve Wrigh, 2005)

- A logística e a fábrica sem muros (Brian Ashton)

- Serviços: subsunção formal (Endnotes)

Perspectiva prática:

- Greve e produção livre
- Abolição do trabalho e a questão do circuito produtivo global no comunismo
- Contra a metafísica da escassez, copiosidade prática

- Ação direta VERSUS trabalho de base

- Contra as recompensas e punições (contra a meritocracia, contra a coerção)

- Autonomia, espiral de violências e apelo à força (i.e. à classe dominante)

terça-feira, 29 de julho de 2014

Propriedade privada, escassez e democracia

(English version)

"Ninguém vota; nunca a maioria e nem a minoria fazem a lei. Se esta ou aquela proposta reúne um número suficiente para executá-la, quer seja a maioria ou a minoria, então a proposta será executada, se for esta a vontade daqueles que aderem a ela." Descrição de uma livre associação no comunismo futuro por Joseph Déjacque (em Le Humanisphère, 1857).

Apenas uma condição fundamenta a exigência de democracia (inclusive direta): a escassez. A exigência democrática só faz sentido no próprio terreno em que viceja a propriedade privada - a inacessibilidade, a privação, a tirania. A votação e o lucro são dois polos da mesma privação de acesso da população às suas condições de existência. Ambos supõem o Estado, isto é, a violência - num polo, policiamento para garantir pela força a monopolização que cria o escasso (propriedade privada e preço, isto é, o "livre mercado"), no outro polo, policiamento para compensar a monopolização (repartição igualitária, votação, chatíssimas assembléias, distribuição de rações e esmolas de "bem estar social"). São os dois polos da legitimação de um mesmo status quo.

O que subjaz aos dois polos é o modo de produção privado, capitalista. Só o que é monopolizado tem um preço - a escassez é a própria condição de existência do mercado, a própria definição de propriedade privada. O valor das mercadorias é proporcional à dificuldade ("trabalho") de acesso à sua produção. Logo, seu modo de produzir nunca passa de mero trabalho, isto é, uma atividade que, desprovida de todo valor intrínseco, só vale por outra coisa (recompensa, retribuição, mérito, salário, dinheiro, lucro), portanto, sempre abstrata e servil. As máquinas substituem o trabalho, mas, no modo de produção privado, sua função é apenas açoitar com desemprego os proletários para que “se ofereçam” para trabalhar ainda mais por ainda menos. Para ultrapassar a base material de tudo isso, é preciso arrancar essa camisa-de-força, a propriedade privada, e liberar as forças produtivas mundiais para que se tornem condições práticas livremente acessíveis a qualquer um que queira satisfazer suas inclinações, necessidades, desejos e desenvolver suas faculdades, capacidades e paixões - como atividades que valem por si mesmas.

Nessa perspectiva, mesmo a reivindicação democrática mais radical de autogestão ("fábrica aos operários!", "terra aos camponeses!") se revela intrinsecamente refém da propriedade privada e, portanto, do Estado (isto é, da violência), inclusive da mitologia nacionalista ("a nação aos nacionais!"). A autogestão das empresas é hoje claramente indefensável, porque, se há empresas (sejam autogeridas ou não), as condições de existência da população continuam privadas para ela, isto é, os proletários continuam coagidos a vender a si mesmos no mercado de trabalho em troca da sobrevivência (salário). Só é possível abolir essa privação (a propriedade privada) mediante a abolição da empresa (não importa se particulares, cooperativas, estatais...), como também o fim das próprias fronteiras nacionais, liberando as forças produtivas em escala mundial ao interconectá-las numa rede de fluxos imanentes que suplanta a troca de equivalentes (não mais a redução da produção a uma régua extrínseca, por exemplo, o mercado, o lucro e a hierarquia). Daí em diante, os meios de produção não poderão mais ser propriedade de ninguém porque se tornaram, em si mesmos, a própria comunidade mundial material dos indivíduos em livre associação.

Abolida a empresa, não fará mais sentido falar em empregados e nem desempregados *, mas apenas de indivíduos, que se associam livremente através de suas inúmeras paixões, necessidades, projetos, desejos, inclinações... cujas livres expressões serão a própria produção, a própria atividade (não mais sujeita a nenhum equivalente, visto que assim será desmantelada a base da dominação que é o sistema de recompensas e punições) . Isso terá por consequência que, sem haver mais nada que constranja ninguém a vender (a si mesmo no mercado de trabalho) para sobreviver, ninguém mais será constrangido a comprar, o que torna o mercado completamente obsoleto (provavelmente, como hobby à toa, o mercado ainda existirá, mas nunca mais como elo social obrigatório). A base material para o florescimento da individualidade livre é o comunismo, porque ele é a ultrapassagem do terreno da massificação comparadora, da coerção chamada competição (mercado, nações, hierarquia...).

É verdade que, por razões naturais ou de insuficiência técnica, algumas (ou muitas, provavelmente) produções inevitavelmente continuarão raras, escassas e pouco acessíveis e serão portanto ainda sujeitas ou à democracia (votação para decidir um critério: sorteio, repartição igualitária, redistribuição conforme o "trabalho", ou conforme os mais urgentemente necessitados...) ou à apropriação privada direta. Porém a capacidade de superação do capitalismo pelo comunismo será tanto maior quanto mais seu fundamento material, que é a produção livre, predominar sobre a democrática, isto é, quanto mais a riqueza for desfrutada enquanto criatividade livre na comunidade humana mundial. Em contraste, se o aspecto democrático predominar, isso significa que o terreno em que brota o capital e o Estado (democracia ou ditadura) não foi superado e provavelmente eles retornarão de uma maneira ou de outra (a começar pelo "mercado negro", a sobrevivência do Estado e o mito da nação), por serem a forma social mais adequada ("legítima", dirão) à escassez, ao monopólio, à propriedade privada, à tirania.

Um esclarecimento final: todas as idéias aqui apresentadas se resumem a posições clássicas do proletariado desde pelo menos o século XVIII (Ver a bibliografia logo abaixo). E como nenhuma dessas necessidades mínimas foi ainda satisfeita - sendo, ao contrário, reprimidas quase ao ponto de se tornarem inconscientes - e como a extensão e intensidade da proletarização hoje são a maior da história, o comunismo continua mais urgente do que nunca.

Humanaesfera, julho de 2014

Notas:

* Justamente porque não haverá mais emprego nem desemprego, a divisão do trabalho será suplantada por uma divisão de tarefas decorrente de uma coordenação explícita e consciente de ações heterogêneas com vistas a fins específicos que uma livre associação dos participantes decidir executar (eles mesmos, já que a sociedade de classes foi abolida) através da rede mundial de meios de produção gratuitamente acessível à qualquer um. É precisamente esse fluxo imanente das forças produtivas mundiais e das capacidades humanas, ao abolir a divisão do trabalho, que torna obsoleta a troca de equivalentes, o mercado... e o próprio trabalho.

[Resposta à uma objeção a este texto: Contra a metafísica da escassez, copiosidade prática]

Bibliografia (com links):