quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Propriedade Absoluta (1982), de G. Kay & J. Mott. Parte 6: Abundância



Terminamos de traduzir a última parte do texto "Propriedade absoluta", primeiro capítulo do livro “Political Order and the Law of Labour”, de G. Kay & J. Mott; Macmillan, London, 1982. Tradução para o português pela humanaesfera a partir da versão que pode ser encontrada em https://libcom.org/library/absolute-property-g-kay-j-mott. 

Publicamos a tradução em partes, correspondentes a um subcapítulo cada uma:


1- Propriedade privada 
2- Propriedade intensificada 
3- A abstração e a crítica da natureza
4- Forma social
5- O Estado
6- Abundância

(arquivo PDF com a tradução completa)

A seguir, está a tradução do subcapítulo 6: "Abundância".






PROPRIEDADE ABSOLUTA

(Geoffrey Kay & James Mott)





ABUNDÂNCIA
Para que o estudo da sociedade política não seja uma odisseia através de uma sala de espelhos, é necessário um ponto de referência externo para uma perspectiva histórica. Antes da revolução francesa, os filósofos políticos orientavam suas investigações partindo de um estado natural, no qual, acreditava-se, os homens teriam a posse de direitos em virtude de sua humanidade. Os direitos formais da sociedade política então poderiam ser adjudicados nos termos desses direitos naturais que forneceriam os critérios da razão para julgar a validade do estado político como expoente da vontade geral. No século XIX, com a intensificação da propriedade privada, a razão iluminista perde seu encanto, a medida que se torna claro que não havia nenhuma condição na qual o Estado poderia exprimir a vontade geral da sociedade, visto que ele era por natureza uma força especial ou Estado de classe. Sob o regime do capitalismo industrial, as deficiências do direito natural foram expostas e seu caráter assumidamente conjectural o tornou inadequado para a crítica histórica concreta. Além disso, dado que o estado natural foi construído a partir dos elementos da propriedade privada, o seu uso como ponto de partida da crítica envolvia uma circularidade fatal do pensamento. O capitalismo industrial só podia ser criticado nos termos da propriedade privada, isto é, em seus próprios termos, já que ele não era nada mais do que a propriedade privada, embora intensificada. Qualquer crítico que empregasse suas categorias não poderia ver além das formas fundamentais da nova ordem, e a única alternativa que ele poderia oferecer às misérias da propriedade intensificada era a regressão à ficção da produção simples de mercadorias, na qual a separação entre necessidades e capacidades, que estabelece a força de trabalho como uma mercadoria, era simplesmente omitida. Diante das rudes realidades da propriedade intensificada, a razão não-regenerada definhou em utopismo romântico, que visa restaurar a unidade do trabalho como fato original da natureza traduzido pela história política.
O colapso da razão absoluta derivada de um estado de natureza conjecturado não removeu a necessidade de crítica histórica, mas estipulou novos termos para ela. A crítica:
(1) precisava fornecer a base para uma história real do capitalismo;
(2) precisava evitar a circularidade do pensamento que conduz à nostalgia, ela não poderia mais ser derivada da propriedade simples, e
(3) precisava oferecer uma alternativa real ao presente em termos de necessidades e capacidades tal como estavam realmente se desenvolvendo.
No Manifesto comunista (1848), Marx e Engels desenvolveram uma crítica da sociedade capitalista que preenchia estas condições, e, desde então, o estado de abundância superou o de natureza como o ponto de partida da análise política genuína.
A abundância, ou comunismo, não é fartura infantil – a replicação de produtos para a gratificação imediata de sujeitos desejantes -, já que ela dissolve os sujeitos formais e a contingência do desejo. Também não é uma racionalização empírica dos recursos contra a destruição e o desperdício. Sua possibilidade é diretamente estruturada nas capacidades produtivas, que portanto não são meios a serem dispostos de acordo com fins exteriores. Em outras palavras, a abundância não pode ser alcançada mediante um plano que busca reconciliar meios e fins, pois um plano reteria a separação formal entre necessidades e capacidades. A racionalização planejada da produção capitalista por meio da razão formal não é uma alternativa. E nem é prática: pois enquanto as necessidades forem formalmente separadas das capacidades, a lei do valor subjuga todos os esforços de racionalização, e, como nos eventos recentes no leste, oeste e sul tornam claro, subverte inclusive a possibilidade de fartura infantil. A abundância está além do “estreito horizonte do direito”, nela, as formas da propriedade privada não mais existem e a capacidade humana de trabalhar não mais é uma mercadoria. O trabalho social necessário para a provisão da subsistência retém um elemento de formalidade (planejamento) para alocar meios aos fins; mas os termos nos quais o produto social é disponibilizado são dissociados disso, e nada fica entre o indivíduo e suas condições de vida. Ao mesmo tempo, esse remanescente de formalidade é comprimido pelo vasto crescimento das capacidades produtivas – o desenvolvimento da produção automática – que reduz o trabalho necessário ao mínimo. O trabalho não-necessário não é mais incorporado em um sobre-produto, mas se torna atividade livre. A atividade livre é necessidade e capacidade ao mesmo tempo – a unidade imediata do trabalho.
Em contraste com o estado de natureza, que é conjecturado a partir dos elementos da sociedade política projetados em um vácuo a-histórico, o estado de abundância tem uma procedência. Nem a sua distância como possibilidade prática e nem a sua completude como solução para a política tornam seu conceito idealista. Ele é a possibilidade da sociedade política cujo desenvolvimento forneceu seus materiais históricos – as capacidades e necessidades universais do trabalho, que atualmente existem negativamente como armas de destruição em massa e população excedente relativa (subdesenvolvimento). O estado de abundância não é deduzido como um devaneio utópico a partir de especulações sobre a natureza humana: a possibilidade de uma unidade direta das necessidades e capacidades surge exclusivamente de sua separação formal na sociedade política. Além disso, ele não é apenas uma possibilidade dada pela determinação da força de trabalho como mercadoria, mas uma necessidade; ele é a necessária, embora não inevitável, resolução da [contradição entre] riqueza subjetiva e miséria objetiva. Daí que a abundância não é a base da sociedade política do mesmo modo como o estado de natureza era pensado que fosse, mas sua própria possibilidade futura projetando suas sombras para trás e, ao mesmo tempo, puxando a história para adiante.

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6- Abundância


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