sexta-feira, 2 de novembro de 2018

Propriedade Absoluta (1982), de G. Kay & J. Mott. Parte 1: Propriedade privada


Estamos traduzindo o texto "Propriedade absoluta", primeiro capítulo do livro “Political Order and the Law of Labour”, de G. Kay & J. Mott; Macmillan, London, 1982. Tradução para o português pela humanaesfera a partir da versão que pode ser encontrada em https://libcom.org/library/absolute-property-g-kay-j-mott. 


Publicaremos a tradução em partes, correspondentes a um subcapítulo cada uma:


1- Propriedade privada 
2- Propriedade intensificada 
3- Abstração e a crítica da natureza
4- Forma social
5- O Estado
6- Abundância

(arquivo PDF com a tradução completa)

A seguir, está a tradução da introdução e do subcapítulo "Propriedade privada".







PROPRIEDADE ABSOLUTA
(Geoffrey Kay & James Mott)
[INTRODUÇÃO]
Na sociedade moderna, onde as condições de vida são propriedade privada, as necessidades são separadas das capacidades. Um estado de abundância alteraria isso. Necessidades e capacidades se encontrariam, fechando o espaço entre elas. Na sociedade moderna, esse espaço é ocupado pelas densas estruturas da propriedade privada – a ordem política e a lei do trabalho. Em um estado de abundância, elas não teriam lugar. Se as capacidades produtivas já existentes forem orientadas para as necessidades, o trabalho necessário seria reduzido ao mínimo, de tal modo que nada estaria entre os homens e o que eles precisam para viver. O dinheiro e a lei do trabalho perderiam sua força, e, desintegradas as suas fundações, o estado político desapareceria. O estado de abundância não é uma visão utópica mas uma possibilidade real das condições já existentes. De modo similar ao “estado de natureza” originalmente inventado pela filosofia política quando a sociedade moderna estava se formando, a abundância mantém viva a tradição da crítica.
A grande tradição da filosofia política do século XVI ao XVIII considerava que a propriedade privada e o contrato estavam no âmago da sociedade política. Ela contrastava o mundo com uma época conjecturada da qual se acreditava que ele se originou. Vendo a sociedade política à luz do passado ao invés do futuro, a filosofia recorria ao atavismo e dava proeminência a um estado ou condição humana natural. Nesse estado de natureza, o direito de propriedade estaria presente, mas impossibilitado de estabelecer uma ordem capaz de assegurar sua sobrevivência. Daí a necessidade de sua formalização em um estado político. Mas enquanto a propriedade privada podia ser extrapolada regressivamente ao estado de natureza, não é possível inverter o procedimento projetando-a progressivamente a um estado de abundância. Rousseau disse que os homens foram forçados a sair do estado natural porque seus poderes como pessoas se tornaram inadequados para sustentá-los: mas ele não considerou o imenso desenvolvimento das forças produtivas que começou com a revolução industrial. O desenvolvimento das capacidades humanas para se tornarem contidas em máquinas que se auto-regulam aponta para a possibilidade de satisfazer as necessidades de subsistência com o mínimo de trabalho vivo. Isto confirma o que o direito natural conclui – que a propriedade privada é o âmago da sociedade política –, apenas a ênfase é alterada. Enquanto a filosofia política acreditava que a propriedade privada era fundamental e aceitava o Estado como sua garantia, a teoria da abundância vê a propriedade privada como uma fase no desenvolvimento da produção social que o Estado hoje protege simplesmente para preservar sua própria existência. A medida que o crescimento das forças produtivas ameaça a propriedade privada, o Estado é forçado a uma organização cada vez mais enlouquecida para sua defesa. A simples verdade da sociedade política é que ela se fundamenta na propriedade privada: isso foi firmemente compreendido pelos filósofos do estado de natureza, mas eles não enxergaram além.
No coração da teoria da propriedade privada, o direito natural colocou o trabalho – a relação do homem com a natureza, posta em termos de pessoas legais e coisas. Isso deu surgimento à forma elementar da propriedade privada, persona-res. Mas, ao contrário do que parece à primeira vista, esta forma elementar da propriedade não é uma estrutura auto-contida de uma pessoa e uma coisa. É uma ordem social dentro da qual cada ato de propriedade é geral na medida em que o trespasse deve ser proibido. No entanto, embora a propriedade privada sempre assuma a forma de relação social entre pessoas, ela não é uma forma em que as coisas têm um papel passivo. Na sociedade política, as coisas tem vida própria.
No século XVIII, o homem não era concebido à parte da natureza; pelo contrário, ele era sua parte mais vital, já que era através do homem que a natureza se tornava consciente de si mesma. Uma categoria central da filosofia nessa época era a razão, que, como ordem unificada de pessoas e coisas, era tão natural quanto humana. Cada indivíduo seria capaz de participar da razão e prover a si próprio com materiais do conhecimento adequados. Mas ao mesmo tempo em que celebravam essa ordem unificada, os filósofos perceberam que ela estava sendo dilacerada pela propriedade privada e pela divisão do trabalho. A formação do proletariado no fim do século XVIII, uma classe de homens completamente despossuídos das condições de vida (isto é, da natureza), pôs fim a este projeto filosófico de ordem unificada. Após 1848, a filosofia da harmonia universal se dividiu em apologética da ordem existente e em oposição revolucionária a ela.
PROPRIEDADE PRIVADA
Ali onde a propriedade privada é o modo universal de apropriação, a forma legal persona-res é a ossatura que unifica a sociedade. A necessidade de uma tal amarra especialmente desenvolvida surge quando é negado aos elementos ligados por ela a possibilidade de estabelecerem uma unidade direta em si mesmos. A própria existência de uma amarra jurídico-legal entre pessoas e coisas pressupõe uma verdadeira separação. De fato, a propriedade privada pressupõe não apenas uma, mas toda uma série de separações das quais esta é a primeira: a saber, as condições materiais de vida são coisas jurídico-legais sobre as quais nenhuma pessoa pode exercer uma reivindicação direta. Nada na sociedade capitalista pode ser adquirido mediante a simples possessão ou direito natural, visto que não há relações diretas entre os homens e o mundo à sua volta. Assim, a primeira separação implicada pela propriedade privada como sua condição de existência, uma existência que continuamente reproduz essa condição, é a divisão categórica entre pessoas e coisas, cujo refinamento como sujeitos e objetos jurídico-legais, longe de superar a separação, na verdade a reforça. Esta primeira cisão é completada por uma segunda – a separação entre sujeito e sujeito e entre objeto e objeto – através da qual se faz com que a propriedade privada funcione como sistema.
O aspecto distintivo da propriedade moderna que a diferencia das formas mais antigas e menos desenvolvidas da antiguidade clássica e do feudalismo é que essas duas separações, que resultam em um mundo de sujeitos individuais de um lado e de objetos discretos do outro, se tornaram absolutas ao se combinarem para formar uma terceira: a separação do direito de propriedade face a todos os objetos. Na sociedade capitalista, as capacidades jurídico-legais que selam um indivíduo como detentor de propriedade não derivam da posse direta. Quando, neste sentido, a propriedade é absoluta (propriedade absoluta), uma cunha é colocada entre o direito de propriedade e todos os objetos, criando um abismo entre sujeitos e objetos e abrindo um espaço que é imediatamente preenchido pelo Estado. A sequência é lógica, não sequencial: a separação entre a subjetividade e os objetos não acontece primeiro criando um espaço que o Estado ocupa depois - os eventos ocorrem simultaneamente. O espaço é preenchido no mesmo momento de sua criação, dado que está na natureza deste espaço existir apenas como espaço ocupado. A fundação da propriedade absoluta e o estabelecimento do Estado são momentos recíprocos do mesmo processo.
Vale a pena seguir o caminho feito pelo direito natural, já que seus experimentos simples dão rápido acesso à propriedade privada. Considere a situação em que indivíduos se encontram sem regularidade para comerciar seus produtos. Cada ato de troca requer que cada parte reconheça cada outra como dona de propriedade, mas quando a troca não tem regularidade, o reconhecimento é específico no que diz respeito ao tempo, lugar, participantes e produtos. A necessita reconhecer os direitos de propriedade de B apenas na ocasião do escambo, e então apenas em relação ao objeto particular que busca adquirir dele; o reconhecimento de A por B é restrito de maneira similar. Mas na sociedade capitalista, em que a troca é geral e impessoal, o direito de propriedade não pode ser estabelecido dessa maneira fragmentada. Com efeito, ele é estabelecido independentemente de todo e qualquer especificidade de tempo, lugar, participantes e produtos. Ali onde o comércio ocorre irregularmente, os indivíduos estabelecem seus direitos de propriedade através dos atos de troca: na sociedade capitalista, eles são estabelecidos plenamente como proprietários antes de entrarem no mercado, e o direito de propriedade é ilimitado. Neste sentido, a subjetividade do indivíduo enquanto pessoa com a capacidade jurídico-legal de ter propriedade é universal. Subjetividade universal: (1) não se restringe a objetos particulares ou ocasiões; (2) se aplica a todos os indivíduos. Como portadores desta subjetividade universal, os membros da sociedade perdem todas as marcas de distinção e se movem em um mesmo plano como equivalentes.
A subjetividade universal apareceu apenas quando as forças produtivas e a divisão do trabalho alcançaram certo nível de desenvolvimento, mas mesmo então ela não surgiu espontaneamente. Assim, a propriedade privada se desenvolveu através de uma massa de leis que expressam suas condições e operações; e a fórmula jurídica persona-res sempre foi incorporada a um grande número de detalhadas leis de contrato, de delito, roubo, trespasse e assim por diante. Foi através destas leis que a subjetividade moderna surgiu e foi com sua elaboração que ela se desenvolveu na direção da universalidade. Mas seria errado ver o Estado nesse processo como uma constante ou um fator dado, visto que isso negaria seu caráter histórico. A legislação que fundou a propriedade moderna transformou os homens e suas condições de subsistência reais em sujeitos e objetos de propriedade. E ao mesmo tempo transformou o corpo legislativo em estado político. Os primeiros atos da propriedade moderna foram efetuados através dos postos [offices] do suserano feudal, que, no processo, assumiu o caráter despersonalizado de uma monarquia. Esta última foi então posta à distância das outras ordens feudais, abrindo caminho para a nova separação política entre Estado e sociedade civil. O direito de propriedade moderno não era totalmente novo no início, ele dependia pesadamente do direito romano, que já tinha desenvolvido os conceitos de personalidade jurídica e soberania do povo, embora não ainda na extensão plena e absoluta que viria a adquirir na sociedade capitalista. A transformação das ordens feudais por meio do direito romano demorou séculos; o resultado nunca foi inevitável e, como toda história real, percorreu um caminho incerto e vacilante. Porém o processo foi determinado a cada momento pela conexão entre propriedade privada e Estado, sem a qual não só o passado, mas também o presente pareceriam um caos sem sentido.
A estrutura lógica da propriedade absoluta compreende três elementos:
(1) os sujeitos são afastados dos objetos na medida em que a subjetividade não é definida em relação a nenhum objeto em particular;
(2) os sujeitos acessam os objetos através de um direito universal de propriedade já estabelecido, aplicável a qualquer objeto;
(3) todos os elementos do mundo natural são definidos como objetos na medida em que todos eles se qualificam para serem apropriados pelos sujeitos.
É uma estrutura que pressupõe a existência do Estado, pois é apenas por meio de um Estado que pessoas e coisas podem ser formalmente constituídas como sujeitos e objetos antes que suas colisões ocorram. Por outro lado, é igualmente certo que a autoridade política na sociedade assume a forma de Estado quando a apropriação real é efetuada mediante sujeitos e objetos jurídico-legais que são constituídos antes do ato de apropriação.
O encontro direto de um sujeito com um objeto significa a destruição do objeto, pois é o ato de consumo. Assim, de fato, a relação de propriedade somente floresce no hiato entre produção e consumo, quando o objeto se move na esfera da circulação e é trocado como mercadoria. O ato de troca que movimenta a mercadoria para a esfera do consumo é uma relação bilateral entre sujeitos na qual eles concordam em reconhecer um ao outro. Duas vontades independentes se encontram e se reconhecem uma na outra. A reciprocidade é tão completa neste ato, e na consequente identidade das partes envolvidas, que a filosofia clássica alemã concebeu a força motriz que funciona ali como sendo uma vontade comum ou universal que transcende os indivíduos realmente envolvidos, que meramente participariam dela. O caráter idealista desta concepção pode facilmente ser criticado, especialmente a ideia de que a vontade universal se origina de fora da prática real da troca; mas isso não diminui o feito da filosofia alemã ao reconhecer que a troca é mais do que uma série de colisões, que ela seria uma determinada estrutura desde o início. Enquanto o direito natural tomava como ponto de partida as trocas ao acaso que tinham que ser harmonizadas e estabilizadas, a filosofia alemã propôs que tudo isso veio ao mundo plenamente formado. Por esta razão, ela não podia apreender a história real da troca; porém, ela trouxe à tona o fato de que as trocas na sociedade moderna não são um sistema auto-suficiente, mas pressupõem uma força constitutiva.
Tanto o direito natural quanto a filosofia clássica alemã compreenderam de diferentes maneiras o fato de que a propriedade privada só pôde se tornar a forma geral de apropriação (propriedade absoluta) com a condição de que exista Estado. Ambas as tradições compreenderam que a troca ocorre nos termos que são estabelecidos de fora de sua esfera imediata. Do lado da objetividade isto é bastante explícito no fato de que a troca moderna é transacionada mediante um objeto universal (o dinheiro), que embora se origine da troca como um objeto como todos os outros, apenas começa a desenvolver sua universalidade quando se destaca e se torna um objeto político. A natureza política do dinheiro é evidente na sua aparência – ele sempre porta a cabeça do príncipe, ou algum emblema do Estado. Do lado da subjetividade, o mesmo se aplica: assim como o dinheiro é imediatamente intercambiável como objeto universal cuja validez não precisa ser verificada, também cada indivíduo é aceito pelo seu valor nominal como persona bona fide. O dinheiro é aceito porque é um objeto universal graças ao seu ser político: o indivíduo é universalmente reconhecido porque ele é um sujeito político – um cidadão.
No dia a dia, o assunto é tomado por garantido; em transações mais substanciais como a venda e a compra de uma casa, o título é verificado; mas essas verificações se restringem à declaração do vendedor de que é proprietário, e não se estendem à sua capacidade jurídico-legal de ser dono da casa antes de tudo. Uma curiosidade jurídica é que as verificações precisam estabelecer se a casa é de fato um objeto de propriedade que pode ser alienado absolutamente, visto que casas são uma subcategoria do que antigamente era conhecido como propriedade real, e em alguns casos ainda existem direitos medievais sobre o usufruto [N. do T.: no Brasil, p.ex., a propriedade imóvel dita foreira ou enfitêutica]. Mas essa anomalia que é a propriedade real, em que formas feudais perduram e deixam seus vestígios na sociedade moderna, é precisamente a exceção que confirma a regra: que na sociedade política, todas as pessoas e coisas, em virtude de estarem na sociedade política sob o Estado, existem imediatamente como sujeitos e objetos de propriedade. Enquanto os teóricos do direito natural entenderam isto bem, que a propriedade absoluta só poderia existir no quadro do estado político, a relação teve de ser invertida para mostrar que as estruturas de poder assumem a forma de Estado porque a propriedade privada governa absolutamente. A razão disso é a possibilidade do estado e abundância.
Visto que as relações sociais na sociedade política são conduzidas em termos de reciprocidade, elas não podem ter conteúdo político como tinham na sociedade feudal. Daí se segue que o locus do poder e da autoridade na sociedade política deve ser confiado ao exterior da esfera das relações sociais e se destacar delas como um soberano, dando surgimento à separação do Estado frente à sociedade civil que se formou no séculos XVI, XVII e XVIII. A característica do Estado é que ele se destaca da sociedade e exerce poder sobre ela à distância. E é precisamente essa distância da sociedade que, de um lado, o faz universal (isto é, o mesmo para todos os membros da sociedade), e, de outro, permite-o impor a universalidade de volta à sociedade. A teoria liberal combinou esta universalidade com uma teoria tudo-abarcante dogmática da democracia.


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Próximas partes do texto "Propriedade absoluta" que ainda serão traduzidas e publicadas neste site:
2- Propriedade intensificada 
3- Abstração e a crítica da natureza
4- Forma social
5- O Estado
6- Abundância


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