segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Propriedade Absoluta (1982), de G. Kay & J. Mott. Parte 3: A abstração e a crítica da natureza



Estamos traduzindo o texto "Propriedade absoluta", primeiro capítulo do livro “Political Order and the Law of Labour”, de G. Kay & J. Mott; Macmillan, London, 1982. Tradução para o português pela humanaesfera a partir da versão que pode ser encontrada em https://libcom.org/library/absolute-property-g-kay-j-mott. 

Publicaremos a tradução em partes, correspondentes a um subcapítulo cada uma:


1- Propriedade privada 
2- Propriedade intensificada 
3- A abstração e a crítica da natureza
4- Forma social
5- O Estado
6- Abundância

(arquivo PDF com a tradução completa)


A seguir, está a tradução do subcapítulo 3 "A abstração e a crítica da natureza".





PROPRIEDADE ABSOLUTA


(Geoffrey Kay & James Mott)


A ABSTRAÇÃO E A CRÍTICA DA NATUREZA
Na Grã Bretanha, ao fim do século XVI, foi formulada uma distinção jurídica entre a pessoa do monarca (Elizabeth Tudor ou James Stuart) e o monarca em si. Mediante a doutrina conhecida como “os dois corpos do rei”, o rei foi visto como uma pessoa moral [corporation sole] na qual, além da pessoa física [natural person], ele era considerado como pertencente a um corpo de monarcas existente através das eras – a sucessão: “... o Rei tem dois corpos, a saber, um corpo natural e um corpo político. Seu corpo natural (se considerado em si) é um corpo mortal, sujeito a todas as debilidades que vêm por natureza ou acidente, a estupidez da infância ou da velhice e defeitos semelhantes que acontecem aos corpos naturais das outras pessoas. Mas o seu corpo político é um corpo que não pode ser visto nem tocado, e consiste na política e no governo, e constituído para a direção do povo e a gestão da prosperidade pública, e este corpo é totalmente vazio de infância e velhice, e de outros defeitos naturais e de estupidez a que o copo natural é sujeito, e por causa disto, o que o rei faz em seu corpo político não pode ser invalidado nem frustrado por qualquer deficiência de seu corpo natural.” [1]
Historicamente, um enorme abismo separa a “Revolução Tudor no Governo” da consolidação e construção do Estado liberal no século XIX. Porém, esta doutrina, formulada no momento em que o Estado político estava emergindo das ordens feudais, pressagia desenvolvimentos posteriores e indica alguns de seus aspectos mais essenciais de um modo extremamente ilustrativo.
A divisão jurídica do corpo do rei é um exemplo histórico da separação associada com a propriedade privada: os termos de sua formulação, que contrapõem política e natureza, são os do direito natural. Por todas estas razões – isto é, que ela é historicamente concreta, que ela expressa os dogmas fundamentais do direito natural em termos claros e simples, e que ela se relaciona diretamente com a formação do Estado (soberania) -, esta doutrina fornece um elo conveniente entre a análise da propriedade em termos de direito natural e seu refinamento através do conceito de abstração.
Dado que, no século XVI, o poder era concebido como a competência pessoal do monarca, a definição do um homem como uma pessoa social, à parte e independente de seu ser “natural”, se restringia ao rei. Foi apenas com o desenvolvimento da democracia liberal que isso foi estendido à totalidade da sociedade, embora isso tenha ocorrido muito recentemente. Assim, enquanto é possível ver o núcleo da democracia liberal na reconceitualização do monarca no século XVI, e traçar o movimento lógico de um ao outro sem fricções, o movimento real da história foi turbulento e incerto. A redefinição do monarca feudal precipitou uma cadeia de eventos fora da alçada dos legisladores que formularam a doutrina dos “dois corpos do rei”, e nem sequer esses eventos decorreram dela inevitavelmente. No entanto, a separação da função [office] de monarca da pessoa do rei foi o primeiro passo decisivo na construção do Estado, e sua teorização foi um momento marcante da filosofia do direito natural. Desde o início, esta filosofia foi a auto-consciência do Estado. No período até a revolução francesa, ela forneceu o quadro no qual o conhecimento político se desenvolveu. No meio século seguinte, desenvolvimentos políticos forçaram uma reconstrução teórica, que foi realizada pela filosofia clássica alemã. Então, no século XIX, com a consolidação do capitalismo industrial e a emergência da classe trabalhadora como uma força totalmente nova na história, ainda outro realinhamento do pensamento político aconteceu, quando Marx sintetizou as duas tradições e foi além delas com a teoria da abstração.
A abstração, é preciso enfatizar desde o início, é um processo real e não uma construção mental. Na aparência, existe uma antipatia entre o real e o abstrato e a relação própria entre eles é de oposição, isto é, que abstrato significa irreal. Mas não é este o caso. A separação entre sujeito e objeto, que é um momento do processo de abstração, é bastante real, e define a miséria absoluta da classe trabalhadora.
Na doutrina dos “dois corpos do rei”, uma clara linha é traçada separando a natureza, concebida como original, e a política, derivada. Dentro deste quadro, a política se apresenta como uma abstração óbvia por dois motivos: primeiro, como algo removido ou separado de uma condição original, e, segundo, como negação dessa condição original. Depois da separação ter ocorrido, todos os traços da natureza desaparecem, isto é, “o corpo [político] é totalmente vazio de infância e velhice”. Na sociedade moderna, o status de ser um detentor de propriedade e um cidadão, mediante os quais um indivíduo exerce capacidades políticas e sociais, leva tão pouco em conta suas características naturais quanto o “corpo político” do rei leva em conta seu “corpo natural”, e a democracia liberal se congratula neste ponto, de estabelecer direitos independentemente de todas as diferenças “naturais” de raça, sexo, idade e assim por diante. Mas se a cidadania é uma abstração de todas as particularidades da natureza no sentido de que as desconsidera na sua totalidade, ela deve ao mesmo tempo reconhecer que essas particularidades de fato existem – como algo poderia ser positivamente desconsiderado sem que fosse igualmente positivamente reconhecido? Só o que existe de um modo definido e tangível pode ser posto de lado. Assim, conceber a constituição da cidadania como uma abstração em termos de direito natural, na linha da doutrina dos “dois corpos do rei”, implica em aceitar uma individualidade real ou natural da qual se faz abstração. Mesmo isso não basta, já que essa individualidade real ou natural, seja ela qual for, só pode existir como uma série de especificidades tangíveis, pois é apenas assim que ela pode se colocar como oposta à abstração em seu caráter de uniformidade. Mas se essas características são supostas como naturais, então a teoria da abstração é desafiada pelo problema de pressupor algo que é impossível saber – a afirmação de que os homens no passado viviam fora da sociedade, quando até a possibilidade de ter sido assim é sujeita à mais séria dúvida. Desse modo, a teoria da abstração, na medida em que parece supor homens plenamente formados pela natureza com todas as especificidades da individualidade, fracassa ante a primeira dificuldade, dado que parece requerer um conhecimento que não pode nunca ser alcançado.
É significativo que a doutrina dos “dois corpos do rei” restringe o conceito de natureza ao corpo físico, mas isso não oferece saída. Até mesmo se se aceitasse a suposição de que exista uma biologia associal humana – uma concessão maior do que pode parecer à primeira vista –, a teoria da abstração não poderia dar nenhum passo substancial por seus próprios critérios. Enquanto o “corpo político” do rei e a cidadania moderna podem, ambos, ser considerados como abstrações da biologia natural, assim também poderiam ser consideradas todas as condições históricas – servidão, escravidão e assim por diante –, e o conceito de abstração, na medida em que é atado ao direito natural, é incapaz de distinguir entre eles. Em outras palavras, um conceito de abstração formulado em contraste com a ideia de essência humana não pode ter exatidão histórica. Ele não pode, portanto, sustentar a posição, central para a teoria, de que a abstração é exclusividade da sociedade moderna porque esta é a única sociedade em que as condições de vida são apropriadas na forma de propriedade absoluta.
Foi apenas com a intensificação da propriedade no século XIX que o velho conceito de natureza pôde ser descartado, e que uma teoria adequada da abstração o substituiu.
Na doutrina Tudor, natureza e política são concebidas em termos de simples diferença, como dois aspectos desconectados da vida que não tem nada em comum e que existem fora um do outro: a natureza é original, e a política, derivada e abstrata. Na teoria da abstração retirada diretamente da doutrina dos “dois corpos do rei”, a política depende da natureza, pelo óbvio motivo de que nem um rei nem mais ninguém podem ter capacidades sociais sem um “corpo natural”, apesar dele ser totalmente desconsiderado nessas competências. O que é menos claro, mas não menos certo, é que o “corpo natural” depende igualmente do “corpo político”, ainda que seja uma dependência de ordem diferente. É apenas quando um rei, ou qualquer outra pessoa, adquire uma definição social que desconsidera todas as particularidades da pessoa que se torna possível conceber essas particularidades como algo à parte, e supor que a natureza humana é auto-contida. A ideia de uma natureza humana comum só entrou no pensamento quando as ordens feudais se decompuseram e a categoria de status, que combinava em uma unidade o que depois se tornaria separado como pessoas e funções [offices], morreu com elas. É apenas na sociedade moderna, na qual as competências sociais são estabelecidas através de uma subjetividade uniforme posta à distância frente a todas as particularidades, que surge a questão de uma natureza humana autêntica.
Ao apresentar a distinção entre política e natureza como simples diferença, a doutrina dos “dois corpos do rei” é uma versão muito grosseira da teoria da abstração. Uma explicação mais adequada deve reconhecer:
(1) Quer sejam originais ou sociais, não pode haver dúvidas de que as particularidades existem, e que a política é uma abstração delas no sentido de que elas não se apresentam imediatamente nos direitos e capacidades pelas quais os indivíduos agem na sociedade.
(2) Por outro lado, essas particularidades só podem existir como algo distinto da política quando a política é definida de modo a não levá-las em conta. Assim, a política, as capacidades sociais abstraídas, é, por assim dizer, uma tela em branco na qual as particularidades são projetadas. É apenas nesta tela que elas podem aparecer como algo distinto.
(3) Desse modo, o aparecimento das particularidades (natureza) como um elemento da vida social depende tanto da abstração da política quanto a possibilidade da política depende da presença de seres vivos. A própria natureza, por isso, já que só entra na vida social quando a política é abstraída, depende portanto da abstração e não pode ser considerada original. Entendido como elemento da vida social que contribui à sua forma e desenvolvimento, esse complexo de elementos que cai sob a rubrica de natureza humana não pode ser tratado como um dado original que vem de fora da sociedade; pelo contrário, ele deve ser reconhecido como um produto social que só surge quando as capacidades de agir na sociedade são definidas abstratamente. Em suma, a natureza é, tanto como a política, uma abstração.
(4) Nesse caso, a política não pode mais ser tomada como uma abstração da natureza, muito embora ela desconsidere todas as particularidades.
(5) A abstração, como processo social, porém, deve finalmente se apoiar naquilo que não é abstrato.
(6) Daí que deve haver alguma outra coisa além da política e da natureza que não seja uma abstração, mas da qual as duas derivam abstratamente. A existência deste terceiro termo alivia da teoria da abstração o fardo de uma natureza humana essencial, mas deixa a embaraçosa questão de saber o que exatamente é esse terceiro termo. Isso é particularmente embaraçoso, pois o terceiro termo deve ser tão original quanto o conceito tradicional de natureza, e, consequentemente, igualmente vulnerável.
A natureza humana é elusiva e é difícil dizer o que ela é. Ainda que fosse possível descobrir uma ocasião em que a natureza humana pura pudesse ser examinada, ainda permaneceria o problema de demonstrar que as descobertas feitas sobre ela seriam relevantes para a sociedade. O terceiro termo deve se originar na própria sociedade.
A abstração, é preciso enfatizar de novo, é um processo real. Portanto, falar do não-abstrato como real não o distingue adequadamente. O termo mais apropriado para não-abstração é racionalidade. A teoria da abstração, por conseguinte, tem três termos: Abstrato, racional e real. Tanto o abstrato como o racional são reais. O problema é que, na sociedade moderna, o racional não tem forma empírica direta nem imediata.
Toda criança”, escreve Marx, “sabe que um país que deixasse de trabalhar, não digo por um ano, mas por poucas semanas, morreria” [2]. O trabalho, concebido como a transformação propositiva de materiais da natureza para satisfazer as necessidades humanas, é fácil de compreender como o núcleo racional da sociedade. A dificuldade é que o trabalho tomado deste modo não é o mesmo que o trabalho como é de fato realizado na sociedade capitalista (trabalho concreto), visto que ele é exercido sob as condições da abstração. Na sociedade capitalista, o dispêndio de trabalho é determinado em um processo de produção cuja propósito primário é o lucro: as capacidades são redefinidas para este fim e a satisfação das necessidades se torna secundária. Isto é explicitado nas condições formais do emprego:
(1) O trabalhador não tem direitos sobre o produto de seu trabalho, que é propriedade de seu empregador.
(2) Ele entra no processo de produção mediante uma transação que o separa não apenas do que ele produz, mas também das capacidades que exerce na produção: ao vender sua força de trabalho, ele transfere a vontade de dispor de sua própria atividade a outra pessoa.
(3) Nessa transação (a relação salarial), toda particularidade, necessidade e capacidade é desconsiderada enquanto qualidade: assim, as diversas capacidades são expressas em uma forma comum, o dinheiro, no qual elas sobrevivem vestigialmente como diferenças de quantidade. O poder da abstração, porém, não termina aqui, e a medida que o processo de produção se torna cada vez mais plenamente capitalista, o dispêndio real do trabalho (trabalho concreto) se torna cada vez mais determinado pelo lucro. Isso é evidente no que se segue:
(4) No próprio trabalho, as habilidades e as condições de trabalho em geral, desde as tecnologias até a localização da produção, não são determinadas pelas capacidades particulares de trabalhar, mas pelo capital. Com o capitalismo plenamente desenvolvido, a produção determina as capacidades de trabalhar e não o contrário.
(5) O que é produzido não registra as necessidades do trabalhador diretamente engajado na sua produção, nem mesmo as necessidades dos trabalhadores considerados como um todo: é a propriedade do capital, o objeto de sua vontade, e só pode ser usado para satisfazer as necessidades com a condição de preencher o critério do lucro;
(6) Por todos estes motivos, o trabalho tal como ele existe realmente, o trabalho concreto, não pode ser tomado enquanto tal como o elemento racional na sociedade da qual acorre a abstração. Dado que todo trabalho, tal como é realizado na sociedade capitalista, é sujeito à abstração tanto formalmente quanto no detalhe, segue-se que o trabalho não-abstrato – isto é, racional – não pode ter uma existência empírica imediata. É impossível distinguir qualquer ramo do trabalho social, por mais úteis que sejam seus produtos, ou qualquer aspecto do trabalho, por mais sérios que sejam seus propósitos, e designá-lo como trabalho racional. No entanto, a racionalidade do trabalho imprime suas condições sobre a sociedade.
A produção, apesar ser para o lucro, não pode nunca desconsiderar totalmente as necessidades dos produtores. As empresas individuais podem produzir novidades fúteis, mas o capital-em-geral deve assegurar a reprodução da força de trabalho. Este imperativo imprime a racionalidade do trabalho na produção em geral, mas isso também pode ser discernido no ato individual de trabalho na medida em que ele é sempre propositivo, e o processo de produção pressupõe uma finalidade. No estado de abundância, seria criada uma unidade real entre o trabalho como ato individual e o trabalho como ato social, e as necessidades e capacidades estariam diretamente alinhadas. Tal unidade direta ou a racionalidade potencial do trabalho é estilhaçada na sociedade capitalista, pois o trabalho individual é dissociado da produção social e as necessidades são separadas das capacidades. Embora o lucro tenha idealmente substituído o trabalho como base da produção, isso é mitigado porque o trabalho afirma sua racionalidade no meio das formas abstratas do valor. A sociedade capitalista não pode nunca substituir o abstrato pelo trabalho racional (isto é, mais-valia pelas necessidades) mas deve fazer do trabalho um duplo, de um lado, esforço generalizado, que é indiferente a seu produto material, e, do outro, trabalho particular, que produz os produtos determinados a partir de materiais determinados. Sob essas condições, a racionalidade, a aplicação propositiva das capacidades para a satisfação das necessidades, não é eliminada da sociedade capitalista, mas submergida nas formas abstratas da mercadoria e seus derivados. O mais significativo desses derivados é a separação da capacidade de trabalhar das suas necessidades, e a criação dela como uma mercadoria. O contraponto à racionalidade na sociedade capitalista é, portanto, a compra e a venda da força de trabalho como mercadoria. Por outro lado, o limite dessa transação é a racionalidade do trabalho e a possibilidade de abundância.
Ao formalizar a racionalidade, a abstração inevitavelmente coloca todas as particularidades de um lado. Assim, na doutrina dos “dois corpos do rei”, o “corpo político” do rei desconsidera seu “corpo natural”; e a cidadania passa por cima de todas as necessidades e capacidades. O fundamento real da particularidade é o processo de trabalho, pois é nele, através do desenvolvimento da produtividade, que as necessidades e capacidades desenvolvem suas possibilidades e adquirem uma forma definida.
É por meio do trabalho que o homem age no mundo e, transformando-o, transforma a si mesmo. Além disso, visto que a produção está em fluxo contínuo, as necessidades e capacidades, isto é, as particularidades, não são constantes; e tampouco, devido à divisão do trabalho, elas são uniformemente distribuídas ao longo da sociedade tornando os indivíduos cópias uns dos outros. A particularidade que surge do trabalho portanto, diferente da natureza humana vista em termos essencialistas, varia ao longo de dois eixos simultaneamente: ao longo da sociedade e do tempo.
O trabalho concreto é subsumido plenamente à abstração (capital) tanto formalmente quanto realmente. Porém, as necessidades e capacidades de trabalho não são constituídas exclusivamente pelo capital: o trabalho não é suscitado pelo capital, mas é uma condição externa a ser tomada e formalizada. É neste caráter irredutível do trabalho que o terceiro termo na fórmula da abstração pode ser encontrado.
O direito natural, como expresso na doutrina dos “dois corpos do rei”, contrapõe a política (abstração explícita) à natureza (particularidade), como se esta última, na sua forma empírica existente, já não fosse determinada pela abstração. Ele trata a política e a natureza em termos de simples diferença, como se fossem independentes um do outro e capazes de existir sozinhos. Mas, visto que ambos são determinados pela abstração, esta abordagem se baseia em uma falsa premissa. Daí também é falsa a sua conclusão de que a política é a abstração da sociedade, uma superestrutura que se sustenta numa base não-abstrata, natureza realmente existente ou economia, como veio a ser chamada. É completamente impossível desenvolver uma teoria satisfatória da abstração com apenas dois termos. Um terceiro tempo, trabalho, como potencial unidade das necessidades e capacidades, deve ser acrescentado. Isto supera as inconsistências teóricas da abordagem diádica, ancora a teoria da abstração em termos sociais que se transformam com o desenvolvimento histórico, e dispensa com todas as essências naturais.
NOTA:
[1] Foram nestes termos que a doutrina jurídica conhecida como “os dois corpos do rei” foi formulada no fim do século XVI. Veja Edmund Plowden (1816), Commentaries, or Reports, págs. 213-50. Essa passagem é citada em E. Kantorowitcz (1957), The King's Two Bodies: A Study in Medieval Political Theology.
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Próximas partes do texto "Propriedade absoluta" que ainda serão traduzidas e publicadas neste site:





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