quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Propriedade Absoluta (1982), de G. Kay & J. Mott. Parte 2: Propriedade intensificada

Estamos traduzindo o texto "Propriedade absoluta", primeiro capítulo do livro “Political Order and the Law of Labour”, de G. Kay & J. Mott; Macmillan, London, 1982. Tradução para o português pela humanaesfera a partir da versão que pode ser encontrada em https://libcom.org/library/absolute-property-g-kay-j-mott. 

Publicaremos a tradução em partes, correspondentes a um subcapítulo cada uma:


1- Propriedade privada 
2- Propriedade intensificada 
3- Abstração e a crítica da natureza
4- Forma social
5- O Estado
6- Abundância

(arquivo PDF com a tradução completa)

A seguir, está a tradução do subcapítulo 2 "Propriedade intensificada".





PROPRIEDADE ABSOLUTA
(Geoffrey Kay & James Mott)

PROPRIEDADE INTENSIFICADA
A teoria do estado de natureza sobreviveu no século XVIII, quando ainda era razoável imaginar que a propriedade privada é natural. Um filósofo ainda podia olhar as categorias jurídico-legais de sujeito e objeto e através delas enxergar os homens e a natureza, apesar de Rousseau e Kant encontrarem cada vez mais dificuldades nisso. No século XIX, com a intensificação da propriedade, isso já não podia mais ser feito racionalmente, já que qualquer um que olhasse com atenção em qualquer um dos elementos da propriedade intensificada apenas enxergaria uma imagem reversa do outro. O exame de perto do capital revelava a força de trabalho, enquanto que a inspeção detalhada da força de trabalho apontava ao capital. A economia política que continuou a tradição do direito natural pensava que, quando perscrutava o trabalho e o capital, podia enxergar a natureza, mas esta ilusão já não era mais razoável. A contribuição da teoria do estado de natureza à filosofia política foi a divisão política entre Estado e sociedade civil. Isso surgiu da propriedade absoluta, ao mesmo tempo que a estabeleceu como uma série de separações: (1) entre sujeito e objeto; (2) entre sujeito e sujeito; (3) entre objeto e objeto; condensadas na (4) separação da subjetividade face a todos os objetos (subjetividade universal). Estas separações eram limitadas pela unidade da qual teriam se derivado: a saber, a relação direta entre o homem e suas circunstâncias em um estado de natureza. O racionalismo do século XVIII considerava artificiais essas separações, mas, contrastando-as com uma unidade conjecturada, se tornou incapaz de compreender a real natureza das tensões envolvidas e, assim, incapaz de compreender seus limites e os limites da sociedade política. A teoria da abstração, que substitui o estado de natureza pelo de abundância, elabora essas mesmas separações, mas em termos revolucionários que revelam seus limites.
Quando a propriedade privada é absoluta, não apenas todos os sujeitos da propriedade se tornam equivalentes entre si, e, de modo similar, todos os objetos se tornam uniformes, mas sujeitos e objetos são fundidos uns nos outros de um modo inteiramente novo. A nova equivalência da propriedade absoluta abrange tanto sujeitos quanto objetos na sua ordem formal, e é isso que torna possível a intensificação da propriedade como capital e força de trabalho. Subjetividade e objetividade, na forma jurídica persona-res, permanecem dessa maneira o modelo da propriedade intensificada.
As mercadorias consumidas como elementos físicos do capital (máquinas, matérias-primas) e o dinheiro adiantado para comprá-las são mercadorias como todas as outras, mas quando elas servem como capital, sofrem uma modificação que as coloca à parte. Uma metamorfose correspondente ocorre na sua forma jurídico-legal, e o capital-como-propriedade é tão distinto da propriedade simples quanto o capital-mercadoria é distinto da mercadoria simples. Depois que esta última é comprada, ela fica à disposição para seu proprietário usar como lhe apraz, mas isso jamais pode acontecer com o capital. O capital é valor-em-movimento - mercadorias compradas e vendidas, recompradas e revendidas, para o lucro (mais-valia) e não para o consumo pessoal. Além disso, o lucro independe da vontade do proprietário, em que ele surge diretamente da atividade de comprar para vender. O processo de acumulação não se origina dos apetites dos capitalistas e pode até mesmo se dirigir contra eles. Se um capitalista individual exercer a opção formal de consumir seu capital ao invés de reinvestir em busca de lucro, ele deixa ipso facto de ser um capitalista. Mas até um exercício mais limitado de sua vontade contra a acumulação, tal como o consumo pessoal de uma parte dos lucros, é sujeito a restrições. A propriedade só funciona como capital quando ela é continuamente reinvestida em busca de lucro, e o indivíduo capitalista só consegue permanecer no negócio se aceita a disciplina externa do mercado e investe o suficiente para se manter páreo com as novas técnicas e organização eficiente. As mesmas restrições se aplicam a toda classe dos capitalistas. O ritmo e o padrão da acumulação é determinado pelo capital-em-geral, que não é um simples agregado de capitais individuais, mas sua totalidade. Essa totalidade não é formada por uma coalizão consciente dos capitalistas individuais; pelo contrário, ela opera através de sua recíproca antipatia (competição). O sujeito do capital-em-geral é a classe capitalista, mas visto que o capital é exercido como propriedade privada, esse sujeito é decomposto e inadequado a seu objeto. A resultante incongruência entre sujeito e objeto fornece a oportunidade para uma revolução em que o objeto toma a iniciativa. A marca distintiva da propriedade privada enquanto capital é precisamente essa despossessão da vontade.
O circuito geral do capital, D-M-D´ (onde D representa dinheiro, e M, mercadoria), comprar para vender, é uma inversão da circulação simples de mercadorias, M-D-M. Esta última representa a troca de valores de uso para o consumo e deixa o sujeito pessoal em primeiro plano e as coisas em seu lugar como objetos à disposição. O outro circuito, porém, começando e terminando com dinheiro, de modo que seu único fim possível é o ganho quantitativo – um excedente D´ sobre D, a mais-valia – leva o objeto ao primeiro plano, no qual ele está na posição de dispor do sujeito. Um indivíduo pode escolher se tornar um capitalista, mas uma vez feita a escolha, a lógica da acumulação dispõe de sua vontade. Ao mesmo tempo, inclusive a possibilidade desta escolha pressupõe uma propriedade que excede as necessidades pessoais e, assim, já prefigura a natureza do capital como propriedade apartada de qualquer necessidade do sujeito. No circuito do capital, as mercadorias, enquanto valores de uso, se tornam meios para circular valores; enquanto que o dinheiro - a mercadoria universal que é indiferente aos valores de uso específicos, e daí indiferente às necessidades - fecha o círculo consigo próprio e toma a si mesmo como seu próprio critério. A separação do sujeito frente ao objeto que está no núcleo da propriedade simples é intensificada a medida que o objeto proclama sua independência.
É por isso que a forma jurídica clássica da propriedade, persona-res, é muito inadequada para o capital. Do mesmo modo que o capital é o critério de si mesmo, e a acumulação é o fim em si, a forma jurídica do capital descarta todos os sujeitos externos. O estabelecimento dessa forma jurídico-legal no século XIX, a joint stock company with limited liability [N. do T.: no Brasil, corresponde tanto à sociedade de responsabilidade limitada, Ltda, quanto à sociedade anônima, SA] é muitas vezes interpretado como uma medida ad hoc para proteger os interesses dos investidores individuais, mas isso é não perceber a sua importância real. Mesmo que a legislação tenha sido ocasionada por circunstâncias específicas, é importante compreender que a necessidade de uma subjetividade jurídico-legal especial para o capital surge da natureza do capital em si, e que as circunstâncias que fizeram esta legislação imperativa, e a forma que tomou quando foi finalmente aprovada, tem causas muito mais profundas do que as fraudes da década de 1860.
O aspecto dessa legislação do século XIX que é ainda hoje crucial, apesar do elaborado crescimento do direito corporativo, é a limitação da responsabilidade [limitation of the liability] de qualquer investidor individual à quantidade do seu investimento. Isso separa a propriedade pessoal do indivíduo do capital dele, e assim reconhece juridicamente as diferenças reais entre eles. Mas ao mesmo tempo em que os investidores se isentam de responsabilidade além de seu capital, eles também são poupados das responsabilidades por esse capital; assim, reclamações como as que surgem através de seu uso são dirigidas contra a companhia ou corporação e não contra os acionistas ou sócios. Em outras palavras, a instituição da responsabilidade limitada estabeleceu a corporação como um sujeito jurídico-legal novo e independente, tão real na lei como os sujeitos pessoais da forma jurídica clássica, embora totalmente removida desses sujeitos. A corporação é o proprietário real, ativo, do capital que emprega - quando o capital é objeto de propriedade, a corporação é o sujeito. Por outro lado, a corporação não abrange nada exceto o capital – os investimentos dos acionistas - de modo que o capital está presente nos dois polos da propriedade, tanto como sujeito quanto como objeto. É a formal jurídico-legal característica do capital que corresponde adequadamente à sua forma econômica. Tal como o dinheiro, que é indiferente às mercadorias enquanto valores de uso e assim indiferente às necessidades, se torna tanto premissa como resultado do circuito econômico do capital, assim também o sujeito e o objeto do capital-enquanto-propriedade adquire uma unidade que é, de modo similar, indiferente às condições fora dele.
A intensificação da propriedade no capital industrial requer a transformação da capacidade de trabalhar em mercadoria e resulta em uma forma jurídico-legal que é a antítese da do capital. Enquanto que, com o capital, o objeto de propriedade se torna sujeito, com o trabalho, o movimento ocorre na direção contrária, pois o sujeito toma a si próprio como objeto. O trabalhador vende sua força de trabalho: isso pressupõe que ele é o sujeito da propriedade que ele pode legalmente alienar no mercado e que a sua força de trabalho é um objeto de propriedade. Mas a força de trabalho não é um objeto no sentido convencional, certamente não é do tipo previsto no direito natural. Ela não é uma coisa fora da pessoa, mas suas próprias capacidades, sua força vital. Dado que o potencial encadeado nessa capacidade, o trabalho, só pode ser realizado pelo próprio trabalhador, segue-se que o objeto de que o trabalhador é sujeito é simplesmente ele próprio.
Eis a antítese entre trabalho e capital: em um caso, o objeto de propriedade se torna seu próprio sujeito; no outro, o sujeito se torna o objeto. Mas essas formas opostas de propriedade intensificada são compostas de elementos idênticos. Tanto o capital quanto o trabalho são feitos com os sujeitos e objetos da forma jurídico-legal elementar da propriedade privada; e o fato de terem isso em comum é um aspecto da antítese. É apenas na sociedade capitalista que há a uniformidade como meio pelo qual cada classe oposta pode tomar a outra como equivalente. Na compra e venda de força de trabalho (trabalho assalariado), as duas formas intensificadas de propriedade se encontram diretamente. Mas esse encontro tem a natureza de uma contradição, porque reune elementos comuns estruturados de maneiras inteiramente contrárias. De ambos os lados há sujeitos e objetos, mas em ordem reversa. É apenas porque são compostos de elementos idênticos que capital e força de trabalho podem se encontrar; o ordenamento reverso desses elementos dita que esse encontro é uma contradição.
Essa contradição pode ser percebida na própria estrutura do salário, cuja forma é a equivalência, mas cujo conteúdo real é a exploração. Formalmente, trabalhadores e capital se encontram como equivalentes: como sujeitos jurídico-legais da propriedade, eles buscam trocar, de um lado, força de trabalho, e do outro, dinheiro. Mas os conteúdos reais da troca não são equivalentes, visto que o trabalhador, ao concordar em vender sua força de trabalho, concorda efetivamente em sujeitar sua vontade ao comprador, e trabalhar sob condições estipuladas. Na antiguidade clássica, o escravo era um objeto de propriedade; na sociedade feudal, a subordinação do servo era explícita no seu status: é apenas na sociedade capitalista que as relações sociais deixam de expressar seu conteúdo real e obliteram todos os traços da exploração pela sua organização como transação entre equivalentes.
Sendo um atributo do sujeito, a força do trabalho, tal como a propriedade real do feudalismo, nunca pode ser finalmente alienada, e, assim, é vendida de modo periódico. Ao fim, isso deixa o trabalhador com a posse dela, e, portanto, a posse de si próprio. A ironia da sociedade capitalista é que o trabalhador só tem a plena posse de si próprio quando está desempregado. Os homens não vendem sua força de trabalho por natureza, e é necessário que o Estado político exista antes que eles façam isso como rotina aparentemente natural. O vendedor de força de trabalho deve ser um indivíduo livre dotado da capacidade de ter propriedade, e, ao mesmo tempo, uma pessoa que não tem verdadeira propriedade, já que ninguém com algum meio de vida independente iria vender sua força de trabalho de maneira regular e interminável. Desse modo, o trabalhador deve ser simultaneamente uma pessoa de propriedade e uma pessoa sem propriedade - um sujeito de propriedade, mas sem nenhum objeto exceto sua própria pessoa. Em outras palavras, as condições necessárias para que a força de trabalho apareça regularmente no mercado como uma mercadoria são precisamente as que definem a subjetividade universal – o direito de propriedade totalmente separado de todos os objetos particulares de propriedade; daí totalmente separado de toda propriedade concreta - a propriedade absoluta. O conteúdo formal da subjetividade universal é a liberdade; seu conteúdo real é a miséria do proletariado. A propriedade absoluta intensificada na sociedade capitalista é miséria absoluta: o proletário é o cidadão paradigmático do Estado político.
A subjetividade universal é separada de todos os itens de propriedade com exceção de um – ela própria. A única coisa que o cidadão pode reivindicar diretamente é a sua própria pessoa, e é desta relação de propriedade (o propriedade de si mesmo por si mesmo) que decorre todos os direitos da democracia moderna: direito à greve, livre expressão e associação, o devido processo legal e o sufrágio. Em última análise, a estrutura do direito nada mais é do que a posse de si, e a democracia liberal nada mais é do que uma elaboração desta forma elementar de propriedade, na qual o si próprio é jogado de volta a si próprio, em solidão e isolamento - melancolia (Rousseau), consciência infeliz (Hegel), miséria social (Marx).
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Próximas partes do texto "Propriedade absoluta" que ainda serão traduzidas e publicadas neste site:




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