Autonomia e cotidiano - Espinosa e o imperativo de Kant: "Tratar os outros e a si mesmo como fins, jamais como meios"

(English translation: Autonomy and daily life - Spinoza and Kant's imperative: "Treat others and yourself as ends, never as means" - humanaesfera)

Immanuel Kant (1724-1804) dizia [nota 1] que a ética deveria emanar, para cada indivíduo ser autônomo, de uma esfera ideal incondicional, absoluta, que seria independente e superior ao mundo relativo e mutável que é o da existência cotidiana, social e histórica de cada um. Ele chamou essa esfera ideal absoluta de "razão legisladora". Legisladora porque dita "imperativos categóricos", que são fins e deveres incondicionais. O conjunto dos imperativos formaria o que ele chama "reino dos fins", uma espécie de império supra-mundano ideal dentro da cabeça de cada um e de todos. Liberdade, para ele, é apenas se submeter e cumprir os ditames emanados dessa esfera absoluta supra-sensível, que seria o único bastião livre de paixões.

Porém, como a liberdade kantiana poderia não contradizer o mais impressionante dos seus imperativos categóricos que diz "aja de tal modo a tratar a humanidade, tanto em ti mesmo quanto em qualquer outra pessoa, nunca meramente como um meio para um fim, mas sempre simultaneamente como fim"? Pode-se discutir que "humanidade" parece sugerir um ente abstrato separado de ti mesmo e das outras pessoas, redundando em autonomia nenhuma; porém essa discussão não é a que propomos. Pode-se interpretar mais frutiferamente a frase simplesmente como "tratar a si e ao outro como fins e jamais como meios". Por outro lado, questionável é o próprio pressuposto que fundamenta a ética kantiana, porque, se a razão legisladora é incondicional, absoluta, imperativa, todos e cada um de nós não passam de relativos, meios, instrumentos, objetos, servos, dessa esfera absoluta, que é o reino dos fins em si supra-mundano. 

E na complexidade da existência prática cotidiana, social e histórica, a liberdade kantiana, com seus imperativos, pouco tem a oferecer que não admoestações moralistas, formais e ranzinzas. Isso no melhor dos casos, porque no pior, visto que praticamente ninguém leva à sério as reprimendas, surge a tentação de pôr essas "leis da razão" em prática não pelas leis da razão em si (que se revela impotente), mas por outra instância que, fora da lei e da razão, seria supostamente a única capaz de aplicá-las efetivamente - a polícia.

Existe alguma maneira de salvar o princípio de "tratar a si e ao outro como fins e jamais como meios" sem recair na contradição de fazer disso um "imperativo", que, enquanto imperativo, por definição trata os outros e quem o assume como meios para aplicá-lo? Acreditamos que sim, e que a proposta de liberdade de Baruch Espinosa (1632-1677) [nota 2] é a que permite superar essas dificuldades, iluminando perspectivas mais ricas e frutíferas dos problemas da existência prática.

Espinosa já criticava em Descartes justamente a ideia de uma razão (ou liberdade) transcendente, que seria feita de uma substância (in)diferente e superior à substância de todos nós e de nossa existência. Mas, ao criticar Descartes, Espinosa não abandonou a razão universal nem a liberdade. Muito pelo contrário, ele as radicalizou. Comecemos explicando que, para ele, a liberdade (ou razão) não é nem pode ser um decreto.

Segundo ele, cada indivíduo (humano ou não) surge e se desenvolve por uma confluência casual de infinitas determinações simultâneas que atuam a todo instante e que ele chama de "afecções". E, enquanto essa confluência de afecções sustenta sua existência, o indivíduo continua existindo. Essa é a dimensão passiva (do latim, "passio", paixão) da existência. Porém, quando passa a existir, cada indivíduo é uma determinação nova ("conatus"), uma capacidade específica, um desejo, uma potência ativa que cria novas confluências, outras relações e outras capacidades e desejos que, é claro, não existiam antes. 

Mas mesmo quando passa a existir, cada indivíduo humano continua sendo "afetado" continuamente por novas "afecções" e as experimenta como o que Espinosa chama de "afetos". Os afetos que aumentam as suas capacidades denominam-se "alegria". Os que as reduzem, "tristeza".  Mas qual a relação disso com a liberdade?

O aspecto ativo do "afeto de tristeza" é o "ódio", o desejo pela destruição daquilo que o indivíduo imagina causar a redução de suas capacidades (redução de sua existência), seja imaginando essa causa por engano ou não. Assim, a tristeza leva meramente à reação contra o que imaginamos causá-la. Apesar do que pode parecer, a reação é uma servidão diante daquilo contra que reagimos, e por isso não é uma ação livre, não é autodeterminada. O ódio se manifesta geralmente como uma agressão igual ou maior à imaginada violência original, e quando um indivíduo imagina outro indivíduo humano como causa e reage, isso costuma torná-los escravos de um círculo vicioso de represálias recíprocas e crescentes, uma espiral de reações em cadeia que ocupam uma parte cada vez maior de suas lamentáveis existências. Aliás, nada mais adequado do que a palavra "reacionário" para designar esses infelizes.

Contrariamente, o "afeto de alegria" tem como aspecto ativo o "amor", o desejo por aumentar a capacidade daquilo (ou de quem) que o indivíduo imagina aumentar suas próprias capacidades, sua própria existência. Mas quando sua imaginação se engana, e atribui como causador de sua alegria algo que não o é, o amor é ainda reação, paixão, joguete das circunstâncias,  já que se transformará em tristeza, daí em ódio, como resultado necessário do engano. Só quando atribui com conhecimento adequado, o amor deixa de ser paixão para se tornar ação, razão, transformação consciente do mundo e de suas relações com os outros. O amor, o desejo nascido da alegria, então, se manifesta como ação livre, autodeterminada, porque o indivíduo age aumentando sua própria liberdade, e isso só ocorre efetivamente aumentando a liberdade do outro e do mundo em que vive. Amar, por definição, é tratar a si e ao outro como fins em si, como seres livres, não como meios, objetos, coisas, instrumentos.

No entanto, na complexidade da existência prática cotidiana, em que predominam afecções aleatórias e cegas (paixões), os afetos de tristeza e alegria, e os correspondentes desejos de ódio e amor, se misturam e se combinam, dando surgimento a uma infinidade de afetos e desejos intermediários (Espinosa analisa detalhandamente um vasto apanhado deles: esperança, medo, contentamento, glória, irrisão, inveja, consideração, remorso, compaixão, orgulho, gratidão, crueldade, bajulação, desprezo, audácia, despeito, modéstia, vergonha, generosidade...) pelos quais os indivíduos humanos, fora alguns poucos sortudos, se engajam num emaranhado de reações em cadeia que só reduz ainda mais as suas próprias capacidades e aumenta sua servidão [nota 3]. 

Gostemos ou não, é nesse emaranhado que se passa nossa existência cotidiana, social e histórica, em que existimos mais como objetos, que reagem tão previsivelmente às afecções quanto robôs, do que como seres autônomos que transformam sua existência. As admoestações, as reprimendas, as raivinhas, as culpabilizações, as ladainhas não só são hipócritas (porque ninguém está fora dessa confusão), mas colocam ainda mais lenha na fogueira, já que só sabem pedir e apoiar uma servidão ainda maior (por exemplo, sonhando com uma grotesca violência invencível e incontrolável que acabe com a própria violência: um capataz, um diretor, um rei, um inquisidor, um super-herói, um deus, o karma, o inferno, o fim do mundo, uma invasão alienígena...).

Onde está então a liberdade e a razão nesse emaranhado escabroso? É claro: liberdade é agir, ser protagonista, tornar-se sujeito e não objeto. E para ser livre, é preciso compreender as causas específicas dos afetos e desejos que temos, conhecer as afecções (as circunstâncias) que nos afetam, porque só conhecendo-as podemos transformá-las efetivamente, aumentando as capacidades, nossas, dos outros e do ambiente em que vivemos. Mas a liberdade não é um decreto. Ela surge com experiências, uma confluência específica de afecções, que nos faz experimentar certa alegria que aumenta tanto nossas capacidades de pensar e agir que nos permitem, por sua vez, agir sobre as próprias afecções transformando-as conscientemente, isto é, modificando as circunstâncias. 

Assim, o procedimento dos reacionários, que se resume a apontar "culpados", bodes expiatórios, "pessoas com vontade má", além de inútil, causa ainda mais ódio e reação. O erro de outro indivíduo, ou mesmo sua violência, não pode ser combatido por decreto, porque isso não faz senão transferir a violência para outro âmbito ainda mais violento e sem controle, como o poder e a hierarquia (hoje ungidos com a lamentável superstição da meritocracia, da "mão invisível" da guerra de todos contra todos chamada mercado, e da idolatria chamada Estado). O que é efetivo para combater o erro, e especialmente a violência, é apontar a esse indivíduo experiências que o permitam compreender que, se ele reduz os outros indivíduos a objetos, meios, é porque ele próprio se comporta ridiculamente como um robô, porque seus atos, que ele pensava ser livres, são meras reações completamente previsíveis às afecções que lhe ocorrem, o que faz automaticamente o ódio (e a servidão decorrente dele, a reação) ocupar a maior parte de sua existência. Em suma, contribuír para fazê-lo compreender as afecções que o afetam é o único modo de ajudá-lo a deixar de ser objeto, mudá-las e transformar ativamente a sua vida, única condição para que passe a tratar a si e aos outros como fins em si e não como meios.

E a razão? Se a razão for entendida como decreto (como em Kant), ela se resume a uma emissão de imperativos, reprimendas, que, embora muitos (ou mesmo todos) de nós possamos categoricamente concordar, praticamente ninguém pode nem quer seguir de fato na vida cotidiana. Isso porque todo decreto busca burramente passar por cima da confusão concreta que é a nossa existência prática cotidiana, social e histórica, contribuindo, na verdade, como um elemento a mais, até multiplicador, no emaranhado de reações, de servidões. 

A única razão universal que pode ser efetivamente assumida e posta em prática, então, só pode ser um tipo de alegria, um tipo de amor que seja mais apaixonante do que as reações. Um amor pela autonomia, pela liberdade, pelo conhecimento, ou seja, pela virtude como algo desejado por si só, universal, livremente acessível à todos para desfrute e alegria generalizados. Decorre da razão, consequentemente, o projeto de transformar a vida cotidiana, social e histórica no sentido universal de que todos possam desenvolver suas capacidades livremente, como seres autônomos, ou, em outras palavras, a finalidade de suprimir todas as condições que levem seja que indivíduo for a aceitar ser tratado como objeto, como instrumento,  meio para um fim alheio.

Concluindo: O que está em jogo é a nossa capacidade de, nesse mundo que é um emaranhado servil de reações cegas, sermos efetivamente capazes de criar e propagar a razão e a liberdade. Para isso, vimos que um imperativo ou decreto só traz mais servidão, enquanto que provamos que só podemos propagar a razão, a virtude e a liberdade se, na vida cotidiana, provarmos que são válidos por si sós, ou seja, como amor, alegria. 

humanaesfera, outubro de 2015

NOTAS:
[nota 1] No livro Fundamentação da metafísica dos costumes.

[nota 2] Aqui tratamos especificamente da proposta de liberdade naquilo que Espinosa chama de "segundo gênero de conhecimento", exposto em Ética demonstrada à maneira geométrica, partes III, IV, V e VI.

[nota 3] Essa mistura confusa, por exemplo, explica o vício: um indivíduo imagina como causa do aumento de suas capacidades [isto é, de alegria e, portanto, amor] algo que na realidade aumenta uma parte limitada e temporária de suas capacidades [por exempo, a capacidade de ficar super-ativo ou super-relaxado, como os efeitos de certas drogas] mas que reduz suas capacidades como um todo e a longo prazo, causando tristeza e, portanto, ódio e, consequentemente, tornando-o um escravo.


Continuação destas reflexões éticas: 
Contra as recompensas e punições (contra a meritocracia, contra a coerção) (2014)
Autonomia, espiral de violências e apelo à força (i.e. à classe dominante) (2015)
Dissecando a metafísica da escassez (2017)

Algumas implicações epistemológicas e éticas do materialismo(2011)

Materialismo (2014)
Pequena crítica antimoralista da dominação (crítica à idéia de "servidão voluntária") (2011)
Propriedade privada, escassez e democracia (2014)