sábado, 10 de maio de 2014

Contra as recompensas e punições (contra a meritocracia, contra a coerção)

(english translation)

"A recompensa da virtude é a própria virtude e o castigo reservado à desrazão e ao abandono de si é precisamente a desrazão. Quem quer recompensas e castigos não encontra nada que lhe apraza na virtude mesma e no conhecimento, e evita os maus atos com hesitação, forçando-se como um escravo. Ele espera que sua servidão seja paga a um preço que a seus olhos vale muito mais do que o amor: tanto mais caro quanto mais aversão ele tem ao bem e se coage mais." Baruch Espinosa (resumo e livre adaptação de um argumento encontrado na Carta 43, de  Espinosa  a Jacob Osten, fevereiro de 1671, Correspodência).
"Para propagar a virtude, é melhor o encorajamento e a palavra persuasiva do que a lei e a coerção. Quem evita ser injusto por temor à lei, provavelmente cometerá o mal em segredo; quem, ao contrario, for levado ao dever pela convicção, provavelmente não será injusto nem em segredo e nem abertamente." Demócrito de Abdera (fragmento DK 68 B 181) 
Recompensas e punições pressupõem uma violência (poder) que despojou os seres humanos de suas próprias condições de existência, impedindo-os de existirem por si mesmos, autonomamente,  e permitindo-a prometer (recompensar) e ameaçar (punir). O medo e a esperança; o chicote e a carne lançada às bestas.  Combater esse poder só é possível se abolirmos a propriedade privada das condições de existência (meios de vida e de produção), tornando-as gratuitas, para que desenvolvamo-nos e as nossas produções como atividades e fruições que valem por si mesmas, manifestações multilaterais de nossas faculdades, desejos, necessidades, paixões... livres, ou seja, sem nenhuma força que possa estar na posição (classes) de nos submeter à recompensas nem punições. Em outras palavras, sem o engodo da troca de equivalentes, seja hierárquico ou mercantil, já que na verdade são sempre pseudo-equivalentes: sobretrabalho e mais-valia. Recompensas e punições serão suplantadas pela alegria ou tristeza intrínsecas ao experimento de cada um nessas atividades, produções e fruições livres, únicos móveis de  toda composição e dissolução na livre associação em escala mundial que chamamos comunismo.
Mas os paranóicos e apavorados só enxergam o mundo através dos óculos da ameaça e da recompensa (eles querem o fim da "impunidade" e a retribuição de seus "méritos"). Então, vejamos melhor: qual a relação entre um ato ("bem" ou "mal") e sua sanção (recompensa ou punição)?  Por mais que se procure, simplesmente não há nenhuma relação. A única coisa que os liga é, necessariamente, uma força totalmente extrínseca ao ato e ao móvel do ato. Logo, a conclusão é evidente: a relação entre "crime" e punição (e entre servilismo e recompensa) é sempre arbitrária, exterior, irracional, inútil. (E quando as crianças são "educadas" assim, elas apenas são ensinadas, e isso na melhor das hipóteses, que é aceitável que as coisas "se resolvam" mediante chantagens e porrada - e quando crescerem provavelmente engrossarão o partido da ordem dos linchadores de plantão "em defesa da família"). 

 Outros defendem que só as regras ou a lei ("o estado de direito", ou mesmo as "leis universais da razão" de Kant) impedirão que recompensas e punições sejam arbitrárias. Porém, além de a idéia de equivalência entre ato e sanção ser em si arbitrária (uma pura troca de alhos por bugalhos), é impossível que a lei possa por conta própria andar por aí para aplicar sanções (recompensas e punições), pois afinal a lei é só um monte de papéis. A lei só pode ser efetiva se aplicada por uma força que não é a lei, que é portanto literalmente fora da lei, acima da lei: a polícia, o pai (ou mãe), o chefe, o gerente, o presidente... na prática, a arbitrariedade sempre reina, como já  estamos fartos de saber (veja, por exemplo, o Brasil, onde a pena de morte e a tortura são ilegais, oficialmente não existem,  mas que, na prática, é um dos países onde elas são mais praticadas no mundo).

 Quanto ao estado de direito, um trecho de Walter Benjamin:
"[...] uma solução totalmente não violenta de conflitos nunca poderá desembocar num contrato jurídico. Por mais pacífico que tenha sido o clima que levou as partes a firmá-lo, um contrato desse tipo pode acabar sempre por conduzir à violência, porque concede a cada uma delas o direito de reclamar o recurso a alguma forma de violência contra a outra, no caso de esta violar o contrato. E não é só isso: a própria origem de todo contrato aponta para a violência, tal como o seu desfecho. Enquanto poder que institui o Direito, esta não precisa estar diretamente presente nele, mas está nele representada desde que o poder que garante o contrato jurídico tenha, por seu lado, origem violenta, ainda que não tenha sido aplicada legalmente no contrato com recurso à violência.  [...] Por mais desejável e satisfatório que, apesar de tudo, seja um parlamento que funcione bem, por comparação com outros regimes, a discussão dos meios, por princípio pacíficos, do entendimento político não poderá passar pelo parlamentarismo. Na verdade, o que este consegue alcançar no que se refere a questões vitais são apenas aquelas ordens jurídicas reféns da violência à entrada e à saída. " Walter Benjamin, Sobre a crítica do poder como violência

 Há também os que, impregnados de religião e espiritualidade, acreditam numa entidade chamada "mal", "maldade", e dizem que o homem (assim como a matéria e o mundo como um todo) por si mesmo é "mal". Não é a toa que os lugares do mundo onde a religiosidade é mais intensa são os mais violentos, pois a expectativa a priori da maldade nas relações humanas, numa desconfiança mútua generalizada, torna real esse fantasma ("maldade") na prática. Para eles, "o bem" é auto-sacrifício, auto-anulação; isto é, para eles o "bem" é algo repulsivo, que justamente por não ter nenhum valor em si mesmo, vale por outra coisa, é "mérito" (que serve para reencarnar melhor, chegar ao nirvana, ou ascender ao paraíso e evitar o inferno, ou ser promovido pelo chefe). Contra isso defendemos uma ética materialista:

" O homem é o egoísmo; sem egoísmo, o homem não existiria. O egoísmo é o móbil de todas as suas ações, o motor de todos os seus pensamentos.[...]
É para crescer, para aumentar o círculo de sua influência que o homem leva alto a sua face e atira ao longe o seu olhar; é em vista de satisfações pessoais que ele caminha para a conquista de satisfações coletivas. É para si mesmo, como indivíduo, que ele quer participar da efervescência viva da felicidade geral; é para si mesmo que ele fica aflito pelo sofrimento dos outros. Seu egoísmo, sem cessar exigido pelo instinto de sua conservação progressiva e pelo sentimento de solidariedade que o liga a seus semelhantes – seu egoísmo solicita as perpétuas emanações de sua existência na existência dos outros. É isto que a velha sociedade chama impropriamente de devotamento e que não é senão espelhamento [spéculation], espelhamento que é tanto mais humanitário quanto é mais inteligente, que é tanto mais humanicida quanto mais é imbecil.(...)
Humanamente, não é possível fazer um movimento, um gesto da mão, do coração ou do cérebro, sem que a sensação se repercuta de uma pessoa para outra como um choque elétrico. E isso tem lugar no estado de comunidade anárquica, no estado de natureza livre e inteligente. [...] 
A coerção é a mãe de todos os vícios. Por isso, é banido pela razão do território da humanisfera. O egoísmo, naturalmente, o egoísmo inteligente é muito desenvolvido para que alguém pense em forçar seu próximo. É por egoísmo que eles trocam bons atos.
[...]Nós todos nascemos com o germe de todas as faculdades [...], as circunstâncias exteriores agem diretamente sobre nós. Conforme nossas faculdades são ou foram expostas a sua influência, elas adquirem um desenvolvimento maior ou menor e se formam de uma ou de outra maneira.  [...]
O meio onde nós vivemos e a diversidade de pontos de vista onde se colocam os homens e que faz com que ninguém possa ver as coisas sob o mesmo aspecto, explicam [...] a diversidade de suas paixões e aptidões.” Joseph Déjacque (Le Humanisphère)

 humanaesfera, maio de 2014





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