terça-feira, 27 de novembro de 2018

Propriedade Absoluta (1982), de G. Kay & J. Mott. Parte 5: O Estado



Estamos traduzindo o texto "Propriedade absoluta", primeiro capítulo do livro “Political Order and the Law of Labour”, de G. Kay & J. Mott; Macmillan, London, 1982. Tradução para o português pela humanaesfera a partir da versão que pode ser encontrada em https://libcom.org/library/absolute-property-g-kay-j-mott. 

Publicaremos a tradução em partes, correspondentes a um subcapítulo cada uma:


1- Propriedade privada 
2- Propriedade intensificada 
3- A abstração e a crítica da natureza
4- Forma social
5- O Estado
6- Abundância

(arquivo PDF com a tradução completa)

A seguir, está a tradução do subcapítulo 5, "O Estado".





PROPRIEDADE ABSOLUTA



(Geoffrey Kay & James Mott)


O ESTADO

Do século XVI ao XVIII, o pensamento político colocou a análise da propriedade privada e do contrato no âmago da teoria do Estado. As contribuições mais importantes à tradição do direito natural foram as de Hobbes e Locke no século XVII e, no século XVIII, de Rousseau, cujo Contrato Social marcou seu apogeu. O método dessa tradição era contrastar a sociedade política, na qual o Estado se desenvolvia, com o estado natural, em que o Estado estaria ausente. Visto que o estado natural era baseado em uma conjectura, os resultados desta abordagem foram limitados. Em particular, a sua teoria da transição do estado natural ao estado político por meio de um contrato social abrigava inconsistências que ela nunca pôde resolver. Um contrato social, como qualquer outro, só pode ser efetuado por pessoas que possuem as competências apropriadas, ou seja, por sujeitos de direito. Mas como os filósofos políticos vieram a entender que essas capacidades eram políticas, e que o direito só poderia ser estabelecido mediante o Estado, a inconsistência da teoria do contrato se tornou gritante. Para que efetuassem o contrato que formou o Estado, os homens deveriam estar dotados de direitos que derivam do Estado. No tempo em que Rousseau tentou aperfeiçoar a lógica da teoria do contrato, não havia escapatória que não a conclusão de que o Estado foi a condição necessária para sua própria criação.

Nesse momento, a teoria do direito natural descobriu o fato fundamental do estado político, o de que ele é auto-constituinte, mas ela era incapaz de se basear nisso. A teoria política nos séculos XVII e XVIII era parte do movimento mais amplo do pensamento moderno que incluía o desenvolvimento da teoria científica. Em especial os trabalhos de Newton sobre física e matemática exerceram profunda influência, e inspiraram uma lógica mecânica de causa e efeito. Mas enquanto esse método permitiu à teoria política romper com o pensamento feudal e se desenvolver como ciência, ele travou o direito natural quando estava prestes a descobrir a natureza auto-constituinte do Estado. No quadro da lógica newtoniana, em que a causa é não só logicamente anterior ao efeito como também o precede no tempo, é impossível conceber o Estado como condição de sua própria existência.

Para mais avanços na teoria do Estado, foi preciso uma reformulação completa de seu método, e esta foi a proeza da filosofia idealista alemã na virada do século XIX, especialmente Hegel. A própria contribuição de Hegel à teoria do Estado foi seriamente limitada por seu idealismo, que impediu que compreendesse o desenvolvimento empírico da sociedade política. Isso o levou a sobrepor seu pensamento sobre ela de um modo que se mostrou inerte e pouco esclarecedor. Mas o desenvolvimento que fez da lógica dialética foi um avanço seminal. Hegel substituiu a rigidez mecânica da causa e efeito com uma lógica fluida cujas categorias se moviam entre si de maneira que tornava possível ver que o que é premissa em um momento é consequência no momento seguinte. Nos termos desta lógica, a dificuldade de ver o Estado como condição de sua própria existência foi superada, possibilitando compreender e explorar sua natureza auto-constituinte pela primeira vez. Esta foi a contribuição feita à teoria política por Marx que, modificando o método de Hegel, produziu uma crítica do direito natural de longo alcance. Visto que era dirigida contra a economia política, sua importância para a teoria do Estado não é imediatamente óbvia, e é necessário um esforço de interpretação para revelá-la. Mas a teoria da abstração com que Marx criticou e reconstruiu a teoria do valor-trabalho se aplica com igual força à teoria do direito natural e do contrato social.

O feito notório do direito natural foi colocar a propriedade privada e o contrato no âmago da teoria do Estado. Acreditava-se que no estado de natureza, os homens tinham contato imediato com o mundo à sua volta e podiam tomar posse de tudo o que estivesse ao alcance da mão. Esse estado foi conjecturado, mas, como um ponto de contraste, focalizou o aspecto distintivo da sociedade política, na qual a apropriação não mais é direita, mas mediada através da subjetividade e da objetividade – a propriedade privada. Nos dois estados, a apropriação implica em força, primeiro para tomar e depois para manter. No entanto, enquanto no estado de natureza essa força é exercida diretamente por um indivíduo em seu próprio interesse, na sociedade política, ela é exercida indiretamente, por outros em seu nome. Segundo Rousseau, os homens saíram do estado de natureza porque seus poderes individuais se tornaram demasiado fracos para sustentá-los; e, em troca de ceder seus direitos naturais, receberam direitos políticos mantidos pelo poder da comunidade como um todo. Em termos de apropriação, isso significou que os indivíduos não mais exerciam força para manter as posses, que eles agora detinham como propriedade privada mediante direitos garantidos pelo Estado.

A diferença entre este entendimento da sociedade política e a visão liberal convencional não poderia ser mais nítida. Na visão liberal, a sociedade política é sustentada por meio da reciprocidade de direitos. O direito de um indivíduo é simplesmente espelhado no de outro (um mundo de inter-subjetividade), e isso cria uma comunalidade de interesses mútuos que provê o fundamento da sociedade. O Estado, então, exprime essa comunalidade mediante a constituição democrática, e a salvaguarda com sua soberania. Já segundo o direito natural, re-elaborado pela teoria da abstração, a recíproca da reivindicação, sua forma equivalente, é a força. A reivindicação de uma coisa por uma pessoa só se torna elemento de direito quando a força que a defende é exercida por outro. Na sociedade política, na qual as posses particulares são detidas através de um direito de propriedade geral, essa força é universal. Não há reciprocidade imediata de interesses, como a teoria liberal afirma, mas uma equivalência universal dos sujeitos mediada pela relação comum deles com uma força absoluta. O representante dessa força é o Estado, que não fica de fora como se fosse um terceiro que garante as regras, mas é o poder soberano que constitui todos os participantes como sujeitos.

De acordo com a teoria liberal, a propriedade privada é enraizada na necessidade racional e o Estado chega post festum, logicamente se não historicamente, para proteger seu bom funcionamento como sistema. Segundo a teoria da abstração, a propriedade privada é abstraída de toda racionalidade, e é enraizada na força. O Estado não é uma salvaguarda de segunda ordem da propriedade absoluta depois de ele ter se derivado racionalmente dela, mas a força universal que é parte indispensável dela.

Apesar de ser a força geral ou universal na sociedade, o Estado permanece uma força especial, visto que ele é apenas uma parte dela. As consequências disso e as tentativas de resolvê-las se tornaram o assunto central da teoria política. Rousseau, que se recusou a se contentar com as banalidades constitucionais do liberalismo, buscou uma resolução no conceito de uma vontade geral que compeliria todo Estado legitimamente estabelecido a exercer poder racionalmente para a comunidade como um todo. No século XVIII, antes da propriedade ter se intensificado na produção capitalista e quando ainda parecia ter raízes, por mais atenuadas, em um sistema de necessidades, essa vontade ainda era plausível. Mas quando o capitalismo industrial se apoderou da sociedade, realidades mais escabrosas vieram à tona. Assim, Lenin, elaborando a partir da análise do capitalismo de Marx, substituiu a vontade geral de Rousseau com o conceito de Estado de classe – isto é, o Estado como uma força especial na sociedade e que é geral apenas no sentido de que ele exerce poder sobre o todo da sociedade. Visto que o poder (força) é a recíproca das reivindicações de propriedade, e visto que a propriedade privada, por sua vez, é a forma através da qual o trabalho é explorado pelo capital, o Estado por sua própria natureza é um Estado de classe ou capitalista. Nesse ponto, a grande tradição da filosofia política que começou com Maquiavel alcançou sua conclusão – e mais nenhum avanço significativo foi feito na teoria do Estado desde então. [3] O objetivo dessa tradição foi descobrir a anatomia do Estado, e o que fornece a continuidade temática ao longo de seu desenvolvimento é a tentativa de produzir uma teoria unitária do Estado em termos de propriedade privada e contrato.

No final do século XIX, o Estado entrou em uma nova fase histórica a medida que sua administração foi elaborada em um grau historicamente sem precedentes. Começando na Grã Bretanha na década de 1870, inaugurou-se uma fase de construção liberal do Estado em que o Estado não mais parecia uma força distante, mas intimamente amarrado à sociedade. No século XX, especialmente no período desde a segunda guerra mundial, esse processo continuou de um modo patológico, de maneira que o Estado agora infunde cada sujeito, que, além de ser um cidadão, também é um administré. À primeira vista, a teoria tradicional, que sempre teve a forma de uma investigação filosófica sobre o Estado, parece incapaz de lidar com seu desenvolvimento. Esta presunção é fundamental para o projeto modernista, que tratou esse desenvolvimento em seus próprios termos e meramente reproduziu sua complexidade sem explicá-lo. O modernismo pode ser rejeitado em termos estéticos; ele também pode ser questionado filosoficamente, mas a sua rejeição definitiva é a demonstração de que o desenvolvimento do Estado desde os anos 1870 pode ser plenamente explicado nos termos daquela tradição, mostrando que ele é a história natural da abstração.

NOTA:
[3] Nota dos tradutores: aqui o autor parece desconhecer as contribuições, desde os anos 1920, dos comunistas de conselhos, da esquerda comunista italiana, da Internacional Situacionista e de inúmeras tendências comunistas. Antes mesmo disso, os anarquistas comunistas já tinham desenvolvido a crítica radical do Estado como Estado de classe, embora desde então eles tenderam a congelar em ideologia sua teoria, tornada quase um culto às personalidades e iconografia do anarquismo do século XIX ou da revolução espanhola. Por outro lado, a teoria anti-estatal de Lenin (em “O Estado e a Revolução”) se mostrou só mais uma ideologia diante da prática dos bolcheviques e leninistas, que se esforçaram por reproduzir a exploração sob um capitalismo nacionalizado sob pretexto de “regime de transição”.
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Próximas partes do texto "Propriedade absoluta" que ainda serão traduzidas e publicadas neste site:
6- Abundância



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